Operação Gênesis cumpre mandados contra grupo de estelionatários

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta terça-feira (07.03), a segunda fase da Operação Gênesis para cumprir 54 mandados de prisão preventiva e 43 de busca e apreensão contra uma organização criminosa criada para aplicar golpes virtuais. Além disso, os criminosos praticavam a lavagem de capitais para dissimular a origem ilícita dos valores auferidos. Além das prisões e buscas, serão cumpridos também o bloqueio, sequestro e indisponibilidade de bens e valores dos investigados.  A operação envolve 180 policiais civis para os cumprimentos das ordens judiciais em quatro cidades de Mato Grosso – Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger e Cáceres.  A investigação, conduzida pela Delegacia Especializada em Estelionato e Outras Fraudes, identificou vítimas da organização criminosa em, ao menos, 13 estados brasileiros: Roraima, Distrito Federal, Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Goiás, Paraná e Mato Grosso do Sul. Investigação  O inquérito que originou a Operação Gênesis foi instaurado pela DEEF, após a informação de que o investigado O.J.O.S.M., morador do bairro Despraiado, na Capital, estava aplicando diversos golpes na modalidade fraude eletrônica. Ele usava contas bancárias digitais de terceiros para receber o dinheiro dos golpes aplicados, entre eles o do ‘perfil falso de Whatsapp’ e do ‘falso intermediador de vendas’.  Para executar as ações criminosas, o suspeito recrutava pessoas para que abrissem contas bancárias. Após a abertura das contas, ele passava a administrá-las, instalando os aplicativos dos bancos em seu aparelho telefônico. O dinheiro dos golpes passava a ser depositado nessas contas e, na sequência, era sacado ou transferido para outras contas pelo próprio golpista ou por seus comparsas. No decorrer da investigação, a Polícia Civil identificou outras pessoas que, de alguma forma, estariam associadas para a prática dos golpes.  Em julho do ano de 2022 foram cumpridas várias buscas sendo que nesta oportunidade diversos eletrônicos foram apreendidos. Os conteúdos foram analisados pelo Núcleo de Inteligência da delegacia e resultaram em material probatório que deu base à Operação Gênesis.  “Além da identificação de vários golpes aplicados pelos suspeitos, a investigação apurou a existência de não apenas uma associação criminosa, sendo possível delimitar os contornos de uma verdadeira organização criminosa e, com a divisão de tarefas entre seus membros, instalada para a prática de fraudes eletrônicas” explicou o delegado Pablo Carneiro.  Além dos golpes, foi constatado que o grupo também fazia a lavagem de capitais para dissimular a origem ilícita dos valores ilegalmente auferidos, “pulverizando” os valores obtidos em diversas contas de outros membros da organização criminosa. Durante o inquérito, foi possível identificar a ocorrência de outros delitos de estelionato que fizeram vítimas em vários estados. Entre elas, os policiais da DEEF identificaram 19 vítimas lesadas em valores que vão de R$ 3.116,00 a R$ 311.490,00. A soma dos valores tomados das vítimas ultrapassa R$ 1 milhão. “Os valores discriminados são relativos aos golpes em que as vítimas foram identificadas quando foi feita a análise dos celulares apreendidos. Além disso, percebe-se uma intensa movimentação de valores entre os suspeitos, que indicam com clareza que o volume de dinheiro levantado pela organização criminosa é bem maior”, pontuou o delegado.  Organização criminosa  A investigação apontou uma nítida divisão de tarefas entre os membros da organização, com as seguintes funções: • Suspeitos que “vendem/alugam” a própria conta bancária;  • Sacadores;  • Agenciador/captador de contas;  • Suspeitos que aplicam o golpe (finalizador);  • Suspeitos que fazem postagens nas plataformas digitais;  • Suspeitos que cobram a “taxa” para uma facção criminosa Dados do Observatório de Segurança Pública da Sesp indicam que em Mato Grosso, no primeiro semestre de 2021, os casos de estelionato aumentaram 19% em comparação ao mesmo período do ano anterior. No estado houve 7.491 casos registrados entre janeiro e junho de 2021 e 6.309 no mesmo período de 2020.  “A digitalização das finanças, potencializada pelos últimos anos de pandemia da covid e criação do Pix, fez nascer um ambiente propício para o alto crescimento dos crimes patrimoniais no ambiente digital, dando especial destaque aos delitos de fraude eletrônica e furto mediante fraude”, finalizou o delegado. A Operação Gênesis envolve efetivos de delegacias das Diretorias Metropolitana e de Atividades Especiais da Polícia Civil. Com informações da assessoria

Brasil quer ser a sede da Copa do Mundo de futebol feminino de 2027

O governo brasileiro pretende apresentar candidatura para país-sede da Copa do Mundo de futebol feminino de 2027. A informação foi dada nesta segunda-feira (6) pela ministra do Esporte, Ana Moser, à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo a ministra, a proposta está em construção entre governo e organizações do esporte, como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A sede do Mundial é definida pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). “Estamos conversando com os parceiros, com a CBF e desenhando uma possibilidade de o Brasil pleitear a sede da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027”, disse. “Vamos fazer esse movimento para tentar trazer a Copa do Mundo para o Brasil em 2027”, acrescentou a ministra em entrevista aos veículos da EBC. Ana Moser foi a entrevistada desta segunda do programa Sem Censura, da TV Brasil. A ministra dos Esportes, Ana Moser/ Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom Ela destacou que a proposta de sediar a Copa do Mundo Feminina faz parte de estratégia para estruturar o futebol feminino no país. Entre as iniciativas estão ampliar o número de campeonatos, promover a inclusão de meninas no esporte, criar locais de treinamento e medidas de proteção para as atletas durante a gestação. A Copa do Mundo Feminina de 2023 será disputada entre 20 de julho e 20 agosto na Oceania, com jogos na Austrália e na Nova Zelândia. No total, 32 seleções vão competir pela taça. O Brasil estará na competição e buscará o inédito título. A equipe comandada pela sueca Pia Sundhage faz parte do Grupo F, ao lado de França, Jamaica e de um time que será definido na repescagem, e contra o qual a seleção estreará no Mundial no dia 24 de julho. Agência Brasil

Câmara pode votar nesta semana projeto de combate ao assédio sexual nas escolas

Na Semana da Mulher, a Câmara dos Deputados pode votar cinco projetos de lei sobre o tema, tais como a medida provisória que cria um programa de prevenção e combate ao assédio sexual no âmbito dos sistemas de ensino (MP 1140/22) e o projeto de lei que assegura às mulheres o direito a ter acompanhante de sua livre escolha em consultas e exames (PL 81/22). Primeiro item da pauta, a Medida Provisória 1140/22 institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. De acordo com o texto, caberá às instituições de ensino elaborarem ações e estratégias para cumprir os objetivos do programa, seguindo diretrizes como esclarecimentos sobre os elementos que caracterizam o assédio sexual; fornecimento de materiais educativos e informativos com exemplos de condutas passíveis de serem consideradas assédio sexual; implantação de boas práticas para prevenir essas situações; e divulgação de canais acessíveis para denúncia no âmbito escolar. As escolas também deverão estabelecer procedimento para investigar reclamações e denúncias de assédio sexual, garantidos o sigilo e o devido processo legal, além de divulgar informações sobre o caráter transgressor do assédio, que pode ter sanção nas esferas penal, civil e disciplinar. Acompanhante O direito a acompanhante é proposto por meio do Projeto de Lei 81/22, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), e abrange os estabelecimentos públicos e privados de saúde. Pelo texto, todo estabelecimento de saúde deve informar a paciente sobre esse direito e o descumprimento da norma sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação, no caso de funcionário público, ou a advertência e multa, no caso de funcionários de hospitais ou estabelecimentos de saúde privados. Fundo Se aprovado o regime de urgência pode ser votado ainda o Projeto de Lei 7559/14, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que institui o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher com o objetivo de viabilizar políticas contra a discriminação das mulheres. De acordo com o parecer aprovado em 2019 pela denominada, à época, Comissão de Seguridade Social e Família, entre as fontes previstas para o fundo estão recursos do Orçamento da União e doações. O substitutivo do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) prevê que recursos particulares também poderão integrá-lo e os contribuintes que fizerem doações terão direito à dedução do Imposto de Renda. Para as pessoas jurídicas, o desconto poderá ser do valor total doado, desde que não ultrapasse 1% do imposto devido. As receitas e o detalhamento das despesas do fundo deverão ser divulgadas mensalmente na internet. Exposição ao sol Também em pauta está o Projeto de Lei 3796/04, que institui uma campanha nacional de prevenção sobre a exposição indevida ao sol, a ser veiculada anualmente pelo Poder Público nos meios de comunicação durante as férias escolares. O texto é um substitutivo do Senado para o projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O objetivo é conscientizar os cidadãos dos riscos e das consequências da exposição indevida. A proposta também pretende facilitar o acesso ao protetor solar. Para tanto, prevê a redução, por meio de lei, dos tributos incidentes sobre os protetores solares ou mesmo a isenção de qualquer tributação. O substitutivo dos senadores já foi aprovado em 2011 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, à época, pela denominada Comissão de Seguridade Social e Família. Empresa amiga Outro projeto pautado é o PL 3792/19, que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” a ser dado a empresas pela adoção de percentuais mínimos de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. De autoria da ex-deputada Professora Rosa Neide, o projeto fixa em dois anos a validade mínima do selo, renovável continuamente por igual período desde que a sociedade empresária comprove a manutenção dos critérios legais e do regulamento. Este regulamento definirá critérios e procedimentos para concessão, renovação e perda do selo, assim como a sua forma de utilização e de divulgação. Segundo o substitutivo preliminar da deputada Erika Kokay (PT-DF), o selo poderá ser concedido somente se a sociedade empresária cumprir, ao mesmo tempo, três requisitos: reservar percentual mínimo de 2% do quadro de pessoal para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantido o anonimato dessa condição; possuir política de ampliação da participação da mulher na ocupação dos cargos da alta administração da sociedade; e adotar práticas educativas e de promoção dos direitos das mulheres e de prevenção da violência doméstica e familiar, nos termos do regulamento. Para fins da obtenção do selo, incluem-se na alta administração da sociedade os cargos de administrador, diretor, membro do conselho de administração, do conselho fiscal ou do comitê de auditoria. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Prefeitos de MT reagem à proposta do governo para limitar verba para shows e eventos

Oito prefeitos e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) se reuniram com o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), e os deputados Wilson Santos (PSD), Beto Dois a Um (PSB) e Dilmar Dal Bosco (União Brasil) nesta segunda-feira (06) a fim de evitar que o projeto de Lei (PL), encaminhado pelo Governo do Estado limitando o uso de verbas públicas para promover shows e eventos culturais em Mato Grosso em no máximo R$ 200 mil, seja aprovado. Segundo o presidente da AMM, Neurilan Fraga, qualquer evento no município tem um custo elevado, dessa forma, a proposta do Governo em limitar um teto de R$ 200 mil não é viável. Eles pedem pelo menos R$ 600 mil. “A nossa proposta é aumentar para R$ 300 mil reais destinados para estrutura do eventos e R$ 300 mil para os shows” disse. Eles ainda argumentam que os eventos culturais giram a economia dos municípios, geram empregos temporários, melhora a arrecadação das prefeituras. “Porque o comércio vende mais, é o combustível, a panificadora, o restaurante, o hotel, a farmácia integram as necessidades da população. Temos que ter investimento nos eventos, oferecer lazer e cultura para as pessoas. É um direito que o cidadão tem ao lazer, entretenimento e cultura. O poder público, seja municipal ou estadual pode dar essa oportunidade”, pontuou. Botelho afirmou que irá tratar do assunto com a equipe técnica, e vai estudar formas de proteger a cultura ao mesmo tempo em que deseja aquecer o setor. “O teto limite é insuficiente para realização de alguns eventos tradicionais que têm o custo bastante elevado, e para resolver é necessário a reconstrução de um plano financeiro. Nós vamos encontrar uma solução para essa situação, vamos construir juntos com a AMM, criando um parâmetro para que todos possam receber recursos suficientes para realizar os seus tradicionais eventos, mas sem nenhum tipo de abuso financeiro, valorizando a nossa cultura e nossos artistas regionais”, alertou Botelho. Proposta de Mauro Mendes O governador Mauro Mendes voltou a cobrar os deputados da ALMT sobre a aprovação da PL de teto de gastos com shows e eventos culturais em Mato Grosso. “Não pode o município ficar gastando 1 milhão, 2 milhões com show e no dia seguinte ficar reclamando lá que a população não tem remédio, que a saúde do município está com problema”, disse o governador.

Polícia Civil cumpre mandados contra organização criminosa em MT

Polícia Judiciária Civil (Foto: PJMT)

A Polícia Civil executou 12 mandados de prisão e busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (7), em desfavor de uma organização criminosa envolvida em homicídios e tráfico de drogas. Os mandados ocorreram durante a deflagração da “Operação Perfídia”, nos municípios de Cuiabá, Jaciara, Barra do Garças e Pontal do Araguaia. A investigação teve início quando um jovem, identificado como Lucas Rezende Rocha, de 28 anos, foi atingido por disparos de arma de fogo, em um lanchonete onde trabalhava, no Bairro Santo Antônio, em Barra do Garças, em agosto do ano passado. A equipe de investigação apurou que o homem vendia drogas que não eram oferecidas pelo grupo criminoso, e, por visarem exclusividade no comércio de drogas na região, os bandidos mataram o rapaz. Um dos chefes da facção, que está preso, exigiu a morte da vítima. De acordo com a Polícia, quatro suspeitos são alvos da operação, mas alguns vão cumprir de mais de um mandado de prisão, em decorrência de outros crimes. Em 2022, dois envolvidos no homicídio de Lucas foram presos e outro suspeito foi morto em Barra do Garças após um roubo.

Trabalhadores são resgatados em trabalho análogo à escravidão em MT

Quatro trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão em Nova Xavantina, a 660 km de Cuiabá, na Fazenda Filadélfia, em ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo. Além do grupo, fizeram parte da ação o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF). Dos quatro resgatados, três eram terceirizados de uma empresa que tinha vínculo de comodato para explorar a área, e o outro era empregado da fazenda. Eles foram contratados para trabalhar no corte e carregamento de eucalipto para formação de pastagem. Os trabalhadores estavam alojados em dois barracos de lona com assoalho de terra e cascalho, sem acesso a água potável e com alimentação escassa. Eles ainda tomavam banho e bebiam água em um riacho próximo e faziam as necessidades na mata, a céu aberto e dormiam em camas improvisadas, sendo colchões sujos sobre tábuas de madeira. Os empregadores firmaram Termo de ajustamento de Conduta com o MPT e DPU para o pagamento das verbas rescisórias dos quatro trabalhadores e foram autuados pela exploração de trabalho análogo ao escravo. O valor total é de R$ 131 mil. Os auditores-fiscais do Trabalho do MTE emitiram as guias de Seguro-Desemprego dos Trabalhadores Resgatados, e eles irão receber as três parcelas de um salário-mínimo cada. Serão lavrados, ainda, os autos de infração correspondentes às irregularidades constatadas. Além de autuados, os empregadores terão que garantir as estruturas adequadas para os trabalhadores.

Polícia civil identifica área em Cuiabá como ”cemitério” do Comando Vermelho

A investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) concluiu que  a facção Comando Vermelho (CV) mantém um cemitério clandestino para desovar corpos do Tribunal do Crime no bairro Osmar Cabral. A equipe policial fez buscas na região com cães farejadores, mas ainda não conseguiu localizar os cadáveres. Na região, a Polícia Civil identificou uma residência em que ocorriam as execuções das vítimas. Os peritos conseguiram detectar vestígios de sangue no imóvel, com uso do luminol. “Temos convicção sobre o local do cemitério, uma quadra imensa de mata nativa, na região próxima ao bairro Jardim Fortaleza. Mas por problemas de compactação do solo, os corpos ainda não foram localizados”, explica Albuquerque. Em fevereiro, equipes da delegacia fizeram buscas na região, com ajuda de soldados do Corpo de Bombeiros e cães farejadores. Os moradores, por medo de represálias, ajudaram as equipes timidamente, de forma velada.  Com informações de A GAZETA

Edna protocola denúncia contra Dilemário na PF após bate boca na Câmara

A vereadora Edna Sampaio (PT) protocolou denúncia na Polícia Federal em desfavor do vereador Dilemário Alencar (Podemos) com a acusação de violência política de gênero nesta segunda-feira (6).   A petista alegou que foi atacada de forma humilhante durante última sessão ordinária por conta do desligamento de sua ex-chefe de gabinete.   Além disso, a parlamentar também protocolou a denúncia-crime junto à Comissão dos Direitos da Mulher, com quem esteve reunida na manhã desta segunda- feira (6) e pediu à presidente, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que a mesma seja acompanhada pela Comissão. O caso A ex-chefe de gabinete da vereadora Edna Sampaio (PT) foi exonerada do cargo mesmo estando grávida e foi indenizada pela Câmara de Cuiabá, que precisou reembolsá-la. Foram pagos R$ 70.075,26, valor referente à estabilidade durante o período de gravidez e de licença maternidade, e mais R$ 2.335,83 de verbas rescisórias.    Em nota, Edna informou que todos os direitos trabalhistas e sociais da ex-funcionária foram garantidos, inclusive, o direito à estabilidade. E que a exoneração não teria havido conflito entre as partes.