Em 2023, 523 vítimas de trabalho análogo à escravidão foram resgatadas
Neste ano, em todo o Brasil, autoridades resgataram 523 vítimas de trabalho análogo à escravidão. A informação foi repassada nesta terça-feira (7), pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Agência Brasil No estado de São Paulo, o primeiro caso do ano, ainda sob investigação, foi registrado em 26 de janeiro. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), 32 trabalhadores da cadeia de produção de cana-de-açúcar foram localizados nessa condição. O resgate aconteceu a partir de uma operação conjunta, do MPT, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal. As vítimas foram recrutadas por dois homens, conhecidos como “gatos”, nos municípios de Francisco Badaró, Minas Novas, Turmalina, Jenipapo de Minas e Berilo, em Minas Gerais, para trabalhar em Pirangi, no noroeste paulista. O alojamento dos trabalhadores, porém, ficava em um município vizinho, Palmares Paulista, a 20 minutos de Pirangi. A acomodação foi feita em casas e um cômodo comercial, onde antes funcionava um açougue, que apresentava “péssimas condições de higiene e conforto”, conforme detalha o MPT. “Nos alojamentos havia colchões velhos, forros rasgados, fogões e geladeiras velhos, banheiros em condições precárias de higiene e instalações elétricas expostas”, complementa o órgão. Os “gatos” cobraram R$ 320 de cada trabalhador, para transportá-los até o alojamento, de forma clandestina, em duas vans. As vítimas relataram às autoridades que não tinham como custear a própria alimentação e que dependiam deles para comprar produtos em um mercado. Os débitos no estabelecimento tornaram-se mais um fator a prejudicar os trabalhadores. Em virtude das chuvas, as vítimas permaneceram nove dias sem trabalhar e, com isso, sem receber nenhum pagamento. Os empregadores celebraram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPT e a DPU, que os obrigou, entre outras coisas, a pagar as verbas rescisórias devidas aos resgatados, além de cobrir os custos com alimentação e passagens de volta dos trabalhadores às suas cidades de origem. As multas estabelecidas em caso de descumprimento variaram de R$ 1 mil a R$ 5 mil por trabalhador. O que é trabalho análogo à escravidão? A legislação brasileira atual classifica como trabalho análogo à escravidão toda atividade forçada – quando a pessoa é impedida de deixar seu local de trabalho – desenvolvida sob condições degradantes ou em jornadas exaustivas. Também é passível de denúncia qualquer caso em que o funcionário seja vigiado constantemente, de forma ostensiva, por seu patrão. De acordo com a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), jornada exaustiva é todo expediente que, por circunstâncias de intensidade, frequência ou desgaste, cause prejuízos à saúde física ou mental do trabalhador, que, vulnerável, tem sua vontade anulada e sua dignidade atingida. Já as condições degradantes de trabalho são aquelas em que o desprezo à dignidade da pessoa humana se instaura pela violação de direitos fundamentais do trabalhador, em especial os referentes à higiene, saúde, segurança, moradia, alimentação, a repouso ou outros relacionados a direitos da personalidade. Outra forma de escravidão contemporânea reconhecida no Brasil é a servidão por dívida, que ocorre quando o funcionário tem seu deslocamento restrito pelo empregador, sob alegação de que deve liquidar determinada quantia de dinheiro. Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Walk Free e Organização Internacional para as Migrações, divulgado em setembro de 2022, destaca que, no mundo todo, cerca de 28 milhões de pessoas foram vítimas de trabalhos forçados, em 2021. A maioria dos casos de trabalho forçado (86%) ocorre no setor privado, e quase uma em cada oito pessoas que eram submetidas a esse tipo de violação é criança (3,3 milhões). O MPT disponibiliza, em seu site, um canal para registro de denúncias de crimes que atentem contra os direitos dos trabalhadores. A notificação pode ser feita de forma anônima. Agência Brasil
Governo articula soluções para viabilizar 40 mil casas populares em MT
O governador Mauro Mendes se reuniu com mais de 60 representantes de empresas de construção civil para ouvir sugestões que visam agilizar a meta de viabilizar 40 mil casas populares em Mato Grosso nos próximos quatro anos. A reunião ocorreu na manhã desta terça-feira (07.03), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Secom/MT O foco em habitação popular é uma bandeira defendida pela primeira-dama Virginia Mendes e que tem recebido atenção especial do Governo de Mato Grosso. No programa das 40 mil casas, a ideia inicial é fazer uma parceria com as prefeituras, que entrariam com o terreno, e com a Caixa Econômica Federal (CEF) para o financiamento das obras. Já o Governo do Estado, de acordo com o governador, fica responsável pela contratação das obras via MT Par e ainda aportará subsídio de R$ 15 mil para cada unidade habitacional, de forma a baratear a prestação aos contemplados. “Vários empreiteiros de Mato Grosso e do Brasil estiveram aqui a nosso convite para que nós pudéssemos discutir os programas de habitação social, as casas populares que Mato Grosso quer fazer nos próximos anos. A meta inicial é viabilizar a construção de 40 mil novas unidades e para isso recebemos sugestões, ouvimos as queixas e alternativas para que isso possa se tornar realidade”, explicou o governador. Durante a reunião, os construtores relataram as dificuldades para o projeto, como a falta de mão de obra e de áreas regularizadas e com infraestrutura adequada para os empreendimentos. “Estabelecemos que até o final do mês de março esse programa deve ser remodelado. Vamos receber sugestões nos próximos cinco dias, que serão validadas com a Caixa, e aí nós teremos os critérios objetivos para que nós possamos iniciar os procedimentos legais para iniciar essas obras”, afirmou Mauro Mendes De acordo com o presidente da MT Par, Wener Santos, a reunião foi importante para unificar o entendimento sobre o projeto, e assim tornar viável e célere a construção dessas casas. “Todas as empresas se mostraram muito empenhadas em ajudar o Governo. O intuito do Governo é viabilizar essas casas para as famílias que não tenham condições de pagar grandes prestações. Já temos 26 cidades que estão com o termo de cooperação com o MT Par e agora com essa força-tarefa vamos entrar em um novo momento da habitação no Estado de Mato Grosso”, disse. Ex-secretário nacional de Habitação, o consultor habitacional Alfredo Santos avaliou que a reunião é o “início de um projeto de muito sucesso”. “O governador teve muito sensibilidade. É muito importante o governador ter pensado em construir algo que faça sentido e seja viável para todos, e ouvir o que as empresas têm para indicar e sugerir é a prova disso”, pontuou. Também participaram da reunião: o secretário de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil) e a superintendente de rede da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso, Daiana Sarda. Com informações da Assessoria
CPI da Intervenção: Desembargador cobra explicações da Câmara
O desembargador Orlando Perri estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Câmara de Cuiabá se manifeste sobre o pedido do Ministério Público Estadual, que defende a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Intervenção na Saúde. Reprodução O presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000, e o presidente da CPI da Intervenção na Saúde, Luís Cláudio (PP), terão que explicar, qual é exatamente o fato determinado que motivou a instalação da CPI. Perri notificou a Câmara após pedido do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnio, que pediu a suspensão da CPI. A comissão foi criada pelos vereadores da base de apoio do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para apurar supostas ilegalidades ocorridas no período em que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esteve sob intervenção, decretada pelo próprio Perri.
Prefeitura tem 5 dias para avaliar projeto do BRT em Cuiabá
O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Márcio Aparecido Guedes, deu cinco dias para que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, analise os documentos referentes ao processo de implantação do BRT e autorize o início das obras do modal na capital. A decisão foi assinada no último dia 2 de março. Reprodução A decisão judicial, uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, ocorre após Emanuel não cumprir os prazos estipulados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apresentar a conclusão da análise do processo relativo a liberação da instalação do BRT e autorização para demolição dos trilhos na Avenida Fernando Correa da Costa. O prazo dado pelo TCE encerrou em fevereiro. Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, falta boa vontade da Prefeitura de Cuiabá em analisar a documentação. O processo para autorização das obras do BRT junto ao município foi aberto em abril de 2022. “O próprio decreto da Prefeitura estabelece 30 dias como prazo para análise. Eles nos exigiram uma série de documentos e cumprimos nosso papel. Os projetos básicos já estão na Prefeitura para análise há um ano. Há um ano e até agora não colocaram nenhuma pendência, porque não tem pendência, porque a via existe, não vai ser mudada. Há falta de boa vontade e de mais um monte de outras coisas”, afirmou Marcelo. Ele ainda acrescentou que “o prefeito prejudica toda a comunidade da Baixada Cuiabana com esse protelamento da autorização para as obras do BRT. Emanuel deixa claro que defende a continuidade do VLT, filhote de corrução, e todos sabemos o porquê”. Na decisão, o juiz apontou omissão da Prefeitura em não respeitar os próprios prazos estabelecidos. “Assim, ainda que se tentasse justificar a morosidade alegando que tais pedidos demandam de maiores esforços para sua conclusão, o prazo legalmente previsto pode ser contato até mesmo em triplo que ainda assim considerar-se-á violado”, destacou o magistrado. “Desta maneira, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA postulada na inicial para determinar ao Município de Cuiabá que, no prazo de 05 (cinco) dias, analise os documentos técnicos referentes a implantação da infraestrutura do BRT em Cuiabá, assim como, em idêntico prazo, que conclua o processo administrativo nº PD0015384/2022”, decidiu Márcio Aparecido Guedes.
Idosos acima de 60 anos poderão tomar a vacina bivalente em Cuiabá
Os idosos com mais de 60 anos poderão se vacinar com a dose bivalente da Pfizer a partir desta quarta-feira, 8. O público total previsto para receber a bivalente no município de Cuiabá compreende 42.929 pessoas. Destas, 1.695 receberam as doses até o momento. Reprodução No entanto, só poderá tomar a vacina bivalente aqueles que já tiverem recebido pelo menos duas doses da vacina monovalente num intervalo de quatro meses da última aplicação. Essa dose fornece uma proteção a mais contra a cepa original do coranavirus e também da variante ômicron. Vale lembrar que as vacinas estão disponíveis em unidades básicas de saúde da capital. Das 7h30 às 11h e das 13h às 16h30: UBS Ana Poupina, UBS Planalto, UBS Jardim Independência, UBS Alvorada, UBS Novo Paraíso, Dr. Fábio I e II e Jardim Leblon. Com exceção da UBS Grande Terceiro. E das 7h30 às 20h, sem interrupção no horário de almoço: UBS Tijucal, UBS Parque Ohara, UBS Cidade Verde, Clínica da Família e Ilza Picolli. Também é importante ressaltar que o calendário de vacinação deve estar em dia.
Golpistas que foram presos em Cuiabá ostentavam vida de luxo; mais de R$1 milhão foram roubados
Golpistas que foram presos em Cuiabá e aplicavam golpes no país todo ostentavam vida de luxo nas redes sociais, diz delegado Pablo Carneiro, responsável pela investigação. Além disso, foi descoberto que um único membro da quadrilha chegou a gastar R$ 15 apenas em um dia. “Eles costumam ostentar muito nas redes sociais, então, a gente tem vários vídeos deles gastando. Um dos alvos que foi preso relata que em apenas uma noite gastou R$ 15 mil em um boliche da cidade. Eles costumam manter essa vida de ostentação”, disse o delegado. A investigação faz parte da Operação Gênesis, que até o momento cumpriu 36 dos 54 mandados de prisão preventiva expedidos em Cuiabá e Cáceres. De acordo com o delegado, os bandidos aplicavam golpe há mais de dois anos em 13 estados do País. O montante roubado chega a R$1 milhão de reais. Os criminosos também faziam várias lavagens de dinheiro para esconder a origem ilícita. “A gente sabe que esse valor é muito maior. R$ 1 milhão foi só o que a gente conseguiu definir das vítimas e, em cima desse valor definido, solicitamos o bloqueio nas contas de todos esses suspeitos”, explicou Carneiro. Os golpes mais simples eram aplicados em aplicativo de vendas, onde os criminosos entravam em contato com parentes da vítimas solicitando dinheiro. Além dessa técnica, eles também utilizavam o chamado Modus operandi, onde ofertavam um produto e desapareciam após a vítima fazer pagamento. “A gente percebe que esse grupo pratica os mais simples e com maiores incidências. Eles saem disparando várias ligações por dia, são centenas de ligações, e ficam na tentativa e erro. Os golpes identificados variam de 3 mil a 300 mil reais”, completou.
Deputado Faissal quer que ala na Santa Casa de Cuiabá vire hospital pediátrico
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), juntamente com outros deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), visitou na manhã desta terça-feira a Santa Casa de Cuiabá, para fazer uma ação de fiscalização da estrutura do local. A medida se deu após uma denúncia do médico do trabalho Ruy de Souza Gonçalves, através de um relatório (ilustrado com fotos) sobre as condições físicas da unidade. Reprodução O parlamentar afirmou que a vistoria, realizada pela Comissão de Saúde da ALMT, não encontrou irregularidades relacionadas a insalubridade, embora alguns departamentos estejam sendo reformados. Além de Faissal, estiveram presentes na inspeção os deputados estaduais Dr. João (MDB), Lúdio Cabral (PT) e Paulo Araújo (PP). Faissal Calil apontou que entende que as questões pendentes de solução não resultam em problemas para a saúde pública. O deputado sugeriu ainda que a unidade se transforme em um hospital pediátrico, tendo em vista a grande demanda para este tipo de atendimento no estado. “Pelo que vimos, não procede algumas coisas, como a questão de insalubridade. Claro que é um hospital antigo, com mais de 100 anos, e vive de reformas. O que sentimos foi um excesso de pacientes, pois a demanda tem crescido bastante. O atendimento infantil tem capacidade de 120 pacientes, e atualmente são mais de 300 por dia, o que tem colapsado o sistema. Queremos transformar a Santa Casa em um Hospital Pediátrico”, afirmou. No entanto, Faissal voltou a cobrar melhorias no atendimento à saúde nas unidades do Governo do Estado. O parlamentar destacou que as cirurgias eletivas não estão sendo realizadas e que a gestão do governador Mauro Mendes não realizou um mutirão sequer para fazer com que a fila daqueles que aguardam pelas mesmas, ande. O deputado estadual disse que é preciso fazer com que a população seja atendida, de forma eficiente. Com informações da Assessoria
Sine Estadual disponibiliza mais de 2,1 mil vagas de emprego nesta semana
O Sistema Nacional de Emprego de Mato Grosso (Sine-MT), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), disponibiliza nesta semana 2.104 novas oportunidades de empregos para profissionais que queiram ingressar no mercado de trabalho. Os interessados devem procurar a unidade mais próxima, dentre os 33 postos do Sine instalados em 30 municípios do Estado, com os documentos pessoais e o comprovante de residência. Em Cuiabá e Várzea Grande, para o público em geral, são 181 oportunidades de emprego nas áreas de: banhista de animais domésticos, professor de inglês, fiscal de prevenção de perdas, pedreiro, caseiro, auxiliar técnico de engenharia (construção civil), dentre outros. Já para as Pessoas com Deficiência (PCDs) estão disponíveis 18 vagas como vigia, vendedor interno, auxiliar de almoxarifado e lavador de ônibus. Rondonópolis e Primavera do Leste são os municípios que se destacam ofertando 324 e 290 oportunidades, respectivamente. Outras vagas são para as cidades de: Água Boa (46); Alta Floresta (46); Alto Araguaia (14); Alto Taquari (03); Aripuanã (1); Barra do Garças (41); Brasnorte (09); Cáceres (25); Campo Novo do Parecis (39); Campo Verde (124); Canarana (30); Colíder (74); Confresa (05); Diamantino (38); Guarantã do Norte (40); Jaciara (19); Juína (23); Juara (03); Lucas do Rio Verde (107); Nova Mutum (21); Pontes e Lacerda (38); Sapezal (188); Sinop (244); Sorriso (76); e Tangará da Serra (33). Quem tiver interesse também pode verificar as vagas ofertadas acessando o portal http://empregabrasil.mte.gov.br/ Atendimento Os interessados devem procurar a unidade do SINE mais próxima de sua residência, com os documentos pessoais. Estas oportunidades podem ser preenchidas ou alteradas a qualquer momento e sem nenhum aviso prévio. Além do trabalho de intermediação da mão-de-obra, o Sine realiza serviço de habilitação do seguro desemprego, atendimento orientado sobre a emissão da Carteira de Trabalho Digital e Previdência Social. Confira a relação das vagas de emprego em anexo.
Governador Mauro Mendes pede a Lula transferência de gestão do Parque Nacional de Chapada
Mauro Mendes (União) solicitou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a transferência da gestão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães para o governo de Mato Grosso. O ofício foi encaminhado nesta terça-feira (7), reforçando o desejo do estado de gerir a unidade de conservação. Atualmente o parque é gerido pela empresa ‘Parques Fundos de Investimento de Participação e Infraestrutura’ arrematou a disputa e pagou R$1 milhão à União. Com um contrato de 30 anos, o investimento deverá ser no valor de R$ 18,5 milhões ao longo da vigência do documento. No ofício encaminhado ao chefe do Executivo federal, Mendes citou o “preço exorbitante” que a concessionária vai cobrar dos visitantes para terem acesso ao parque, podendo chegar a R$ 100 por pessoa. “Entretanto, senhor presidente, o certame licitatório que ainda está em curso no âmbito do ICMBio apenas estabelece em 30 anos míseros R$ 18,5 milhões em investimentos obrigatórios, sendo que a cobrança ao cidadão e ao trabalhador que desejar entrar no parque chegará a R$ 100 por pessoa”, afirmou. O Governo de MT quer investir R$ 200 milhões nos próximos 4 anos, número bem superior ao que a empresa atual oferta no período de 30 anos.
Dilemário e Edna voltam a bater boca durante sessão na Câmara
Os vereadores Dilemário Alencar (Podemos) e Edna Sampaio (PT) voltaram a trocar acusações e discutiram durante sessão ordinária na manhã desta terça (7) na Câmara Municipal de Cuiabá. Alencar afirmou que irá denunciar a parlamentar no Ministério Público pela exoneração da chefe de gabinete da petista, que estava grávida. O vereador ainda repercutiu sobre a denúncia que Edna protocolou em desfavor dele, em que alegando violência política e de gênero, afirmando que foi atacada de forma humilhante durante última sessão ordinária. ‘’Não passa de uma cortina de fumaça a denúncia de que a vereadora Edna Sampaio fez contra a minha pessoa ontem na Superintendência da Polícia Federal. Claramente que é uma cortina de fumaça para a vereadora Edna encobrir ou tirar do foco, o pedido de demissão que ela fez de uma mulher gestante negra que trabalhava no gabinete da vereadora’’, iniciou Dilemário. O parlamentar seguiu com seu discurso no plenário, dizendo que a petista já prestou uma queixa crime contra ele, outubro de 2021, pelo crime de racismo, na qual o ação foi rejeitada pelo juiz, que ainda condenou Sampaio a pagar as custas processuais. Dilemário se defendeu das acusações de racismo: ‘’Meu chefe de gabinete é negro. A maioria do meu gabinete é negra, composta por negros’’, explicou. Edna, por sua vez, usou o seu tempo de discurso para rebater as falas do vereador e o acusou de cometer infração do Código Eleitoral, em que versa sobre o constrangimento, humilhação e perseguição a um candidato. A vereadora ainda reafirmou que a demissão da servidora ocorreu sem conflito entre as partes, assegurando que os diretos trabalhistas foram garantidos. ‘’Não é possível que um homem sentado, e se usa do expediente covarde de me atacar ou de utilizar uma outra mulher negra para fazer isso. Não há nenhum problema na demissão da minha chefe de gabinete. Eu já falei isso nauseantemente para todos os que me perguntaram. Houve um acordo com ela, e de comum acordo’’, afirmou. O caso A ex-chefe de gabinete da vereadora Edna Sampaio (PT) foi exonerada do cargo mesmo estando grávida e foi indenizada pela Câmara de Cuiabá, que precisou reembolsá-la. Foram pagos R$ 70.075,26, valor referente à estabilidade durante o período de gravidez e de licença maternidade, e mais R$ 2.335,83 de verbas rescisórias.
