Deputada Amália critica Lula após posicionamento contra CPMI
A deputada federal Amália Barros (PL) criticou, na manhã desta segunda-feira (27), a atitude do presidente Lula (PT), por ser contra a formação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que visa investigar o quebra-quebra nas sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro. Ela classificou como “estranho” o comportamento do Governo Federal em se posicionar contra as investigações, já que segundo eles, os atos foram cometidos por opositores ao governo Lula. “Está estranha essa história, né. Colocaram sigilo sobre as imagens porque? Vamos investigar e punir quem fez aquela baderna, quem depredou o patrimônio público, essas pessoas têm que ser punidas”, disse. “Porque o governo não quer saber quem são as pessoas que eles dizem ser contra eles e foram responsáveis por isso? É estranho, está mal contada essa história”, emendou. A proposta de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), está sendo apoiado por cinco parlamentares de Mato Grosso. Sendo eles, Amália, Abílio Brunini (PL), Coronel Fernanda (PL), José Medeiros (PL) e Coronel Assis (União Brasil). A CPI já conta com número suficiente de assinaturas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal e já foi automaticamente instalada. “A CPI não vai servir para liberar todo mundo, não é esse o objetivo. O objetivo é saber quem foram os verdadeiros culpados e punir essas pessoas. Eu entendo que tem essas pessoas que estão lá (presas), mas quem são essas pessoas? Tem muita gente inocente presa. Essas pessoas inocentes que não participaram do ato, não têm porque estar lá. Então a gente tem que saber quem foi o responsável”, pontuou.
Bosaipo tem pedido negado por juiz para anular processo por fraude
O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, negou o pedido de defesa do ex-deputado Humberto Bosaipo para anular o nquérito civil que investiga suposta fraude de pagamento de cheques, por parte da Assembleia Legislativa, a uma “empresa fantasma”. A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra os políticos José Geraldo Riva, Humberto Melo Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira. O processo visa o ressarcimento dos danos causados ao erário com o desvio de dinheiro do Poder Legislativo Estadual, por meio do pagamento de cheques para a empresa Gráfica Prates Ltda. Na ação, o MP descreve que Bosaipo, que ocupava o cargo de 1 º Secretário da Mesa Diretora da AL, respectivamente, emitiu cheques da Casa de Leis para pagar a empresa, quando na realidade a empresa não existia e o objetivo era trocas os cheques junto à Confiança Factoring, “tudo isso, como forma de esconder e dissimular a apropriação indevida de recursos públicos”. “A empresa inexistente e ilicitamente denominada Gráfica Prates Ltda foi constituída pelos contadores Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira e utilizada dolosamente, como pretensa fornecedora da Assembleia Legislativa Estadual, por Nivaldo Pereira, Guilherme Costa Garcia, Luiz Eugenio de Godoy e Geraldo Lauro, responsáveis, à época dos fatos, pelos setores de finanças, licitação e patrimônio da AIJMT; sendo que todos agiam em conjunto e sob orientação e comando dos deputados José Geraldo Riva e Humberto de Melo Bosaipo”, citou o juiz. A defesa de Bosaipo alegou “impossibilidade de desenvolvimento válido da ação” e “nulidade do inquérito civil por extrapolação do prazo e incompetência do Promotor que o presidiu”. Disse ainda que a ação foi instaurada no ano de 2003 e a ação só foi ajuizada em 2008, o que extrapola o prazo previsto em uma resolução do Conselho Superior do Ministério Público. Alega ainda que, na época, Bosaipo possuía foro privilegiado e por isso os promotores que conduziram as investigações não tinham competência para apurar estes fatos. Com relação ao pedido de nulidade do inquérito civil por violação ao devido processo legal, o magistrado disse que o procedimento é meramente investigatório, com o objetivo de colher provas ou outros elementos de convicção. Baseando-se nisso, o magistrado rejeitou as preliminares apresentadas pela defesa de Humberto Bosaipo.
Homem de MT é preso após suposto envolvimento em atentado contra Lula
O mato-grossense Alan Diego dos Santos Rodrigues, 32 anos, foi preso por suposto envolvimento no plano terrorista que pretendia explodir um caminhão-tanque próximo ao aeroporto de Brasília, sendo este um suposto plano para disparar um tiro de fuzil na posse do presidente da República Lula (PT), no dia 1º de janeiro de 2023. O ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista para o Estadão, contou que a Polícia Federal descobriu o plano ao ter acesso às conversas no celular de George Washington de Oliveira Sousa, preso por arquitetar o plano terrorista em Brasília. “Esse cidadão que está preso, da bomba, do aeroporto, no dia 24 (de dezembro), ele estava fazendo treino e obtendo instruções de como dar um tiro de fuzil de longa distância”, afirmou Flávio Dino. “Havia atos preparatórios para a execução de um tiro que ia ser um tiro no dia da posse de Lula”, revelou o ministro. Washngton foi preso em flagrante no dia 24 de dezembro. Com o suspeito foi apreendido, entre outras armas, duas escopetas calibre 12 e um fuzil Springfield calibre 308. Já Alan Diego se à polícia em Comodoro em 17 de janeiro e foi transferido para Brasília, onde permanece preso por terrorismo. O objetivo do plano seria criar uma situação de caos social, pois os suspeitos acreditavam que isso poderia impedir a posse de Lula.
Seis pessoas foram presas por embriaguez ao volante em VG
Seis motoristas acabaram presos por embriaguez ao volante durante a 22ª edição da Operação Lei Seca realizada neste domingo (26.02) na Avenida Aleixo Ramos da Conceição, no bairro Vila Arthur em Várzea Grande. Durante a operação, os agentes aplicaram 98 testes de alcoolemia que resultaram em 34 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo sete por condução de veículo sob efeito de álcool, três por se recusar a passar pelo teste de alcoolemia, dez por não possuir Carteira Nacional de Habilitação, oito conduzindo veículo sem registro ou com licenciamento irregular, entre outras. Assessoria Ao todo, foram fiscalizados 94 veículos. Desse total, 26 apresentaram irregularidades conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e foram autuados e removidos, sendo 23 automóveis e três motocicletas. A operação Lei Seca é realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e conta com o apoio das forças de segurança do Estado e dos municípios envolvidos. A 22ª edição contou com o Batalhão de Trânsito da PM, Guarda Municipal de Várzea Grande, Delegacia de Delitos de Trânsito, Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito (Detran), Polícia Penal e Agentes de Segurança Socioeducativa.
Prefeitura de VG fecha as contas de 2022 no azul
Assessoria Inflação, alta no endividamento da população, incertezas políticas e financeiras, queda abrupta e repentina de repasses constitucionais e perda do poder do consumo, resumem os altos e baixos vivenciados pela Prefeitura de Várzea Grande e a missão em não deixar que a queda na arrecadação atrapalhasse a prestação de serviços públicos de qualidade. Esses foram apenas alguns dos desafios que tiveram de ser superados pela prefeitura de Várzea Grande no exercício 2022. Não bastasse a realidade do cenário externo à Administração, houve ainda a necessidade de ampliar investimentos públicos em vários setores considerados prioritários, correspondendo à demanda da população. Ainda assim, mesmo em um ‘ano de apertos’, as finanças do Município conseguiram suplantar pleitos, especialmente em saúde, educação, obras estruturantes como asfalto, abastecimento de água e esgoto, além de honrar compromissos assumidos pelo prefeito Kalil Baracat, principalmente junto aos servidores. Assessoria Buscando o equilíbrio das contas públicas, a prefeitura encerrou o ano passado arrecadando R$ 994,93 milhões e desembolsando R$ 968,79 milhões, fechando o não com superávit entre receitas e despesas, um fôlego pequeno, mas suficiente para afastar o risco de déficit, como chegou a ser aventado no último quadrimestre do ano passado. Esses e outros dados foram apresentados pela secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos Ribeiro, durante audiência pública aonde foram divulgados os demonstrativos do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2022, ou seja, o consolidado nos 12 meses do ano passado, como preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. A prestação de contas foi realizada de forma virtual, por meio do canal oficial da Prefeitura de Várzea Grande no Youtube, que pode ser consultado a qualquer momento pelo site oficial no endereço www.varzeagrande.com.br. O ponto de equilíbrio veio exatamente da performance da receita tributária – originária dos impostos e taxas municipais, em geral – e de convênio e de emendas com o Estado, União e bancada federal. “Foi um ano de desafios, vencido graças trabalho sério e coeso, em especial dos nossos técnicos aqui da Gestão Fazendária que não mediram esforços na busca pela justiça fiscal, que nada mais é do que cobrar de quem é devido, ampliando a base de contribuintes de Várzea Grande”, ressaltou o prefeito Kalil Baracat. Ele sinalizou que os recursos arrecadados foram todos destinados na busca de serviços públicos de qualidade em todas as áreas e que apesar das adversidades e de forma eficiente Várzea Grande superou os entraves. Ainda que a receita líquida tenha encerrado aquém do valor estimado – refletindo as perdas de repasses do ICMS de agosto a dezembro – a administração municipal conseguiu segurar gastos e garantir repasses constitucionais à saúde, à educação, às obras, principalmente as relativas ao abastecimento de água e esgoto sanitário, e ainda, manter os gastos com pessoal abaixo dos limites, garantindo uma situação confortável à Várzea Grande. “Tivemos de janeiro a maio recordes na arrecadação da receita tributária, especialmente com o pagamento dos impostos como IPTU e ISS. Essa espécie de ‘avanço e credibilidade em nossa gestão’ permitiu que chegássemos ao final dos 12 meses com o balanço financeiro ajustado e no azul”, reforçou o prefeito. Com relação ao investimento no pessoal, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Várzea Grande deve comprometer até 54% de sua receita com salários e encargos, mas dentro do limite prudencial. “Temos esse conforto perante a LRF mesmo cumprindo ao longo de 2022 alguns compromissos junto ao funcionalismo que foi a recomposição de 7% {RGA}, recomposição especifica dos professores e ainda realizamos o enquadramento por tempo de serviço de todos os colaboradores. Sabemos que não existe mágica, existe resultado, existem metas, e nossos técnicos estão de parabéns pelo alcance de cada uma delas”. Mais uma vez, como vem se tornando constante, a receita tributária fez diferença positiva no saldo de 2022. Entre a receita estimada, R$ 147,30 milhões, para a arrecadada, R$ 214,94 milhões, houve um ganho de 45,91%. Nesse indicador que reúne os impostos e taxas exclusivos do Município, o quesito ‘Impostos’ foi responsável por gerar R$ 155,12 milhões desse total. A secretária destaca que o incremento anual da receita própria (tributária) reflete uma série de fatores, especialmente os internos, como a reestruturação da Pasta, capacitação do corpo fiscal, investimentos em tecnologia e busca ativa junto aos devedores e aos contribuintes. “Não existe maior atrativo ao contribuinte do que ver o dinheiro dos impostos sendo aplicado em prol da população. E isso é visto nos quatro cantos da cidade. Somente em 2022, em que pense todas as dificuldades relatadas, foram mais de R$ 215 milhões investidos em recursos próprios na melhoria da infraestrutura da cidade. Colaborando com esse balanço financeiro, criamos outros atrativos como um programa permanente de recuperação fiscal com descontos que fazem a diferença em favor do bolso do contribuinte. A dívida principal de cada inadimplente é suficiente para o Município honrar com seus compromissos e por isso não temos interesse em alongar dívidas para receber juros e multas, justamente por isso, estamos sempre com descontos reais para o contribuinte que quiser liquidar seu passivo junto ao Fisco Municipal. Receber o que é devido é o que buscamos”. Além disso, a receita tributária reflete o empenho da Pasta em buscar o contribuinte, notificá-los a pagar, legalizar atividades econômicas, protestar débitos em cartórios e como medida mais extrema, enviar passivos à Procuradoria Municipal e executar como dívida ativa, o que gera a negativação de CPFs e CNPJs. “No comparativo anual, a receita tributária passou de R$ 183,24 milhões para R$ 214,94 milhos, evolução anual de 17%”. Nos sete primeiros meses do ano passado, a arrecadação mensal de Várzea Grande vinha superando os meses em comparação com 2021, atingindo o pico em junho, quando a receita somou mais de R$ 126 milhões. No comparativo com os anos de 2019 a 2022, por exemplo, a receita líquida com média mensal teve o seguinte comportamento: Exercício 2019, R$ 632,38 milhões com média mensal de R$ 52,7 milhões. Em 2020, R$ 783,46 milhões com média mensal de R$ 65,28 milhões,
Novo Sistema para o setor de madeireiro; empresas devem se recadastrar até o dia 12 de março
O Governo de Mato Grosso implantou um novo sistema para a rastreabilidade da madeira e, consequentemente, para o setor madeireiro e consumidores de produtos florestais. O sistema foi disponibilizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) no último dia 16 de fevereiro, e implementa de forma efetiva o rastreamento do produto florestal desde a extração da madeira, até a destinação final. Com o novo sistema, Mato Grosso fica equiparado às exigências nacionais e internacionais de rastreabilidade, mas conforme o presidente, se destaca nos procedimentos de licenciamento da exploração da madeira. O governo incentiva a prática do manejo florestal sustentável, com a meta de alcançar seis milhões de hectares até 2030. Esta modalidade preserva a floresta nativa em pé, e gera renda retirando alguns exemplares para comercialização, com a devida autorização. Novo Sisflora 2.0 O sistema está em fase final de implementação. Todos os empreendimentos, pessoas físicas e jurídicas do setor florestal de Mato Grosso devem fazer o recadastramento extraordinário no novo Sisflora 2.0 até o dia 12 de março, para realizar a migração do saldo para o novo sistema. Para saber mais acesse www.sema.mt.gov.br.
Emanuel exonera diretor da Secretaria de Saúde investigado em operação
O prefeito Emanuel Pinheiro decidiu exonerar o diretor financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Alan Borges e Silva, alvo da operação Smartdog, deflagrada na semana passada pela Polícia Civil. A decisão foi publicada, nesta segunda-feira (27), no Diário da Gazeta Municipal. A operação investiga fraude em contrato da secretaria com uma empresa no valor de R$32 milhões. A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) analisa a possibilidade de inexigibilidade de licitação e o contrato entre o órgão da saúde municipal e a empresa Petimune. O contrato foi suspenso após repercussão negativa. Os agentes também notificaram o poder público municipal para cumprimento de ordens judiciais de vedações de contratação, execução e pagamento, além da restrição à atuação de agentes públicos. Servidores e ex-servidores da secretaria municipal e a empresa são alvos da operação. As investigações seguem em andamento.
Secretaria de Mobilidade lança portal de serviços aos cidadãos e empresas
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) lançou neste mês, o ‘Portal SIGED’ – Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos, onde os cidadãos e empresas encontram disponíveis diversos serviços oferecidos pela Prefeitura de Cuiabá. Entre os serviços disponibilizados estão: protocolos de solicitações, ofícios e acompanhamento de processos entre outros. Confira o site: https://cidadao.cuiaba.mt.gov.br Entre os serviços ofertados estão: Análise de viabilidade, licenciamento de localização e funcionamento, advertência por escrito -AET, autorização de estacionamento para idoso, autorização de estacionamento para Pessoa com Deficiência – PCD, autorização especial de trânsito – AET, inicial ou renovação, autorização especial de trânsito AET – segunda via, autorização especial de trânsito AET – substituição, autos de infração de transporte -AET, cadastro de acompanhante escolar, autos de infração de transporte -AIT e outros. Com informações da assessoria
Bebê de um ano se afoga em caixa d’água e morre em Cuiabá
Um bebê de 1 ano e 11 meses, por nome de Isaac Silva da Costa, morreu depois de se afogar na caixa’ d água da casa de um vizinho, na Cohab São Gonçalo, em Cuiabá, neste domingo (26). O menino chegou a ser resgatado, ficou internado no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), mas morreu na madrugada desta segunda-feira (27). De acordo com a Polícia Civil, eles receberam uma ligação via Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (Ciosp) às 05h10, para atender uma ocorrência de liberação de cadáver, vítima de afogamento. Assim que chegaram no local, um dos médicos contou aos policiais que a criança deu entrada na unidade ainda no domingo, e que os responsáveis afirmaram que o bebê teria se afogado em uma caixa’ d água na casa de um vizinho. Mesmo recebendo o atendimento médico, Isaac não resistiu e morreu. A Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) liberou o corpo, que foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de necropsia. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
Acidente entre dois carros na Estrada da Guia deixa um morto
Um acidente grave envolvendo dois veículos deixou ao menos um morto, na manhã desta segunda-feira (27), na MT-010, que liga Cuiabá à Nossa Senhora da Guia. Agentes da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran) e Corpo de Bombeiros estão no local, que continua interditado. Informações preliminares dão conta de que a ocorrência se deu com uma pick-up carregada com frutas, que bateu na traseira do outro veículo, ambos seguiam em direção à Guia. O Corpo de Bombeiros foi acionado para socorrer às vítimas, sendo que uma delas que ficou presa às ferragens. Parte da pista está interditada. Em uma das imagens do acidente, é possível ver um corpo coberto às margens da rodovia. A Deletran está no local registrando o caso.
