Em parecer, Ministério Público diz que não há nada que impeça a prisão de Robinho no Brasil
O Ministério Público Federal entregou à Justiça um parecer indicando que não há nada que impeça a prisão do ex-jogador Robinho no Brasil. Ele foi condenado na Itália a nove anos de reclusão pelo estupro de uma jovem, em Milão. A manifestação do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos ocorreu na manhã desta segunda-feira, foi noticiada inicialmente pelo UOL e confirmada pelo ge. O caso já transitou em julgado na Itália e, assim, Robinho não pode reverter a condenação. Porém, a defesa dele pode questionar a transferência da pena ao Brasil. No Superior Tribunal de Justiça, a questão está com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ. A próxima medida dela deve ser ouvir a defesa do ex-jogador. O governo italiano encaminhou pedido de execução de pena em janeiro. Na última quarta, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, confirmou que a tramitação do processo já foi iniciada. O pedido da Itália se dá pela impossibilidade de Robinho ser extraditado para cumprir a pena no país onde se deu o crime, já que a Constituição veta a extradição de cidadãos brasileiros. Em sua manifestação nesta segunda-feira, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos listou quatro endereços nos quais o ex-atleta pode ser encontrado, todos na Baixada Santista, no litoral de São Paulo. Ainda no parecer, o Ministério Público Federal mostra, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), quais são os requisitos que permitem que a prisão de Robinho possa ser executada no Brasil: se o condenado em território estrangeiro for nacional ou tiver residência habitual ou vínculo pessoal no Brasil; se a sentença tiver transitado em julgado; se a duração da condenação a cumprir ou que restar para cumprir for de, pelo menos, 1 (um) ano, na data de apresentação do pedido ao Estado da condenação; se o fato que originou a condenação constituir infração penal perante a lei de ambas as partes; se houver tratado ou promessa de reciprocidade Entenda o caso O crime cometido por Robinho aconteceu na Sio Café, uma conhecida boate de Milão, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. À época, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Além dele e de Falco, outros quatro brasileiros, segundo a denúncia da Procuradoria da cidade, participaram da violência sexual contra uma mulher de origem albanesa. Amigos do jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros deixaram a Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos autos. A vítima, residente na Itália há alguns anos, naquela noite foi com uma amiga à boate – a violência ocorreu dentro do camarim do local – para comemorar seu aniversário de 23 anos. No final desta semana, completará 32. Desde que a vítima do estupro coletivo denunciou o jogador, há nove anos, a Itália viu dezenas de episódios semelhantes ganharem destaque, alguns deles envolvendo filhos de políticos. Os acusados, segundo um balanço do judiciário realizado pelo equivalente ao IBGE italiano, são majoritariamente jovens entre os 20 e 25 anos (Robinho tinha 29 anos quando foi acusado do crime). O ge publicou com exclusividade em outubro de 2020 as interceptações realizadas contra Robinho e seus amigos com a autorização da Justiça – escutas foram instaladas até no carro que o jogador usava na Itália. As gravações foram transcritas na sentença inicial e confirmam, segundo disse uma juíza que participou do julgamento em primeira instância, a versão da vítima de que houve violência sexual cometida por seis homens contra uma mulher que estava alcoolizada e inconsciente. “A mulher estava completamente bêbada”, disse Robinho em uma das conversas gravadas. A primeira condenação do ex-jogador do Santos e de Ricardo Falco data de novembro de 2017. À época, Robinho jogava no Atlético-MG. Ele deixou a Itália em 2014, quando já tinha sido convocado a depor no inquérito que apurava o crime – o jogador negou a acusação, mas confirmou que manteve relação sexual com a mulher, ressaltando que ela foi consensual e sem outros envolvidos. No caso de Falco, uma perícia encontrou a presença de seu sêmen nas roupas da jovem. No julgamento realizado na segunda instância, em dezembro de 2020, a Corte de Apelação de Milão manteve a condenação inicial de nove anos de prisão. As três juízas responsáveis pela sessão destacaram o “particular desprezo” de Robinho com a vítima, que foi “brutalmente humilhada”, e o que consideraram uma tentativa de enganar a Justiça italiana com uma “versão dos fatos falsa e previamente combinada” com os outros envolvidos. Depois do Atlético-MG, Robinho passou por dois clubes turcos: Sivasspor e Istambul Basaksehir. Em outubro de 2020, chegou a ser anunciado pelo Santos, mas não entrou em campo pelo clube, já que teve seu contrato suspenso e posteriormente encerrado. Reconstituição do crime Na reconstituição feita pela Justiça, a vítima de origem albanesa contou que foi ao Sio Café em 21 de janeiro de 2013 para comemorar seu aniversário ao lado de duas amigas. No dia, a programação da boate era dedicada à música brasileira. Ainda segundo o depoimento, na noite do episódio, a vítima disse que foi ao local convidada por um dos amigos do Robinho, mas que, por SMS, ele a informou que ela só deveria se aproximar da mesa depois que a mulher do jogador fosse embora. Assim que isso aconteceu, ela e as duas amigas se juntaram ao grupo de brasileiros, que depois passou a ter também a presença de Ricardo Falco. Segundo a vítima, os brasileiros ofereceram várias bebidas alcoólicas, mas apenas ela bebia, pois uma das amigas estava grávida e a outra estava dirigindo. Por volta de 1h30 da madrugada, as duas amigas foram embora, e uma delas se comprometeu a voltar para buscá-la. Depois de dançar com os brasileiros, sem ar e tonta, ela contou ter ido para uma área externa da boate, momento em que um dos amigos do jogador tentou beijá-la. Pouco depois, os dois foram para o camarim, onde o mesmo amigo continuou tentando beijá-la. A vítima admitiu ter apenas “alguns
Policial militar morto pode ter sido vítima de facção criminosa
O delegado Alexandre Nazareth, da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) apontou que agente da Polícia Militar, Marcos Gustavo de Oliveira, de 28 anos, pode ter sido assassinado por facção criminosa. O crime aconteceu no último domingo (26), no bairro Capão do Pequi, em Várzea Grande. A Polícia Civil segue com linhas de investigação em que uma delas aponta que o PM tinha um desacerto com a facçã do Comando Vermelho. “Pelas características, sejam integrantes do Comando Vermelho. Só que isso ainda é uma especulação. Não temos a identificação”, disse Alexandre. “Mas pelas circunstâncias em que o corpo foi encontrado na casa, o modus operandi utilizado na execução da vítima, nós acreditamos que tenha disso praticado pela facção do bairro”, emendou. O crime De acordo com o delegado, Marcos Gustavo morreu em decorrência de ferimentos de cinco tiros e 14 facadas. “Foram feitos disparos de duas armas de fogo. Na análise do local achamos dois tipos de calibres diferentes”, explica. Ele foi alvejado no tórax, e os criminosos foram até a cozinha, pegaram uma faca de serra e fizeram várias perfurações no rosto da vítima. Análise preliminar identificou 14 furos. O Instituto Médico Legal irá fazer a necropsia do corpo do militar. Marcos era lotado no 10º Batalhão da PM, mas estava afastado das atividades. A Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) investiga caso.
Despesas parlamentares de senadores de MT chega a mais de R$2 milhões, veja quanto cada um gastou
Os senadores por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (União), tiveram gastos de mais de R$2 milhões em cota durante os últimos quatros anos de exercício parlamentar. Os dados foram publicados pelo Portal de Transparência que visa a prestação de Contas do Senado Federal. Para quem não sabe, assim que é eleito, o senador recebe uma cota para o exercício da atividade parlamentar, semelhante a Verba Indenizatória. A cota é usada para ajudar os políticos em despesas durante o mandato. Fagundes foi considerado o senador que mais gastou nos últimos 4 anos, totalizando cerca de R$1,6 milhões. Já Jayme Campos gastou cerca de R$832 mil entre 2019 e 2022. Já as despesas do senador Carlos Fávaro, que agora assumiu o Ministério da Agricultura, foram de cerca de R$930 mil nos últimos 3 anos.
Mães de Cuiabá e VG relatam dificuldades de matricular filhos com necessidades especiais
O Grupo de Apoio Supermães, associação de mulheres e mães de Cuiabá, fez uma carta aberta para tornar conhecidos os casos de mães que estão enfrentando dificuldades em relação à educação inclusiva em instituições educacionais na baixada cuiabana. Segundo a nota, as escolas têm negado vagas a alunos com necessidades especiais. A equipe do Cuiabá Notícias conversou com algumas mães que encontraram empecilhos para matricular os filhos em unidades de ensino na capital, sendo particulares e/ou públicas. Erika Woitovicz, mãe de Júlia, de 12 anos, que é dislexa, contou à reportagem que teve dificuldades em três instituições de ensino da rede particular, duas em Cuiabá e uma em Várzea Grande. O sonho era matricular a filha no Coração de Jesus, procurou o colégio, foi muito bem tratada pela equipe, até que revelou que a filha tem dislexia: ” Tudo mudou… a vaga sumiu’’, disse. Como justificativa, a unidade de ensino disse à mãe que ‘’a cota para crianças com dificuldades estava preenchida’’ e que Júlia entraria para uma lista de espera até uma vaga surgir. No ano passado, Erika também procurou a Escola Adventista de Várzea Grande. Inicialmente encantada com a prestatividade dos funcionários, ela chegou a conhecer as instalações da unidade, até que recebeu uma ficha questionando detalhes da criança. Assim que preencheu, foi informada que não tinha mais vagas para crianças com dislexia. Ao confrontá-los, a coordenadoria pedagógica pediu um novo encontro com Erika, somente para reforçar que não havia como matricular a criança. A sua última tentativa foi no colégio Adventista do Porto: ‘’De cara ela já perguntou se a criança tinha alguma dificuldade. Ela disse que tinha vaga, mas não tinha vaga para crianças com dificuldade’’, contou. Foi então que Erika fez um post em sua rede social contando o caso, e recebeu diversos relatos de outras mães que também passaram pela mesma dificuldade. “A minha sede é de que isso não aconteça mais com nenhuma mãe. A gente não pode passar por isso. As mães já têm crianças com dificuldades, com necessidades especiais, já passamos por tantos desafios, e ainda ter que ir numa escola e ter sua matrícula negada’’, desabafou. Para buscar ajuda fez uma denúncia no Ministério Público do Estado sobre o caso usando como base em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do poder público que requer a suspensão dos efeitos de parte do artigo 13 da Resolução 01/2012 do Conselho Estadual de Educação (CEE), que limita o número de vagas, por turma, ofertadas no ensino regular aos alunos com necessidades educacionais especiais. A presidente da Associação de Amigos do Autista de MT (AMA-MT), e mãe da Analice, de 11 anos, contou ao Cuiabá Notícias que em 2022, procurou uma escola particular na região do Osmar Cabral e obteve a recusa no momento da matrícula, e foi aconselhada a procurar uma escola municipal para receber a menina, diagnosticada com autismo. ‘’Deveria ter denunciado, mas não fiz nada. Porque a gente fica tão cansada de levar tanta porta na cara, que a gente fica pensando “eu vou expor o meu filho pra quê?”, explicou. Essa situação também aconteceu com a jornalista Luciana Cury. Ela contou que foi em três escolas particulares de Cuiabá, inclusive, em uma unidade em que um dos filhos já estuda. Em seu relato, ela afirma que nas três procuras, foi recebida com desdém. ‘’Fui em 3 escolas privadas, inclusive na que meu filho de 9 anos já estuda, nas 3 houve desdém. Me recebiam, demonstravam ‘interesse’, mas no final não mandavam os documentos pra eu confirmar a matrícula’’, disse. As instituições de ensino nas quais cita, localizam-se no Jardim Itália, Bosque da Saúde e Avenida do CPA. Mãe de Maria, que tem atraso cognitivo e de linguagem, Luciana admitiu que sentiu na pele o preconceito, mesmo de que forma velada: ‘’Eu fiquei muito chateada porque me deparei veladamente com o preconceito. As escolas privadas já está orientadas a não formalizarem um não… pra evitar processo elas ‘barrigam’ a situação…. Vão cansando a pessoa’’, contou. O problema de falta de vagas também acontece na rede pública e é muito recorrente nas unidades de Cuiabá. Yasmin Oliveira, mãe de uma criança de 2 anos e 7 meses, diagnosticada com autismo, relatou que ficou na fila de espera por oito meses, até finalmente conseguir a vaga em uma creche no Parque Georgia, região do Coxipó. ‘’Meu filho estuda em creche. Ele ficou numa fila de espera por 8 meses pra ser chamado na creche em que ele está hoje. Foi feita uma avaliação pela prefeitura para mandarem uma CAD (Cuidador de Aluno com Deficiência), mas segundo a instituição, ele não necessita de uma no momento’’, explicou. A psicóloga Thereza Erika Sousa Lopes afirma que a falta de vagas e de profissionais para atender as crianças com necessidades especiais é um problema que acomete o estado há muito tempo. A profissional ressaltou a importância do convívio em ambiente escolar. ‘’Ela [a criança] precisa ir à escola, precisa frequentar outros grupos de socialização. A escola é um espaço mediador, um espaço importante e prioritário para que a criança com deficiência se desenvolva como, por exemplo, a questão motora, aspectos sociais, aspectos afetivos’’, disse. Thereza destaca sobre a privação das vagas para as crianças, e lembrou que muitas mães buscam para os filhos que estão em situação de vulnerabilidade. “Muitas vezes as mães se encontram em situações de vulnerabilidade e o sistema educacional vulnerabiliza ainda mais. Então, é fundamental essas crianças na escola, e que essa inclusão não passe por essa interrupção no processo de ingresso inicial. É preciso que essas crianças sintam acolhidas em suas comunidades. A escola é um espaço um lugar crucial para essa experiência de cidadania’’, pontua. O Cuiabá Notícias entrou em contato com a direção pedagógica do Colégio Coração de Jesus, que não quis se pronunciar sobre o caso. Também não conseguimos respostas das escolas Adventistas do Porto e Várzea Grande até o fechamento da matéria. A Secretaria de Educação de Cuiabá também foi procurada, porém não houve nenhum posicionamento.
BBB23: produção vaza áudio de Bruna Griphao e revolta sister. Entenda
Bruna Griphao ficou revoltada após ter sido “entregue” pela produção do BBB23. Após a formação de paredão do último domingo (26/2), a sister se aproveitou dos cards do quarto do líder para ouvir uma conversa no quarto Fundo do Mar. No entanto, um erro da produção fez Sarah Aline e Gabriel Santana perceberem que estavam sendo ouvidos e despistar a conversa. Enquanto os dois conversavam, Griphao ativou o poder no quarto do líder. No entanto, um som suspeito, que saía desse ambiente, fez Sarah e Gabriel suspeitarem: “Puta merda, estão escutando a gente lá em cima, se vocês estão ouvindo a gente, um beijo”. Após o ocorrido, Bruna Griphao procurou Gabriel Santana e perguntou o que havia acontecido, o brother admitiu que ele e Sarah ouviram um “eco”. Revoltada com a produção, Bruna foi ao confessionário exigir novos cards para serem usados no poder de escuta. Saída de Gustavo e novo paredão agitam a casa O BBB23 tem vivido dias agitados. No último sábado (25/2), Gustavo Cowboy foi o mais novo eliminado do programa, causando uma dura derrota para o grupo Fundo do Mar. A formação de paredão desse domingo (26/2) também agitou o jogo. Após Key Alves se salvar na prova bate e volta, Fred Nicácio, Cara de Sapato e Cézar Black formam o paredão desta semana. LÉO DIAS METRÓPOLES
Saiba detalhes da viagem de férias de Léo Santana e Lore Improta
Após a maratona de Carnaval, Léo Santana e Lorena Improta vão curtir merecidas férias no exterior. No Instagram, eles mostraram as primeiras horas no avião e contaram que vão chegar ao destino final apenas na terça-feira (28/2). Nossa reportagem reuniu alguns detalhes desta temporada de descanso do casal. Léo e Lore têm como destino a Ásia. Eles vão curtir férias na Tailândia. Alguns dos destaques do país são as praias tropicais, os palácios reais suntuosos, as ruínas antigas e os templos budistas. Carnaval Dono de Zona de Perigo, o hit do Carnaval de 2023, Léo Santana, nos 9 dias de festa, realizou 16 shows em quatro estados diferentes. Sete deles foram em trio elétrico e nove em palco. Foram mais de 42 horas cantando e tocando e mais 35h dançando. Durante as apresentações, o baiano cantou mais de 150 músicas diferentes. Lore Improta também encarou uma rotina intensa. Além de marcar presença em Salvador, em diversos camarotes e trios, ela desfilou como musa da Unidos do Viradouro no Carnaval do Rio de Janeiro. A loira retornou à Sapucaí no sábado (25/2) para os desfiles das escolas campeãs. LÉO DIAS METRÓPOLES
BBB23: Bruna dá tapa em Amanda após briga e brothers pedem expulsão
No início desta segunda-feira (27/2), o BBB23 foi palco de uma treta generalizada que iniciou com Bruna Griphao e Ricardo Alface, mas que acabou envolvendo Key Alves e Amanda, que foi atingida por um tapa pela atriz, sem querer. No início desta segunda-feira (27/2), o BBB23 foi palco de uma treta generalizada que iniciou com Bruna Griphao e Ricardo Alface, mas que acabou envolvendo Key Alves e Amanda, que foi atingida por um tapa pela atriz, sem querer. O médico Fred Nicácio comentou na sala que a Líder da Semana teria dado um tapa em Amanda e que isso deveria ser visto como uma agressão. “Isso não é uma agressão?”, indagou. Key Alves concordou com Fred e disse: “O Tadeu deu um alerta sobre o ‘after dos cria’, que era uma brincadeira. Isso não é agressão? Ela é muito agressiva!” Em outro momento, Larissa explicou para Aline Wirley que segurou Bruna, porém, o tapa teria acertado a sister mesmo assim. Amanda afirma que o tapa foi sem querer. Após o acontecido ela foi auxiliada por Fred Nicácio com uma bolsa de gelo no rosto. Na web os pedidos para que Bruna seja expulsão são inúmeros. Até o momento a Globo não comentou o caso. POR LÉO DIAS METRÓPOLES
Receita divulga novas regras do IR; veja as principais mudanças
A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (27/2), em entrevista coletiva, as regras para a declaração do Imposto de Renda (IR) 2023. Entre as principais mudanças, além do prazo para a entrega (que agora vai de 15 de março a 31 de maio), estão melhorias na declaração pré-preenchida, que será oferecida desde o início do prazo, e alterações para quem opera na Bolsa de Valores. A Receita também definiu que as restituições serão pagas em cinco lotes, a partir do dia 31 de maio. Veja as principais mudanças. Declaração pré-preenchida A declaração pré-preenchida terá dados sobre imóveis comprados e registrados em cartório, além de doações efetuadas, criptoativos declarados por exchanges, atualização de saldos das contas bancárias e de investimentos e rendimentos da restituição. “A preocupação em facilitar o preenchimento e entrega da declaração é uma constante para a gente. Neste ano, conseguimos dar um passo muito positivo para melhorar o cumprimento da obrigação do cidadão, assim como aumentar a transparência em todo o processo”, afirmou o auditor fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do IR 2023. Operações na Bolsa de Valores Até então, todos os contribuintes que tivessem realizado operações na Bolsa eram obrigados a declarar o IR. A partir deste ano, a obrigatoriedade vale apenas aqueles que realizaram operações acima de R$ 40 mil ou que obtiveram ganhos com incidência do IR. Autorização de acesso Outra mudança será a autorização de acesso. A partir deste ano, o contribuinte poderá autorizar um outro CPF a fazer a própria declaração usando dados da pré-preenchida. Segundo a Receita, o público-alvo é formado por dependentes e grupos familiares, que fazem a declaração informalmente, como netos e filhos que ajudam pessoas mais idosas. Será necessário que ambos os CPFs tenham conta Ouro ou Prata no serviço gov.br, do governo federal. Multa por atraso Aqueles que são obrigados a declarar e não enviarem o documento no período estipulado pela Receita terão de pagar uma multa mínima de R$ 165,74. Ela pode chegar a até 20% do imposto devido no ano. Novo prazo A Receita Federal já havia anunciado que liberaria o download do programa de envio da declaração do IR em 15 de março. A partir dessa data, contribuintes já poderão preencher e enviar o documento. O período para envio das declaração se estenderá de 15 de março a 31 de maio. Em 2022, o prazo de entrega foi até 29 de abril, mas o governo resolveu prorrogar até o último dia do mês de maio. “A grande mudança é o prazo de início de entrega. A disponibilização exige um esforço enorme de tecnologia e informações dentro da Receita”, afirmou o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, o auditor fiscal Juliano Neves, em entrevista coletiva. “Todo esse esforço é feito para que o cidadão possa ter uma visão melhor da sua declaração. Neste ano, vamos disponibilizar online os próprios controles de entrega da declaração. São aqueles controles internos nossos, em tempo real, que serão disponibilizados a toda a sociedade”, explicou Neves. Cronograma dos lotes para restituição A consulta da restituição pode ser feita pelo site e aplicativos da Receita Federal. As datas dos lotes são as seguintes: 1º lote: 31 de maio 2º lote: 30 de junho 3º lote: 31 de julho 4º lote: 31 de agosto 5º lote: 29 de setembro Priorização para o recebimento da restituição Neste ano, contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por meio do Pix terão prioridade em relação aos demais contribuintes. A ordem de prioridades é a seguinte: Idosos com idade igual ou superior a 80 anos Idosos com idade igual ou superior a 60 anos e portadores de deficiência Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix Demais contribuintes Para quem a declaração do IR é obrigatória A declaração do Imposto de Renda à Receita Federal é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2022. No caso de trabalhadores de atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 no ano passado. Também devem fazer a declaração os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil; aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil; e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na Bolsa de Valores, incluindo os dependentes. A declaração também é obrigatória para quem passou a residir no Brasil no ano passado e para quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro até 180 dias depois da venda, independentemente da renda. Metrópoles
Reforma tributária: “Cashback do povo” entra em negociação
Membros do governo e parlamentares iniciaram, nesta segunda-feira (27/2), as movimentações para discutir a reforma tributária no Congresso Nacional. Um dos itens em discussão na pauta é o “cashback do povo”, proposta que tem como objetivo devolver parte da quantia arrecadada com tributos. Metrópoles A sugestão foi citada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) nesta segunda, após reunião com o relator do grupo de trabalho responsável pela reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). De acordo com os parlamentares, o encontro desta segunda foi “preparatório” e serviu para alinhar a pauta da primeira agenda do grupo de trabalho, marcada para terça-feira (28/2). Na tarde desta segunda, os deputados também se reunirão com o secretário da Reforma Tributária, do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para estabelecer um calendário a ser apresentado aos demais parlamentares. Segundo Reginaldo Lopes, que coordenará o colegiado, a ideia da reforma é trazer “mudanças estruturantes” e outras medidas para modernizar o sistema tributário brasileiro. É o caso do “cashback do povo”, que seria destinado a famílias mais pobres e beneficiadas pelo Bolsa Família. “[A reforma] tem como prioridade mais mudanças estruturantes que terão impacto na taxa de juros a longo prazo, no controle da inflação, na desburocratização do sistema tributário, na modernização, no enfrentamento à sonegação. E também em um sistema mais progressivo, que possa fazer mais justiça tributária, em especial para aqueles que ganham menos, com o Bolsa Família. A ideia é devolver o dinheiro em cashback para os mais pobres”, disse Lopes. O deputado afirmou que as medidas precisam ser alinhadas entre o governo federal e o Congresso. A previsão é de que, na quarta-feira (1º/3), o relator Aguinaldo Ribeiro apresente a primeira sugestão de calendário para a apresentação do texto da reforma. Grupo de Trabalho Além do coordenador, Reginaldo Lopes, e do relator, Aguinaldo Ribeiro, o colegiado conta com outros 10 nomes: Saullo Vianna (União-AM); Mauro Benevides (PDT-CE); Glaustin da Fokus (PSC-GO); Newton Cardoso (MDB-MG); Ivan Valente (PSol-SP); Jonas Donizette (PSB-SP); Sidney Leite (PSD-AM); Luiz Phillippe de Orleans e Bragança (PL-SP); Vítor Lippi (PSDB-SP); e Adail Filho (Republicanos-AM). O grupo terá direito a realizar audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil, bem como profissionais, juristas e autoridades, que poderão auxiliar no debate da proposta de reforma tributária. A reforma tributária é considerada prioridade pelo presidente da Casa Legislativa e pela base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional. A PEC nº 45/2019 é o texto da Câmara para regulamentação da reforma tributária. Atualmente, a matéria se encontra em estágio muito mais avançado do que a PEC nº 110/2019, que tramita no Senado. Metrópoles
Alunos reclamam de bloqueio do passe estudantil em Cuiabá
Vários estudantes de Cuiabá reclamaram do bloqueio do funcionamento do cartão de passe livre nesta segunda-feira (26). A situação teve início no último final de semana, em que estudantes afirmam que a roleta dos ônibus não foram liberadas. Ressaltando que algumas instituições de ensino possuem aulas aos sábados. Um vídeo que viralizou nas redes sociais mostra diversos estudantes parados em uma linha de ônibus, e são impedidos de passar por conta da suspensão do passe. A MTU afirma que o estudante precisa fazer a atualização dos dados a cada início do ano letivo junto à instituição de ensino. Dessa forma, os dados são automaticamente regularizados no sistema.
