Deputado federal Assis pede justiça gratuita em ação sobre RGA
O coronel da PM e deputado federal, Jonildo José de Assis entrou com ação para pedir justiça gratuita, ou seja, não custear as despesas processuais que debate a RGA dos coronéis em 2012. Ele alegou hipossuficiência, ou seja, que os custos comprometeriam o sustento de sua família. Como o cargo de coronel da PM, o seu salário é de mais de R$ 34 mil. Por conta da falta de documentos que justificassem o benefício, o juiz Flávio Miraglia, da 1ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, negou o pedido. Reprodução “Assim, para comprovar a sua elegibilidade ao benefício, o interessado deve apresentar documentos elucidativos que possam comprovar a sua necessidade momentânea. Dito isto, não observo a existência de documentos necessários dentre os apresentados pelo requerente para deferimento do benefício, haja vista os ganhos declarados”, diz trecho da decisão. O magistrado ainda explica que não é preciso estar em situação de miséria para conseguir o benefício, porém, alguns critérios são necessários. “Pois bem, o direito ao benefício da gratuidade da justiça não exige que a parte se encontre em estado de penúria ou miserabilidade, mas sim, que o pagamento das custas e despesas, neste momento processual, acarrete prejuízos ao seu próprio sustento ou da família”. O processo em que Assis pede assistência judiciária gratuita se refere ao pagamento da revisão geral anual (RGA) de 2012 e teve início com a Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso que exigiu o pagamento correto aos coronéis, que receberam percentuais diferentes da RGA do que os demais servidores. Segundo a Associação, enquanto os funcionários públicos tiveram reajuste de 6,08%, os coronéis obtiveram apenas 5,21%. Apesar do ganho do direito aos militares, eles precisam agora entrar com ações individuais para receber o valor merecido. Por isso, não só Assis, como outros coronéis – como os ex-comandantes-gerais Antônio Benedito de Campos Filho e Gley Alves – entraram com o pedido de justiça gratuita, para que não precisem desembolsar com as ações.
STJ nega liberdade a ex-secretário de Cuiabá
Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca manteve preso o ex-secretário de Saúde de Cuiabá Célio Rodrigues da Silva, que foi detido no âmbito da Operação Hypnos, deflagrada pela Polícia Civil no último dia 9. Decisão foi assinada pelo ministro na quarta-feira (22) e rejeitou pedido de soltura interposto pela defesa do ex-gestor. Na ação, os advogados de Célio requererem a revogação da prisão preventiva apontando uma série de pontos. Dentre os tópicos destacados pela defesa figuraram a suposta ausência de pressupostos para manutenção da prisão preventiva, que as medidas cautelares foram insuficientes, que Célio possui “predicados pessoais favoráveis” dentre outros pontos. Ao analisar o pedido, o ministro apontou que o habeas corpus não incorria em hipótese de julgamento durante regime de plantão do Judiciário, uma vez que não se tratava de nenhuma das ocorrências possíveis destacadas em instrução normativa do STJ. “No caso, trata-se de decisão de primeiro grau de jurisdição mantida em sede de liminar em habeas corpus pelo Tribunal de Justiça estadual, de modo que não é matéria típica de exame em regime emergencial, devendo ser examinado no primeiro dia útil”, destacou ainda. Por conta dos pontos destacados, o magistrados negou o pedido e manteve a prisão do ex-secretário. Operação Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) deflagrou no dia 9 a Operação Hypnos, que teve como objetivo desarticular um esquema instalado na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) em 2021. Um dos alvos da ação foi o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, preso na data. Apuração da Polícia Civil apontou que Célio e um dos diretores da ECSP, Eduardo Pereira Vasconcelos, assinaram uma transação bancária no valor de R$ 1.000.080,00 referente à compra de 9 mil unidades de Midazolan junto à empresa Remocenter Remoções e Serviços Médicos. No entanto, segundo os investigadores, não há documentação que comprove a entrada da medicação nas unidades de saúde de Cuiabá. A denúncia foi feita pelo diretor-geral interino do então Gabinete de Intervenção, Érico Pereira de Almeida, quando estava responsável pela empresa nos 9 dias em que durou a intervenção no município. Com informações do site Gazeta Digital
Lúdio convoca secretário de Gestão para explicar a falta de repasse a sindicatos
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) convocou o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para prestar esclarecimentos sobre a falta de repasse da contribuição sindical a sindicatos de servidores estaduais de Mato Grosso. O controlador-geral do Estado, Paulo Farias, também foi convocado para a mesma sessão, que deve ter ainda a presença da presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sisma), Carmem Machado. A convocação está prevista para a segunda-feira (27) às 9h, na Sala de Comissões. Reprodução A Secretaria de Estado Planejamento e Gestão (Seplag) começou a exigir um recadastramento anual de cada filiado para fazer os repasses da contribuição. Com isso, a contribuição não está sendo descontada do salário dos servidores e o dinheiro não chega ao sindicato. O primeiro sindicato afetado pela medida foi o Sisma. A presidente Carmem Machado informou que a entidade enfrenta dificuldades para pagar as contas e os salários dos funcionários enquanto o governo estadual não liberar os recursos. “Os servidores públicos têm direito à filiação sindical. O governo de Mato Grosso está adotando procedimentos questionáveis e totalmente desnecessários, que afetam a sobrevivência dos sindicatos, com o corte das contribuições. Queremos esclarecimentos sobre os procedimentos adotados e as providências para que a liberdade de filiação e contribuição aos sindicatos seja assegurada pelo Estado”, disse Lúdio. Com informações da Assessoria
Ager abre inscrições para o concurso com 55 vagas
As inscrições do concurso da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) começaram nesta sexta-feira (24) e seguem até o próximo dia 15 de março. São 55 vagas para nível médio e superior. Os interessados devem fazer a inscrição no site da organizadora do concurso. Ager As taxas de inscrições variam de R$ 80 a R$ 130. Já a isenção da taxa de inscrição, seguindo os critérios previstos no edital, devem ser solicitadas até o dia 2 de março de 2023. São oferecidas oportunidades para diversas formações, entre nível médio e superior. Veja os cargos, salários e formação exigida: – Inspetor regulador: R$ 3.707,18, exigência em formação em nível médio e CNH categoria B. – Técnico administrativo: R$ 3.769,89, exigência em formação em nível médio. – Analista administrativo: R$ 7.153,53, exigência em formação em nível superior e registro no conselho de classe. – Analista regulador: R$ 8.288,82, exigência em formação em nível superior e registro no conselho de classe. Os cargos de Inspetor regulador são para atuação nos municípios de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Juína, Lucas do Rio Verde, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra. Os demais cargos são para lotação em Cuiabá. As provas serão realizadas no dia 30 de abril de 2023 (domingo), em Cuiabá. Os exames para analista administrativo e analista regulador serão aplicados durante a manhã e as de inspetor regulador e técnico administrativo à tarde. Ao todo, serão 60 questões objetivas, das quais 25 são de conhecimentos básicos e 35 de conhecimentos específicos (os conteúdos programáticos estão dispostos no edital). A prova objetiva, por sua vez, é composta de uma redação. A duração das provas é de 5 horas. A relação final com as inscrições deferidas e locais de prova será divulgada no dia 18 de abril. A divulgação dos gabaritos oficiais definitivos e do resultado final das provas será feita em 24 de maio. Para os cargos de analista regulador e inspetor regulador, a Ager ainda prevê avaliação de títulos, de caráter classificatório. A convocação será feita apenas para os classificados na prova discursiva, e em data a ser informada em novo edital. O edital do concurso e todas as informações relacionadas ao concurso público da AGER estão disponíveis no site da organizadora.
Governo vai retirar 1,5 milhão de pessoas do Bolsa Família por irregularidades
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou, nesta sexta-feira (24/2), que irá retirar 1,5 milhão de pessoas do rol de beneficiários do Bolsa Família já em março. A suspeita é de que esses beneficiários estejam recebendo os valores do programa social de forma irregular. Até maio, ao final da triagem, o governo federal espera cancelar 2,5 milhões de repasses, que, de acordo com o ministro, não são necessários. Em contrapartida, o ministério deve realizar a inclusão de pessoas que cumprem com os requisitos para a concessão do benefício, mas que não haviam sido contempladas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no programa de distribuição de renda. Reprodução Além dos 2,5 milhões de cancelamentos, Dias afirmou que outras 2,2 mil famílias solicitaram voluntariamente a saída do Bolsa Família. O cancelamento pode ser feito em aplicativo disponibilizado pelo governo federal aos usuários. Há ainda a intenção de criar um benefício extra cumulativo para famílias mais numerosas. Na gestão de Bolsonaro, o valor era fixo, de R$ 600, para famílias de apenas um membro e até sete integrantes. “Não faz nenhum sentido. Por isso, vamos ter também um valor extra per capita, para atender famílias mais numerosas”, disse, ressaltando que a palavra final será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com informações do site Metrópoles
Autor da chacina em Sinop já está preso em Cuiabá
O acusado Edgar Ricardo de Oliveira, autor da chacina que vitimou sete pessoas em Sinop, já está em Cuiabá e deu entrada na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Inicialmente, estava em cela isolada na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecido como Ferrugem, mas foi transferido ainda na manhã desta sexta-feira (24), por decisão judicial. RádioMaster “A Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Secretaria Adjunto de Administração Penitenciária, informa que, conforme a determinação judicial, o preso em questão foi transferido e deu entrada na unidade Penitenciária Central do Estado-PCE, em Cuiabá”, diz nota da Sesp. Mais cedo, o próprio secretário-adjunto da Administração Penitenciária havia informado quea Sesp trabalhava no planejamento da transferência. A decisão de transferir Edgar para Cuiabá é da juíza da 1ª Vara Criminal de Sinop, Rosangela Zacarkim dos Santos, em decorrência da complexidade do caso e comoção social, para resguardar a integridade física do criminoso. Edgar foi preso na manhã de quinta (23), dois dias depois de cometer o assassinato de sete pessoas com uma espingarda calibre 12, por perder em uma partida de sinuca apostada. O autor da chacina se entregou e os policiais foram até a casa onde ele estava escondido no bairro Jardim Califórnia. O crime Segundo apurado pela reportagem do , Edgar e Ezequias estavam jogando sinuca com as vítimas e perderam uma quantidade expressiva em dinheiro, cerca de R$ 4 mil. O grupo de homens começou a zombar dos ‘perdedores’, que chegaram a ir embora do local. Porém, minutos depois, a dupla voltou em posse de uma pistola 380 e uma espingarda calibre 12. Imagens da câmera de segurança mostram o momento que Ezequias manda as vítimas ficarem contra a parede, ele segura a pistola. Ainda na rua, Edgar organiza algumas coisas na caminhonete – uma Chevrolet S10 que é dele – e tira do banco traseiro a espingarda. Em seguida, ele se junta ao comparsa e mata as vítimas. Depois do crime, eles fogem levando o dinheiro da aposta que estava na mesa de sinuca. Vítimas Do total, 6 são homens e uma mulher, sendo ela a pequena Larissa Frazão de Almeida, de 12 anos. Ela é filha de Getúlio Rodrigues Frazão Júnior, de 36 anos. Morreram ainda, Adriano Balbinote, 46; Orisberto Pereira Souza, 38; Josué Ramos Tenório, 48; Maciel Bruno de Andrade Costa, 35 e Elizeu Santos da Silva, 47.
Homem de 68 anos é encontrado morto em fazenda de MT
Um homem de 68 anos foi encontrado morto, durante a madrugada desta sexta-feira (24), em uma fazenda de Arenápolis (258 km de Cuiabá). Segundo relatos, a polícia foi acionada após as 7h, para atender uma ocorrência do encontro de um corpo em uma fazenda. A morte foi de causa natural, segundo a testemunha. O idoso foi dormir e não acordou. Os agentes o encontraram na cama, sem sinais vitais. O homem usava remédios controlados. A funerária foi chamada para a retirada do corpo, e o caso é investigado pela polícia.
Gasolina sofre aumento de R$0,30 em MT
As distribuidoras de combustíveis de Mato Grosso já começaram a aumentar o preço da gasolina na revenda para os postos de combustíveis. Isso aconteceu em decorrência da desoneração dos impostos da gasolina se aproximando. Conforme o Sindipetróleo, os preços devem aumentar de R$ 0,15 a R$ 0,30 no litro. O vice-presidente do Sindicato, Claudyson Martins Alves explicou que o reajuste se baseia na ‘especulação’ das distribuidoras, já que o combustível deve aumentar no próximo mês. “Como vai subir no final do mês, já estão subindo agora e segurando parte do estoque do combustível, porque sabem que [o preço] já vai aumentar”, explicou. O presidente ainda revela que o aumento não chegou ao consumidor final, mas isso já deve acontecer na próxima semana. Não foi informado quanto será o reajuste repassado aos consumidores. Lembrando que a desoneração foi dada ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL) e se estenderia até o dia 31 de dezembro. Pressionado, o atual presidente, Lula (PT), renovou a isenção da cobrança de PIS e COFINS sobre os combustíveis, pelo período de mais 2 meses, terminando em 28 de fevereiro. Com informações do Repórter MT
Vereador Demilson Nogueira pede instauração de CPI para investigar contratos na Saúde de Cuiabá
O vereador Demilson Nogueira (PROGRESSISTAS) apresentou requerimento, na última quarta-feira (24), para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a legibilidade e a regularidade de todos os pagamentos de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde, referentes ao período de janeiro de 2020 a janeiro de 2023. O parlamentar ainda pediu para que as investigações sejam feitas em um prazo de dois meses. Como justificativa do pedido dessa CPI, Demilson Nogueira alegou que a população cuiabana vem sofrendo bastante com o caos na saúde da Capital, com falta de atendimento médico e de medicamentos, além de outros problemas encontrados em Unidades de Saúde. O parlamentar disse também que tentou várias vezes colaborar com a gestão municipal, mas, não recebeu nenhum retorno por parte da Secretaria. Em entrevista ao , o vereador informou que há um levantamento preliminar feito pelo interventor do Governo do Estado, que descobriu uma quantidade de pagamentos feitos sem contrato, chegando a cerca de R$300 milhões de reais. Além prestadores de serviços e empresas estarem a há 1 ano sem receber salário. “Temos os números apresentados pela intervenção e os números apresentados pela gestão, então nosso objetivo é checar essa realidade até porque, nós que andamos visitando as unidades de saúde, policlínicas e algumas empresas prestadoras de serviço, e foi constatado que os funcionários estão há 12 meses sem receber. Então diante dessa situação, nós propusemos essa CPI para mostrar toda a sociedade o que existe de fato na Secretaria Municipal de Saúde”, disse o parlamentar. O parlamentar se mostrou confiante de que a CPI vai revelar todas as ilegibilidades praticadas pelos gestores e contribuir nos apontamentos de novos rumos na gestão da saúde, amenizando o sofrimento da população cuiabana. O documento teve a assinatura de 9 vereadores, sendo eles: Sargento Joelson, pastor Eduardo Magalhães, Dilemario Alencar, Felipe Corrêa, Michelly Alencar , Demilson Nogueira, Edna Sampaio, Maysa Leão e Luiz Fernando Amorim. Com isso, a CPI será instaurada nos próximos dias.
Duas mulheres foram escolhidas para comandar a Justiça Eleitoral
As desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Serly Marcondes Alves foram escolhidas para ocupar os cargos de juízas membros titulares, na categoria desembargador, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, para o biênio 2023/2024. A escolha dos nomes foi aprovada pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado. Divulgação Como o TRE é presidido por um desembargador, uma das duas será a nova presidente do Tribunal no próximo ciclo eleitoral. A escolha entre as duas será feita no dia da posse por integrantes da Corte Eleitoral. Foram escolhidos também os desembargadores Mario Kono de Oliveira e Marcos Machado, para os cargos de juízes membros substitutos, categoria desembargador. As magistradas vão substituir o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e a desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, cujos mandatos se encerram no dia 27 de abril de 2023. Já os magistrados assumirão as vagas de juiz membro substituto atualmente ocupadas pela desembargadora Serly Marcondes Alves e pelo desembargador Marcos Machado (este último finalizará o biênio em 04/05/2023). Integram os quadros da Justiça Eleitoral estadual dois desembargadores do Tribunal de Justiça; dois juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal; e dois advogados escolhidos pelo presidente da República em uma lista com seis nomes indicados pelo Tribunal de Justiça. Atua, ainda, perante a Corte Eleitoral, um procurador regional eleitoral. A eleição para presidente do TRE, bem como para vice-presidente/corregedor regional eleitoral, é realizada pela própria Justiça Eleitoral, conforme previsto pela Constituição Federal. A escolha das duas magistradas reforça o poder das mulheres na Justiça de Mato Grosso. Atualmente a Corte é presidida por Clarice Claudino da Silva, que sucedeu Maria Helena Póvoas. Com informações da Assessoria
