Dia: 15 de fevereiro de 2023

O que esperar de quem exerce mandato eletivo?

Por José Rodrigues* O mandato eletivo é o exercício das prerrogativas e o cumprimento das obrigações de determinados cargos por um período legalmente determinado. A habilitação para investidura e posse nele se efetiva pela vitória em eleições, conduzidas pela Justiça Eleitoral. Depois da vitória, a Justiça Eleitoral concede-lhe um diploma reconhecendo-lhe a legitimidade para a posse e o exercício das funções inerentes ao cargo disputado. No ano de 2022 foram eleitos para exercer mandatos o Presidente da República, Senadores (1/3 do Senado), Deputados Federais, Governadores e Deputados Estaduais. Mas afinal, quais são as funções de cada um desses mandatários? O Presidente da República é o chefe do Estado e de governo da República Federativa do Brasil. O regime constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo. O presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os ministros de Estado, sem interferência do parlamento, que no caso brasileiro, é o Congresso Nacional. Os Senadores da República, em países que adotam o federalismo, ou seja, que são politicamente divididos em Estados, como é o caso do Brasil, existem para igualar a representatividade de todos os Estados da Federação, já que no Senado Federal todos os Estados tem três representares e na Câmara dos Deputados, o número de parlamentares é proporcional à população de cada unidade federativa, o que poderia fazer com que os interesses dos Estados com mais habitantes prevalecessem nas decisões do país. O Senado Federal é composto por 81 Senadores, 3 por Estado da Federação e do Distrito Federal. As competências dos Senadores estão previstas no artigo 52 da Constituição Federal. Os Deputados Federais, são eleitos pelo sistema proporcional, o voto em determinado candidato a deputado contribui para os demais candidatos a deputado do mesmo partido ou federação. Cada partido elege um número de candidatos a deputado proporcional ao número total de votos que recebeu em todos os seus candidatos a deputado, além dos votos na própria legenda. Os atuais 513 integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos a cada quatro anos juntamente com a eleição presidencial, as vagas são divididas por estados e pelo Distrito Federal e definidas por lei complementar, o número mínimo de deputados por estado são oito e máximo de setenta deputados por estado. O deputado federal tem duas atribuições principais, estabelecidas na Constituição: legislar e fiscalizar. No Estado de Mato Grosso, temos 8 Deputados Federais. Os Governadores no Brasil, cujo pacto é federativo, são eleitos com periodicidade de quatro anos, através do sistema de sufrágio universal ou votação em dois turnos, permitida a reeleição pelo mesmo período. É eleito o candidato que obtiver em primeiro turno 50% mais um dos votos. Sendo esta condição não satisfeita, os dois candidatos mais votados no primeiro turno concorrem no segundo turno, sendo eleito o candidato que obtiver maioria simples, ou seja, maior votação entre os dois concorrentes. Assim como o Presidente da República, também monta seu Secretariado para administrar e prestar serviços públicos. Os Deputados Estaduais, de acordo com a Constituição Federal, são os representantes da população estadual, eleitos pelo sistema proporcional, no qual se leva em conta a votação da legenda (partido político ou federação), para a definição do número de candidatos eleitos pela mesma, e a votação obtida pelo candidato, para determinar-se quais candidatos ocuparão as vagas conquistadas. Deputado Estadual é o nome dado ao agente político, enquanto o órgão correspondente é a Assembleia Legislativa do Estado, órgão superior do Poder Legislativo de cada estado da federação. Possuem mandato de 4 anos. No Estado de Mato Grosso, temos 24 Deputados Estaduais. O que a população espera quando elege seus representantes para compor os Poderes Executivo e Legislativo é que os mesmos, no âmbito de suas competências, exerçam com responsabilidade e eficiência as funções que possuem de construir políticas públicas e prestar serviços para a sociedade. Ao cidadão, no âmbito de suas necessidades, de acordo com a hierarquia de necessidades de Maslow, que é uma teoria da psicologia proposta por Abraham Maslow em seu artigo “A teoria da motivação humana”, já tratado nessa coluna, pouco importa a qual partido está filiado o mandatário de plantão. A leitura, no ponto de vista do cidadão comum, que está privado de suas necessidades fisiológicas (fome e sede), não importa se o mandatário é de direita ou de esquerda, o que importa é se as políticas de assistência social, segurança alimentar e saneamento básico, por exemplo, serão eficientes e irão alcança-lo. O cidadão quer ter segurança de que será socorrido, se estiver de frente para uma ameaça, violência ou uma catástrofe natural (como estamos passando em vários Estados, em função das fortes chuvas). A ele, pouco importa se quem está no exercício da função pública professa ideologia partidária “a” ou “b”, o que importa é se ele será assistido em suas necessidades. Logo, o foco, de todos os mandatários deve ser na eficiência das políticas públicas. Nessa direção, está correto o atual Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em chamar os Governadores de Estado para o diálogo, com foco em eleger prioridades, assim como está correto o Governador do Estado Mauro Mendes (UB), que já demonstrou que está focado no exercício de articulação política com a bancada federal de Mato Grosso para realizar a ponte com os Ministros do Governo Federal, para atendimento das demandas do Estado. As diferenças criadas em razão do processo eleitoral devem ser afastadas nesse momento da gestão, em todas as esferas da administração pública. Muito embora o Governo Federal tenha competência em todo território do país e os Governos dos Estados e Distrito Federal em seus territórios, as políticas públicas tem grandes dificuldades de serem articuladas e executadas, sem a colaboração efetiva dos entes federados. Os Estados e o Governo Federal, são construções administrativas abstratas, construídas para uma melhor organização da administração pública. Os Estados são compostos por um grupo de municípios e o Governo Federal por um agrupamento de Estados. Logo, as políticas públicas tem que ser pensadas com a lógica municipalista, em especial, levando em consideração que o país é composto por 5.570 municípios, dentre os quais aproximadamente 1.236 cidades, ou seja 32,5% possuem

BBB23: Paula nega que Cara de Sapato seja interessado em Amanda

Paula (Foto: Globoplay)

A participante Paula foi a quarta eliminada do BBB23 nesta terça-feira (14). Disputando a preferência do público com Amanda, Bruno e Mc Guimê, a paraense obteve 72,5% dos votos e vai para casa dando adeus ao prêmio que já acumula mais de R$1, 8 milhão.  No Bate-Papo, já no Globoplay, a ex-sister comentou sobre o shipper ‘DocShoes’, de Cara de Sapato e Amanda. A eliminada afirmou que acredita que a médica tem interesse amoro no lutador, porém, ele a vê somente como amiga.  Isso foi o bastante para que os internautas que torcem pelo casal criticassem a ex-BBB nas redes sociais. ”Até cá fora, a Paula arruma um jeito de desmerecer a Amanda. Ela não supera que o Sapato nunca dava bola para ela”, ”ah pronto, sendo que quem mais vai atrás é o sapato e a amanda vive chamando o cara de irmão”, ”Essa Paula! O Sapato demonstra muito mais que a Amanda, ele não perde a chance de abraçá-la, fazer algum carinho, defende-la”, foram alguns comentários.

Agentes da PM prendem três pessoas após roubo em farmácia na Capital

Policiais militares do 10º Batalhão prenderam dois homens, de 19 e 20 anos, e uma mulher, de 18 anos, após o roubo de uma farmácia, na noite desta segunda-feira (13.02), em Cuiabá. Na ação, a PM apreendeu duas armas, recuperou produtos roubados e a quantia em dinheiro estimada em R$ 2 mil. A equipe do 10º BPM recebeu, via Ciosp, informações de um roubo em um estabelecimento comercial na avenida do CPA, no bairro Araés. Segundo a denúncia, suspeitos armados invadiram o local e passaram a exigir dinheiro de clientes e funcionários, levando todos para uma sala enquanto recolhiam objetos de valor. No local, os policiais militares encontraram as vítimas, sendo que uma delas informou que os suspeitos teriam fugido em seu veículo Corsa branco, enquanto outra vítima disse que seu celular teria sistema de rastreamento, e que isso poderia ajudar na localização dos criminosos. As equipes iniciaram diligências e verificaram que os suspeitos estariam nas proximidades do bairro Despraiado. Os policiais militares seguiram a localização e encontraram um veículo com três suspeitos, sendo dada ordem de parada ao carro. Em abordagem e revista pessoal, foram localizados com os homens um revólver calibre .38 carregado com seis munições e uma arma de fogo réplica do tipo airsoft. Com a suspeita mulher os militares encontraram uma bolsa grande, contendo quantia em dinheiro, moedas e diversos produtos. Questionados sobre o roubo na farmácia, os suspeitos confessaram o crime e receberam voz de prisão, sendo encaminhados para a Central de Flagrantes, para registro do boletim de ocorrência e demais providências cabíveis. DA ASSESSORIA