Dia: 10 de fevereiro de 2023

Aneel faz audiência para tratar do aumento da tarifa de energia em Mato Grosso que vai subir até 9%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu hoje, em Cuiabá, uma audiência para apresentar a proposta de revisão tarifária da Energisa Mato Grosso. A proposta prevê reajuste das tarifas aos consumidores nos índices de 9,17% para baixa tensão em média, 8,54% para alta tensão em média e 9,36% de efeito médio para o consumidor. Segundo a Agência, os itens que contribuíram para os índices calculados foram os encargos setoriais, compra de energia e custos de transmissão. O reposicionamento tarifário, elaborado na Revisão Tarifária Periódica, consiste na redefinição das tarifas em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais eficientes e com a remuneração dos investimentos prudentes. A audiência ocorreu após a abertura de consulta pública sobre a revisão tarifária da distribuidora, que atende o estado de Mato Grosso. O prazo para o envio de sugestões se iniciou em 14 de dezembro de 2022 e termina em 17 de fevereiro deste ano. Após análise das contribuições recebidas, a Diretoria da Agência decidirá, em reunião pública, os índices finais, que irão vigorar a partir de 8 de abril. No evento, presidido pelo diretor da ANEEL, Ricardo Tili, compareceram 50 pessoas. A Audiência foi realizada no auditório Otacílio Borges Canavarros do prédio do Sistema Federação das Indústrias no Estado do Mato Grosso (FIEMT). Redação Só Notícias (foto: assessoria)

Entenda por que Sérgio Cabral foi solto mesmo condenado a mais de 400 anos de prisão

Após uma decisão da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região nesta quinta-feira (9), o ex-governador Sérgio Cabral será liberado até da prisão domiciliar, mas não inocentado. Nos 23 processos em que foi condenado, não houve trânsito em julgado — ou seja, ainda cabe recurso. Somadas, as penas chegavam a 425 anos e 20 dias de prisão. As decisões de revogar as prisões levaram em conta o excesso de prazo nas prisões preventivas e o fato de o réu não oferecer risco à ordem pública. Mesmo em liberdade, ex-governador está obrigado a cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e comparecer mensalmente à Justiça. Preso em 2016 pela Lava Jato   Sergio Cabral foi preso em 2016 pela Lava Jato. Ao todo, o político cumpriu 2.219 dias de prisão, o equivalente a seis anos e 22 dias no sistema prisional do estado. O ex-governador foi preso no dia 17 de novembro de 2016, na época, suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras. Ao longo do processo, Cabral chegou a admitir o recebimento de valores indevidos em diversos contratos assinados durante seus dois mandatos como governador, entre 2007 e 2014. 23 condenações   Antes das últimas decisões do STF, que anularam ou modificaram algumas sentenças anteriores, Sérgio Cabral chegou a ter 23 condenações em processos decorrentes da Operação Lava-Jato. Todas as penas do governador somaram 425 anos e 20 dias de prisão. Ao todo, Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava Jato, sendo 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio (estes junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes). Segundo as investigações da força-tarefa do Ministério Público Federal, ao assumir o governo do Estado em 2007, Cabral instituiu como regra a cobrança de propina no valor de 5% dos contratos da Secretaria estadual de Obras. Além desse percentual, o ex-secretário de Obras Hudson Braga estabeleceu a chamada “taxa de oxigênio”, que consistia em cobrança de propina equivalente a 1% dos valores recebidos pelas empreiteiras nestes contratos com o governo estadual. A última condenação de Cabral aconteceu em maio desse ano, quando a Justiça Federal determinou uma pena de 17 anos, 7 meses e 9 dias de prisão, pelo crime de corrupção passiva. Dessa vez, pelo recebimento de R$ 78,9 milhões em propina da Odebrecht para beneficiar a empreiteira nas obras do PAC Favelas, da reforma do Maracanã para a Copa de 2014, da construção do Arco Metropolitano e da implantação da linha 4 do metrô. Revisão processual   Cabral continuava na cadeia por conta de um único mandado de prisão, expedido pelo ex-juiz Sergio Moro, em uma ação de corrupção no Comperj, em um processo julgado pela Justiça Federal de Curitiba. O julgamento da ação dos advogados do ex-governador, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, derrubou a prisão preventiva de Cabral. Contudo, antes disso, em dezembro de 2021, outra decisão do STF ajudou na revisão das penas impostas ao ex-governador. Na ocasião, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que o juiz Marcelo Bretas não tinha competência em um processo que condenou Cabral a 14 anos e 7 meses de prisão por corrupção na área da saúde. Com base nessa decisão, a defesa de Cabral e de outros réus decidiu pedir a anulação de condenações em outros processos, entre eles o caso relacionado à operação “Fatura Exposta”. A operação denunciou desvios que chegaram a R$ 300 milhões entre 2006 e 2017. Cabral admitiu participação no esquema e confessou ter recebido propina de empresários do setor. Seis presídios diferentes   Durante os seis anos de reclusão, Cabral frequentou seis unidades prisionais diferentes, nas cidades do Rio, Niterói e Pinhais, no Paraná.

PF deflagra operação para combater garimpo ilegal em terras Yanomami

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (10) uma operação para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. A operação Libertação tem como objetivo proteger a população Yanomami por meio da interrupção do garimpo ilegal. De acordo com a Polícia Federal, para impedir o garimpo ilegal, os agentes devem trabalhar em duas frentes: a inutilização da infraestrutura que sustenta o crime e a busca por provas. “O foco neste momento é interromper a prática criminosa e proporcionar a total e efetiva retirada dos não indígenas da Terra Yanomami, preservando os direitos humanos de todos os envolvidos”, diz PF. O foco principal neste momento é interromper a prática criminosa e proporcionar a total e efetiva retirada dos não indígenas da Terra Yanomami, preservando os direitos humanos de todos os envolvidos. Como reforça o chefe da Diretoria de Meio Ambiente e Amazônia da PF, Humberto Freire, “o foco das ações é na logística do crime e no registro da materialidade delitiva, não nas pessoas envolvidas, de modo a evitar que haja dificuldades na saída dos não indígenas da Terra Yanomami”. O diretor ressalta também a importância de se evitar uma outra crise humanitária, em relação aos garimpeiros que não consigam sair da área e também acabem sem meios de subsistência mínima. “Não podemos esquecer que o foco principal da operação é a desintrusão total dos não índios da TI Yanomami”, reforça A operação Libertação segue em andamento até o restabelecimento da legalidade na Terra Indígena Yanomami, afirma a PF As ações de planejamento são realizadas no Centro de Comando e Controle da operação Libertação, ocalizado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima para permitir a atuação, de maneira integrada, dos órgãos envolvidos na ação A operação faz parte das ações de repreensão ao garimpo ilegal na Terra Yanomami. Na última quarta-feira (8), a força-tarefa do governo federal destruiu um avião, um trator de esteira e estruturas usadas pelos garimpeiros no apoio logístico da atividade. Operação contra lavagem de dinheiro A PF deflagrou outra operação nesta sexta esta contra a lavagem de dinheiro oriundo de ouro ilegal. São cumpridos oito mandados de busca e apreensão, bem como de bloqueio de bens, em Roraima e Pernambuco. O objetivo da operação é investigar uma organização criminosa que estaria por traz do esquema de lavagem de dinheiro. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Roraima. Fuga dos garimpeiros A ofensiva contra os garimpeiros ilegais, responsáveis pela crise humanitária sem precedentes dentro do território Yanomami, iniciou com o fechamento do espaço aéreo pela Força Aérea Brasileira (FAB). No entanto, a FAB anunciou a criação de três corredores aéreos para a saída voluntária dos invasores. Com o espaço aéreo liberado, os garimpeiros chegaram até a reclamar do preço dos voos clandestinos e bloquearam uma pista de pouso ilegal para impedir que aeronaves clandestinas pousem. Os garimpeiros comentam que atualmente os voos clandestinos custam R$ 15 mil por pessoa — antes, custavam R$ 11 mil. Vídeos que circulam nas redes sociais desde a última quinta-feira (31) mostram homens e mulheres em grupos deixando a região caminhando pela floresta e pelos rios, em barcos lotados. Em outro vídeo, garimpeiros afirmam estar sem comida e pedem ao Exército e à polícia para serem resgatados da Terra Yanomami. O local é abastecido por aeronaves, mas com o bloqueio aéreo, o “rancho” — como chamam a alimentação — não chega até as áreas de garimpo onde os criminosos estão instalados. Esta reportagem está em atualização. G1

Ex-secretário preso voltou a ter acesso às sedes no início de fevereiro

Saúde Célio Rodrigues, preso na quinta-feira (9), suspeito de participar de um esquema fraudulento na saúde pública de Cuiabá, havia conseguido recentemente o direito de entrar na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). O ex-gestor estava proibido pela Justiça de acessar os prédios desde 2021 quando foi preso pela Polícia Federal apontado como o líder de uma organização criminosa, que desviava recursos públicos durante a pandemia da covid-19. A decisão que permitia o ex-secretário a ter acesso aos prédios é do dia 1º fevereiro e é assinada por Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal Criminal. A decisão judicial estende-se também para o também ex-secretário Antônio Possas de Carvalho, o ex-diretor da ECSP, Antônio Kato, e o ex-diretor do Hospital São Benedito Alexandre Beloto Magalhães de Andrade. No entanto, Célio voltou a ser preso na quinta. Consta sobre ele a suspeita de ter patrocinado a compra fraudulenta no valor de R$ 1 milhão de unidades do medicamento Midazolan junto à empresa Remocenter Remoções e Serviços Médicos Ltda que, na realidade, seria uma empresa fantasma. A suspeita é de que os medicamentos sequer tenham entrado em estoque. Célio teve o apoio de um dos diretores da ECSP. Eduardo Vasconcelos. Ele e mais quatro foram alvos de mandado de busca e apreensão. Já a ordem de prisão contra Célio foi cumprida na residência dele durante a Operação Hypnos. No local, os agentes encontraram R$ 30.962 mil em espécie. Ao ser questionado, o ex-gestor não soube informar a origem da quantia e, por isso, o dinheiro foi apreendido. Notas fiscais adulteradas A denúncia, segundo a decisão do juiz João Bosco, foi feita por Érico Pereira de Almeida, que assumiu a SMS durante a intervenção na secretaria. As investigações apontaram que, no dia 20 de maio de 2021, a empresa Remocenter emitiu uma nota fiscal para a venda de 9 mil unidades de Midazolan 15mg/3ml. A nota apontava um custo unitário de R$ 111,12, totalizando uma quantia de R$ 1.000.080, 00. O pagamento foi autorizado por Célio e Eduardo. Nove dias depois, a empresa Remocenter emitiu uma nova nota fiscal, alterando a quantidade de medicamentos vendidos à prefeitura. De 9 mil unidades, a venda foi de 19 mil unidades. O valor também mudou. De R$ 111,12, passou para R$ 52, 62. Mas, o valor total do montante continuou em R$ 1 milhão. GAZETA DIGITAL

Advogado morre após bater moto em caminhonete em Sinop

O advogado Marcel de Medeiros Mourão, de 29 anos, morreu nesta quinta-feira (9) em um acidente de trânsito envolvendo a motocicleta que ele pilotava e uma caminhonete no Bairro Paraíso II, em Sinop, a 503 km de Cuiabá. Com a batida, a vítima foi arremessada do veículo. De acordo com a Polícia Civil, o advogado seguia pela Rua Guabirobas e cruzou a preferencial da caminhonete, que seguia na Avenida dos Ingás. Câmeras de segurança de uma casa próxima ao local do acidente, mostram o momento em que o advogado bate na lateral do veículo. Com o impacto, Mourão é arremessado e, depois, cai no chão. O motorista da caminhonete para o carro e presta socorro à vítima. O Corpo de Bombeiros esteve no local e atestou a morte do advogado. A Polícia Civil investiga o acidente. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) esteve no local e fez uma simulação para entender a dinâmica do acidente. G1