Notas do Enem já podem ser consultadas

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já está disponível na internet, na Página do Participante. Previstas inicialmente para serem divulgadas na próxima segunda-feira (13), as notas foram antecipadas, informou o Ministério da Educação (MEC).  “A partir desta terça-feira (9), os estudantes poderão se planejar melhor para ingressar no ensino superior por meio do Sisu [Sistema de Seleção Unificada], Prouni [Programa Universidade para Todos] e Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]”, diz mensagem do MEC nas redes sociais. Para consultar a nota, o participante deve acessar a página enem.inep.gov.br/participante. É preciso fazer login, digitar o CPF e a senha cadastrada no sistema. O Enem avalia o desempenho escolar de estudantes ao término da educação básica e funciona como uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sisu e de iniciativas como o Prouni. Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso ao Fies. Os resultados individuais também podem ser usados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior e que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). AGÊNCIA BRASIL

Governo cria comissão a fim de zerar desmatamento no Brasil em 7 anos

Foto: José Cr/Agência Brasil

Zerar o desmatamento em todos os biomas brasileiros até 2030. Esse é o objetivo da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD), que se reuniu pela primeira vez nesta quarta-feira (8). O esforço interministerial também busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa e gerar renda e qualidade de vida para a população que vive e se relaciona com a floresta. “O presidente Lula estabeleceu desmatamento zero até 2030, mas com a estratégia de combater as atividades ilegais, apoiando as atividades produtivas sustentáveis, investindo na bioeconomia, no baixo carbono, no desenvolvimento sustentável, na ciência e tecnologia, na inovação, para que o Brasil possa ao mesmo tempo combater as atrocidades como estamos vendo agora na Terra Indígena Yanomami e sabemos que também existem em relação aos Caiapós, Mundurucus e outros povos indígenas”, explicou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Com plano para os próximos sete anos, a ministra evitou estipular uma meta para o desmatamento já no primeiro ano de governo. Segundo Marina Silva, parte da degradação foi causada por um período de vácuo de políticas ambientais. “Nós já temos um desmatamento, que vem do outro governo, de mais de 6 mil quilômetros quadrados (km²), isso é o que vem do governo do presidente Bolsonaro. A partir de janeiro de 2023, [o desmatamento] é da nossa responsabilidade. mas há uma taxa de desmatamento já acumulada do governo anterior e nós vamos fazer de tudo para que essa curva possa baixar”, assegurou. Nas atividades da primeira reunião, estão a definição da estrutura do programa, como os subgrupos, que serão divididos por biomas. A agenda de trabalho prevê prazos para entrega dos planos de ação para cada bioma: os primeiros 45 dias para a Amazônia, os 90 dias subsequentes para o Cerrado e depois Pantanal, Caatinga, Mata Atlântica e Pampa. A meta é ter todos os planos setoriais já em implementação até agosto. O PPCD vai integrar ações de 19 ministérios e será presidido pelo ministro Ruy Costa, da Casa Civil. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima será responsável pela secretaria executiva da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. Também participam Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Justiça e Segurança Pública; Integração e do Desenvolvimento Regional; Relações Exteriores; Defesa, Fazenda, Planejamento e Orçamento; Minas e Energia; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Pesca e Aquicultura; Trabalho e Emprego;  Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Transportes; Povos Indígenas; Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Yanomami De acordo com Marina Silva, o governo federal está atuando para evitar o retorno da atuação de garimpos ilegais no país com a instituição de bases fixas em locais vulneráveis. Segundo a ministra, deve haver uma presença constante do Estado para evitar o retorno de atividades ilegais. “O que nós estamos fazendo é um processo de desintrusão estruturada. Não é mais aquela sazonal, em que os garimpeiros têm seus equipamentos confiscados ou destruídos, saem por um período, se escondem na floresta e depois retornam”, explicou. “Nesse momento, Ibama junto com Polícia Federal, Ministério da Defesa, com a Funai estão montando bases que ficarão para não permitir o retorno [dos garimpeiros]. Estamos tomando providências estruturadas para que não haja o transbordo, que é a saída da Terra Yanomami e se alojar em outras áreas igualmente vulneráveis. Esse é um trabalho difícil e complexo”, completou. Ontem (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciou que há 840 pistas de voo clandestinas, das quais 75 são perto de terras Yanomami. “Não é possível não enxergar isso. Quem permitiu isso, tem que ser responsabilizado”, disse Lula.  Segundo o presidente da República, o controle das terras indígenas será reestruturado com a participação de prefeitos e governadores. Lula afirmou ainda que o governo não permitirá garimpo em terras indígenas. “Não vamos permitir garimpo ilegal em terras indígenas. Estamos em um processo de retirada de garimpeiros ilegais em Roraima. A situação que se encontram os Yanomami perto do garimpo é degradante. Precisamos apurar também a responsabilidade do que aconteceu”.

Após 16 meses, ex-secretário de Cuiabá volta a ser preso

A Polícia Judiciária Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira (09), uma operação que apura supostos desvios na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Um dos alvos de mandado de prisão seria o ex-secretário da pasta, Célio Rodrigues. Ainda não se sabe quantos mandados foram expedidos, mas as ordens judiciais foram determinadas pelo juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo). Célio já foi preso em outubro de 2021 na Operação Curare deflagrada pela Polícia Federal, que apurou um suposto esquema na Empresa Cuiabana de Saúde, da ordem de R$ 100 milhões. Nota à Imprensa A Prefeitura de Cuiabá esclarece sobre ação desencadeada pela Polícia Judiciária Civil na manhã de hoje (9); Que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que administra os hospitais São Benedito e Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), não foi alvo da operação e está à disposição para auxiliar as autoridades policiais, mantendo o compromisso de atuação com lisura e transparência; Reforça ainda que as medidas cautelares aplicadas atingem o âmbito residencial de dois servidores que atuam no HMC. REPÓRTER MT

Copa do Brasil: Confira os confrontos da primeira fase

O desenho da Copa do Brasil 2023 começou a ser formado na tarde desta quarta-feira, com o sorteio na sede da CBF que definiu os confrontos da primeira fase. Os jogos estão previstos para ocorrer entre 22 de fevereiro e 1º de março, mas as datas exatas ainda serão confirmadas pela confederação. Ao todo são 20 chaves com quatro times. Os dois vencedores de cada chave irão se enfrentar na segunda fase. VEJA OS CONFRONTOS DA PRIMEIRA FASE Chave 1 Campinense-PB x Grêmio Resende-RJ x Ferroviário-CE   Chave 2 Fluminense-PI x Ponte Preta Cordino-MA x Brasil de Pelotas-RS   Chave 3 Caldense-MG x Ceará Princesa do Solimões-AM x Ituano-SP   Chave 4 União-MT x CRB Operário-MS x Operário-PR   Chave 5 Sergipe x Botafogo Athletic Club-MG x Brasiliense   Chave 6 São Luiz-RS x Juventude Vitória-ES x Remo-PA   Chave 7 Asa de Arapiraca-AL x Goiás Águia de Marabá-PA x Botafogo-PB   Chave 8 Tuna Luso-PA x CSA Marília-SP x Brusque-SC   Chave 9 Tocantinópolis-TO x América-MG Democrata-MG x Santa Cruz   Chave 10 Marcílio Dias-SC x Chapecoense Maringá-PR x Sampaio Corrêa   Chave 11 Jacuipense-BA x Bahia Camboriú-SC x Manaus   Chave 12 Humaitá-AC x Coritiba Real Ariquemes-RO x Criciúma   Chave 13 Atlético-BA x Atlético-GO Falcon-SE x Volta Redonda-RJ   Chave 14 Real Noroeste-ES x Vila Nova-GO São Bernardo-SP x Náutico-PE   Chave 15 Bahia de Feira x Red Bull Bragantino São Francisco-AC x Ypiranga-RS   Chave 16 Trem-AP X Vasco Tuntum-MA x ABC   Chave 17 Ceilândia-DF x Santos Iguatu-CE x América-RN   Chave 18 Retrô-PE x Avaí-SC Cucaia-CE x Tombense-MG   Chave 19 São Raimundo-RR x Cuiabá-MT Parnahyba-PI x Botafogo-SP   Chave 20 Nova Iguaçu-RJ x Vitória-BA Nova Mutum-MT x Londrina-PR   As duas primeiras etapas da Copa do Brasil são disputadas em partidas únicas. Nesta primeira, que começa em 22 de fevereiro, os times de melhores posições no ranking nacional de clubes jogam pelo empate, mas na condição de visitantes. Já a partir da segunda fase, em caso de igualdade no placar, a definição dos classificados será nos pênaltis. Além dessas 80 que entrarão no sorteio desta quarta, 12 equipes já estão pré-classificadas para a terceira fase. São elas: Atlético-MG, Fortaleza, Flamengo, Palmeiras, Athletico-PR, Internacional, Corinthians e Fluminense, que virão da Libertadores, além de São Paulo, classificado via Brasileirão, Cruzeiro, campeão da Série B, Sport, vice-campeão da Copa do Nordeste, e Paysandu, campeão da Copa Verde Confrontos definidos por potes No sorteio da primeira fase, os 80 clubes foram separados em oito potes com dez equipes cada um, de acordo com o posicionamento no ranking da CBF.   Os 10 melhores ranqueados fizeram parte do Pote A; os 10 seguintes, do Pote B; os próximos 10, do Pote C; e assim sucessivamente, até se formar o Pote H. Os jogos na primeira fase ocorrerão entre os times do pote A x E, pote B x F, pote C x G e pote D x H. Da mesma forma também serão sorteados os chaveamentos visando os confrontos da segunda fase, com cada partida equivalendo a um grupo. Premiação Este ano a Copa do Brasil terá uma premiação recorde, com aumento no valor das cotas em todas as fases. O que significa um valor total de R$ 420 milhões distribuídos ao longo da competição. Nas duas primeiras fases, há uma divisão dos 80 times em três grupos, com valores diferentes de premiação, levando em consideração a distribuição das equipes nas quatro séries do Campeonato Brasileiro. Assim, os times da Série A iniciam a competição com uma cota de R$ 1,4 milhão. Caso se classifiquem para a segunda fase, receberão mais R$ 1,7 milhão. Em um segundo grupo estão 16 clubes da Série B, que largam com R$ 1,25 milhão, e em caso de permanência receberão mais R$ 1,4 milhão na segunda fase. Por fim, o terceiro grupo é composto por 54 equipes, distribuídas nas Séries C, D e os que estão sem divisão nacional. Pela primeira fase, cada um receberá R$ 750 mil, e em caso de avanço embolsarão mais R$ 900 mil. Distribuição das cotas por clubes nas duas primeiras fases   Grupo 1 – Clubes da Série A: América-MG, Bahia, Botafogo, Coritiba, Cuiabá, Goiás, Grêmio, Bragantino, Santos e Vasco Grupo 2 – Clubes da Série B: ABC, Atlético-GO, Avaí, Botafogo-SP, Ceará, Chapecoense, CRB, Criciúma, Ituano, Juventude, Londrina, Ponte Preta, Sampaio Corrêa, Tombense, Vila Nova e Vitória Grupo 3 – Clubes da Séries C e D e sem divisão: Humaitá-AC, São Francisco-AC, ASA-AL, CSA, Trem-AP, Manaus, Princesa do Solimões-AM, Atlético de Alagoinhas, Jacuipense, Bahia de Feira, Caucaia, Ferroviário, Iguatu, Brasiliense, Ceilândia, Real Noroeste, Vitória-ES, Cordino, Tuntum, União Rondonópolis-MT, Nova Mutum-MT, Operário-MS, Athletic, Caldense, Democrata, Remo, Tuna Luso, Águai de Marabá, Campinense, Botafogo-PB, Maringá, Náutico, Retrô, Santa Cruz, Fluminense-PI, Parnahyba, Nova Iguaçu, Resende, Volta Redonda, América-RN, Ypiranga de Erechim, Brasil-RS, São Luiz, Real Ariquemes, São Raimundo-RR, Brusque, Camboriú. Marcílio Dias, Ituano, São Bernardo, Marília, Sergipe, Falcon e Tocantinópolis Entram na terceira fase (cota de R$ 2,1 milhões) – Palmeiras, Internacional, Fluminense, Corinthians, Flamengo, Athetico-PR, Atlético-MG e Fortaleza (via Libertadores), São Paulo (via Brasileiro), Cruzeiro (via Série B), Sport (via Copa do Nordeste), Paysandu (via Copa Verde). GLOBO ESPORTE  

Em 6 meses, Águas Cuiabá recebe R$ 6 milhões em multas

Em apenas 6 meses, a concessionária Águas Cuiabá já recebeu mais de R$ 6 milhões em multas devido aos “rastros de destruição” deixados nas ruas e avenidas da cidade. O valor consta no relatório da Prefeitura de Cuiabá e corresponde às sanções aplicadas pela Secretaria Municipal de Obras e pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec). O documento será finalizado esta semana e entregue à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas Cuiabá, da Câmara Municipal, e aos demais órgãos de controle. Vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa afirma que o relatório deve subsidiar os próximos passos em relação à empresa que tem “deixado muito a desejar” em relação à qualidade do serviço entregue. A possibilidade de um pedido de intervenção na empresa não é descartada e, segundo o gestor, “tudo é possível”. O maior montante de multas nos últimos 6 meses, segundo Stopa, foi aplicado pela Arsec. A secretaria emitiu 450 multas que somam mais de R$ 1,6 milhão. Os valores chamam atenção, em especial quanto à Arsec, já que entre 2019 e abril de 2022 a agência aplicou apenas uma multa na concessionária. A informação foi dada em uma reunião da CPI da Águas Cuiabá no ano passado. Na época, a CPI apontou “um cenário de muita boa vontade” da agência, que deveria ser rígida com a empresa diante da reincidência e da não qualidade das obras. Stopa afirma que a multa é a última “instância” e só é aplicada após diversas oportunidades dadas para que a empresa sane as irregularidades. De acordo com ele, quando o problema é identificado a concessionária é notificada e tem um prazo para solucioná -lo. “Acontece que isso não foi feito e nesse caso a multa é aplicada”. A expectativa é de que até amanhã (10) o relatório seja finalizado e, em seguida, encaminhado aos órgãos competentes. “Vamos exigir uma melhor prestação de serviços nesse quesito”. Stopa afirma ainda que a intenção é pactuar, pois o município “entende o lado bom”. Em 2023, Cuiabá tem um dos maiores índices de tratamento de esgoto no país, mas o lado ruim são os buracos espalhados por toda cidade. “Na hora da cereja do bolo, não está sendo a contento”. A GAZETA

Lúdio Cabral critica CPI contra o Sintep

O deputado Lúdio Cabral (PT) classificou como “falta do que fazer” o requerimento de abertura de uma CPI contra o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), proposta na sessão desta quarta-feira (08) pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL). “Em minha opinião, é falta do que fazer. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é uma ferramenta seriíssima para apurar irregularidades graves nas ações do poder público. Não tem sentido um deputado apresentar um requerimento de uma CPI pra investigar possíveis irregularidades em um sindicato que não recebe recurso público, que não administra recurso público. Faz um requerimento errado pedindo para o plenário se manifestar, não cabe manifestação do plenário, não tem fato determinado. A CPI precisa de um fato determinado a ser apurado”, defendeu o petista. No requerimento para instauração da CPI, Cattani aponta diversas denúncias informais de que o sindicato, por meio de seus líderes, aplica de forma inadequada seus recursos, prática de desvio de finalidade, além de coação política e ideológica de professores e outros profissionais da rede pública de ensino. A confusão protagonizada por sindicalistas durante a audiência pública que debatia a militarização da Escola Estadual Adalgiza de Barros, em Várzea Grande, foi alvo de críticas da classe política e das associações militares. Vídeos mostraram cenas de muita gritaria eu uma das sindicalistas tentando interromper a explanação de um policial aos pais de alunos sobre o funcionamento de uma escola militar. Por várias vezes ela choca o corpo dela contra os corpos de policiais presentes, em provocação. A mulher gesticulava na frente de um policial atrapalhando a apresentação. Embora nove deputados tenham assinado o requerimento da abertura da CPI, número mínimo para a abertura da comissão, a Procuradoria Geral da Assembleia ainda deve dar o parecer. Contudo, o deputado Lúdio espera que a Procuradoria da Casa de Leis dê parecer negativo. “Ao analisar o conteúdo do requerimento, a Procuradoria não tem outro parecer a dar que não seja o arquivamento sumário. Não existe um fato. A CPI precisa produzir resultados, nós já vivemos algumas CPIs que são instaladas e só ocupa tempo e recursos do legislativo. A leitura que eu faço de uma proposta dessas é para aparecer para base política eleitoral do bolsonarismo”. REPÓRTER MT