Dia: 7 de fevereiro de 2023

Testemunha de Paccola não aparece para depor e é multada em R$ 13 mil

O vereador cassado Marcos Paccola (Republicanos), teve novamente a audiência de instrução pela morte do socioeducativo, Alexandre Migayagawa, adiada. Desta vez, a audiência não foi realizada porque uma testemunha de defesa de Paccola, o perito criminal Carlos Eduardo Barros Barbosa, não compareceu para prestar depoimento. Carlos Eduardo Barros Barbosa foi intimado na segunda-feira (6), em Vitória da Conquista, onde reside, na Bahia. Porém, não compareceu à sessão virtual agendada pela Justiça. Com a ausência, o juiz Wladymir Perri, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá remarcou a audiência para o dia 10 de março, às 13h. Este é o segundo adiamento devido à falta de comparecimento de Carlos Eduardo. No dia 25 de novembro de 2022 a defesa de Paccola, o advogado Ricardo Monteiro, comunicou a ausência, que provocou o adiamento para a data de hoje (7). Com as duas faltas em juízo, a testemunha foi multada em 10 salários mínimos, o equivalente a R$ 13 mil, por descumprir a intimação judicial. Paccola atirou e matou o agente no dia 1 de julho deste ano e foi denunciado pelo Ministério Público. No dia 2 de agosto o juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia e o tornou réu na ação. Ele ainda teve o porte de arma suspendido pelo Judiciário. Pelo crime, o militar foi cassado de seu mandato no dia 5 de outubro por 13 votos favoráveis, cinco contrários e três abstenções por quebra de decoro parlamentar. A sessão que decidiu pela cassação do parlamentar contou 21 vereadores presentes. O pedido de cassação foi feito pela vereadora Edna Sampaio (PT), alegando quebra de decoro parlamentar, que em sua fala destacou que se a Casa não cassasse o tenente coronel, seria o próprio parlamento que seria julgado pela população. Folhamax

Avião cai e atinge casa em município próximo à divisa com Mato Grosso

O monomotor C-82 caiu, dia 06, no distrito de Taboca que pertence ao município de São Felix do Xingu, no Sul do Pará (705 quilômetros de Vila Rica no Mato Grosso). A informação foi confirmada ao Só Notícias pelo capitão Júlio de Souza, da Polícia Militar de São Felix. Duas pessoas ficaram feridas.  A versão investigada é que o avião precisou arremeter durante o pouso, entretanto, a aeronave não conseguiu velocidade e acabou caindo sobre uma residência. Câmeras de segurança nas proximidades registraram o acidente, quando a aeronave aparece sem controle em queda, por volta das 7h56.  Uma pessoa ficou ferida sobre os escombros da casa e foi encaminhada a unidade de saúde, mas fora de perigo. Na aeronave havia o piloto e copiloto, que tiveram apenas escoriações leves, conforme a Polícia Militar. A cauda do avião ficou sobre o muro e parte da asa no telhado da residência. O boletim de ocorrência do acidente ainda será registrado. A causa e dinâmica da queda passa a ser investigada pelo (Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa).   FOLHA DO ESTADO

Pai e filho estão entre presos acusados de roubo de soja em MT

O empresário Vilson Mosquem da Silva, 57, e o filho dele, Felipe Mosquem, de 23 anos, estão entre os nove presos da Operação Safe Agro, deflagrada pela Polícia Civil, na manhã desta terça-feira (7), em Cuiabá. Eles devem passar por audiência de custódia ainda hoje.Na casa deles, no condomínio Belvedere, foram apreendidos computadores, celulares e um carro. A operação mirou uma associação criminosa envolvida em roubo de soja e outros produtos agrícolas em Mato Grosso. A ação do grupo causou um prejuízo superior a R$ 16 milhões à empresas transportadoras e seguradoras ligadas ao agronegócio. Ao todo, foram cumpridos 18 mandados, sendo nove de prisão e outros nove de buscas. Além de Cuiabá, os mandados também foram cumpridos em Nova Mutum, Campo Novo do Parecis e Matupá. Preso em operação Conforme a assessoria da Polícia Civil, Vilson já havia sido preso em setembro do ano passado, durante a Operação Safra 2, que desmantelou uma associação responsável por roubo de carga de soja e milho no Estado. Na época, ele foi apontado como uma das lideranças da organização, junto com Andrevy Robson Silva Fernandes e Fabrício Junior Feijó. “Um dos alvos é um velho conhecido da GGCO, identificado na Safra 2, sendo um dos principais receptadores de soja e milho de Mato Grosso, responsável por um prejuízo superior a R$ 16 milhões”, disse o delegado Gustavo Belão, titular do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GCCO). Safe Agro As investigações da GCCO começou em maio do ano passado, quando bandidos invadiram uma fazenda em Tangará da Serra e fugiram com quatro caminhões carregados com 120 toneladas de soja produzida no local.   Investigadores apuraram que parte dos suspeitos também participou do roubo de defensores agrícolas em outra fazenda da cidade. O grupo foi preso na Operação Ceres, deflagrada em maio de 2021.   Outros alvos da operação são os suspeitos de render as vítimas durante o roubos; motoristas e proprietários dos caminhões utilizados para efetuar o transporte dos produtos roubados e os compradores da soja. MÍDIA NEWS

Sine oferta 604 vagas de emprego

O Sine Municipal disponibiliza, nesta terça-feira (7), 604 vagas de empregos, destinadas a diversas áreas e níveis de formação, com remuneração de até R$2,5 mil. O Sine Municipal é coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED). Nesta data, são disponibilizadas 50 vagas para repositor de mercado com salário de R$ 1.430 e mais vale refeição. Ainda foram disponibilizadas outras 70 para operador de caixa. A remuneração ofertada é de R$1.430, vale refeição, além de convênios com universidade. É exigida ainda a comprovação de ensino fundamental completo. Os interessados devem procurar um dos postos de atendimento presenciais instalados na cidade, sendo eles, no Shopping Popular e Coxipó.  Além disso, o programa disponibiliza os meios digitais para consulta de vagas de emprego e atualizações cadastrais. Os atendimentos funcionam de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.  Informações importantes ao trabalhador: – Canais digitais para consulta de vagas de emprego: empregabrasil.mte.gov.br ou pelo aplicativo “SINE FÁCIL” – Pedidos de seguro desemprego: pode ser solicitado pelo aplicativo da “carteira de trabalho digital” ou pelo site empregabrasil.mte.gov.br – Atendimento presencial para consulta de vagas e pedidos de seguro desemprego – Sine Shopping Popular (das 9h às 17h): Telefone e Whatsapp: (65) 3664-1503/ 99251-7480 – Sine Coxipó (das 7h às 17h): Telefone e Whatsapp: (65) 3675-3113/ 99337-2799

Na abertura das sessões, Novelli aponta protagonismo do TCE

Ao inaugurar as sessões plenárias de 2023, nesta terça-feira (7), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, fez um balanço das principais ações do primeiro ano de gestão, com destaque para nova visão institucional e construção de um paradigma de Tribunal de Contas.  “Anteriormente, a visão era elevar o TCE-MT à condição de referência nacional em controle externo, meta plenamente atingida. Construímos uma organização de excelência e referência na sua área de atuação. Agora, a nova visão estratégica adotada nos impõe um desafio superior: a pretensão é contribuir para que a administração pública de Mato Grosso seja referência e modelo de gestão em nosso país. A palavra-chave da nova visão é eficiência”, salientou o presidente.  Ao princípio da eficiência, continuou Novelli, foram acrescentados outros valores como a boa governança, a colaboratividade, a cultura do planejamento e a função orientadora. Nesse contexto, ressaltou algumas ações desempenhadas no primeiro ano de gestão, como o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), executado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e que já em 2022 conquistou a adesão de 96 prefeituras. Em paralelo, foi iniciada uma série de outras ações com objetivo de ampliar a capacidade institucional dos municípios. Foi elaborado o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic-MT) e consolidado um projeto de apoio à sustentabilidade fiscal dos municípios, para colaborar na elevação das receitas. “Em reforço à função orientadora do Tribunal de Contas, estamos executando um Plano Permanente de Capacitação, por meio da Escola Superior de Contas. Somente para esfera administrativa municipal, que é o nosso foco inicial para alavancar a qualidade da gestão pública de Mato Grosso, foram realizadas 33 capacitações, com emissão de 7.214 certificados”, pontuou. Conforme o presidente, ainda em relação aos jurisdicionados municipais, foram realizadas seis edições do Projeto Interage, que busca eliminar ou reduzir irregularidades nas prestações de contas, bem como duas edições do TCE em Movimento, nas cidades-polo de Barra do Garças e Sinop. Internamente, foi instituído um novo modelo de funcionamento das Secretarias de Controle Externo. Em março, havia em estoque 6.756 processos e, ao final do ano, restaram apenas 660 processos relativos a anos anteriores, uma redução de 90%. Além disso, dos 18.124 processos que deram entrada em 2022, foram instruídos 15.967, o que corresponde a 88% do total. “Uma clara demonstração de que o novo modelo adotado pelo TCE é adequado para atender os princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo. Outra importante meta da gestão era adaptar o Plenário Virtual para a apreciação de todos os tipos de processos que tramitam no TCE.  A ferramenta entrou em operação no dia 1º de agosto e até o final de 2022 foram apreciados 3.613 processos por meio do sistema”, destacou Novelli. Em complemento ao novo modelo de atuação das Secex, o TCE-MT criou Comissões Permanentes para tratar de forma específica áreas de extrema relevância para o setor público, tais como Saúde, Assistência Social, Educação, Meio Ambiente, Infraestrutura, Logística, Tecnologia da Informação e Finanças.  “Implementamos uma ferramenta inovadora: a Mesa Técnica. Uma instância de mediação de conflitos em assuntos complexos da administração pública. As Mesas Técnicas do TCE têm colaborado efetivamente na solução de gargalos e travas que impedem o avanço ou a conclusão de projetos e processos administrativos”, declarou.  No aperfeiçoamento institucional, o TCE ainda foi proponente de um Código do Processo de Controle Externo. O projeto de lei foi apreciado, aprovado pelo Poder Legislativo Estadual e sancionado pelo Governo do Estado. Mato Grosso é o primeiro estado a dispor de uma legislação específica para os Processos de Contas. “Além da nova visão estratégica, nós instituímos um novo modelo de gestão. Os resultados alcançados em 2022 são fruto de uma gestão compartilhada e colaborativa. Os avanços e conquistas são resultado da soma dos esforços de conselheiros e colaboradores que vestem a camisa do TCE-MT. A contribuição de todos faz o Tribunal de Contas de Mato Grosso ser uma organização forte e respeitada”, finalizou o presidente.  Protagonsimo Na oportunidade, o conselheiro Antonio Joaquim, decano do Tribunal de Contas de Mato Grosso, fez questão de ressaltar a sensação de preenchimento que o breve relato de ações feito pelo presidente trazia para si. “Desde 2010, fomos numa ascendência como líderes do Sistema do Controle Externo brasileiro e chegamos ao pico de sermos considerados, por unanimidade, um Tribunal referência no Brasil, num processo inquestionável de resultado e voltamos a ser referência numa velocidade estonteante. O Brasil todo está olhando para o TCE-MT de novo porque tem resultado”, afirmou.  Vice-presidente do TCE-MT, o conselheiro Valter Albano destacou dois pontos do balanço feito pelo presidente, sendo um referente à celeridade processual e outro ao consensualismo, concretizado na Corte de Contas de Mato Grosso por meio das mesas técnicas.  “No TCE-MT foi invocado o princípio da duração razoável do processo, esse prazo foi quantificado por esse Tribunal. Na minha relatoria, agora, não tem nenhum processo com mais de 91 dias e isso é resultado da gestão, que implementou o ato normativo e nós estamos cumprindo. A outra referência é o consensualismo. Estamos sendo convidados para ajudar na construção Secretaria de Consenso do Tribunal de Contas de União (TCU)”, salientou.  Já o conselheiro Guilherme Maluf, corregedor-geral do TCE-MT, fez questão de enaltecer a segurança jurídica que o TCE-MT implementou com ações como a aprovação do novo Regimento Interno e do Código de Processo do Controle Externo. “Nosso TCE pode ser sim considerado um dos melhores Tribunais de Contas do Brasil”.  No mesmo sentido, se manifestou o conselheiro Sérgio Ricardo. “Quando esse Tribunal nasceu, ninguém aqui tinha nascido e, esse ano, o TCE completa 70 anos. É um ano de muitas marcas, a evolução desse TCE é importantíssima para o Brasil e para o estado. Esse Tribunal é um modelo de produtividade e protagonismo e o Brasil que se prepare, pois em 2023 vai ser muito mais, sempre visando a ponta, que é o cidadão”.  Em