Dia: 31 de janeiro de 2023

Senado se reúne nesta quarta e na quinta para eleger presidente e demais membros

POR: SENADO NOTÍCIAS O Plenário do Senado tem reuniões marcadas para esta quarta (1º) e quinta-feira (2) para eleger a nova Mesa, composta por presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários com respectivos suplentes. A escolha ocorrerá após a posse dos 27 senadores eleitos em outubro, o equivalente a um terço do senado, de acordo com procedimentos definidos pelo Regimento Interno. Já convocadas pelo atual presidente, senador Rodrigo Pacheco, a primeira reunião preparatória, para a posse dos parlamentares, será na quarta-feira (1º) às 15h. Em seguida será aberta a segunda reunião preparatória para a eleição do presidente do Senado. Se houver a concordância de pelo menos um terço dos senadores (27), ainda na quarta-feira serão escolhidos os demais membros da Mesa: primeiro e segundo-vice-presidentes e primeiro, segundo, terceiro e quarto-secretários com seus suplentes. Sem o acordo, a eleição para a Mesa ficará para uma nova reunião preparatória prevista para quinta-feira (2), às 10h.   As sessões devem ser abertas com o quórum mínimo de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. A votação, que é secreta, deve ter a presença da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 41 senadores, mesmo número necessário para a escolha do presidente. — Existe a orientação, em que pese que não seja expressa no regimento, que seja eleito presidente quem obtiver a maioria absoluta dos votos. Se houver um primeiro turno e nenhum dos candidatos alcançar maioria absoluta, os dois mais votados concorrem num segundo turno — explicou o secretário-geral da Mesa, Gustavo Saboia, em entrevista à TV Senado. Os integrantes da Mesa são eleitos para um mandato de dois anos e não podem ser reeleitos para um período imediatamente subsequente, a não ser em legislaturas diferentes. De acordo com o Regimento Interno, a composição da Mesa deve respeitar tanto quanto possível a representação proporcional dos partidos e blocos que atuam no Senado. O cálculo da proporcionalidade leva em conta o tamanho das bancadas na data da diplomação. Atribuições  De acordo com o Regimento Interno da Casa, a Mesa do Senado tem a atribuição de convocar e conduzir as sessões plenárias, cuidar de eleições internas, votações secretas, correspondências e identificação de senadores. Ao presidente cabe convocar e presidir as sessões da Casa e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos senadores e fazer comunicação de interesse do Senado e do país, a qualquer momento, no Plenário. Designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas (definir os projetos que devem ir à votação, de acordo com as regras regimentais) e retirar matéria de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões de ordem. Também é função do presidente impugnar proposições contrárias à Constituição, às leis, ou ao regimento. O autor, no entanto, tem direito a entrar com recurso no Plenário, que decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ainda de acordo com o regimento, o presidente terá apenas voto de desempate nas votações abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação secreta, votar como qualquer senador. O primeiro e o segundo-vice-presidentes da Mesa substituem, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos e ficam responsáveis pelas mesmas atribuições. Compete ao primeiro-secretário rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada por meio do sistema eletrônico, realizar a leitura em Plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado e é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências. Cabe ao segundo-secretário lavrar as atas das sessões secretas, proceder a leitura delas e assiná-las depois do primeiro-secretário. O terceiro e quarto-secretários são responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apuração das eleições. Comissão Diretora Os mesmos senadores que compõem a Mesa do Senado — responsável pela direção dos trabalhos legislativos — integram a Comissão Diretora, órgão distinto que trata especialmente das questões administrativas da Casa. A Comissão Diretora tem a atribuição de administrar o Senado, apresentando projetos de resolução sobre a organização e o funcionamento da Casa.

Câmara reforça segurança e organiza estrutura para posse e eleição da Mesa

POR: R7 NOTÍCIAS A segurança da Câmara dos Deputados foi reforçada nesta terça-feira (31), em meio aos preparativos para a posse de 513 deputados no novo mandato em 2023. A cerimônia está marcada para começar às 10h desta quarta-feira (1º), mas, às vésperas do evento, todos as pessoas que acessam a Casa precisam passar pelo detector de metais, mesmo quem é credenciado. Durante todo o dia desta terça-feira (31), os parlamentares estão autorizados a trazer familiares para conhecer as dependências da Câmara. O plenário da Casa está com acesso liberado apenas para que os deputados entrem com os convidados para tirar fotos. Já no dia da posse, podem entrar no plenário os deputados eleitos, senadores, chefes dos Poderes, chefes de Estado e autoridades do primeiro escalão dos três Poderes. Cada parlamentar eleito tem direito a trazer quatro convidados, que acompanharão a cerimônia em cadeiras posicionadas no Salão Negro. Na manhã desta terça (31), servidores da Câmara ainda faziam a organização das cadeiras e instalavam vidros entre o Salão Negro e os acessos para os plenários tanto da Câmara quanto do Senado. As portas de vidro precisaram ser substituídas após vândalos invadirem o Congresso e quebrarem as estruturas. Além da reposição das vidraças, a Câmara reposicionou a tempo da posse o Muro Escultórico de Athos Bulcão, no Salão Verde. O painel fica ao lado da entrada do plenário e sofreu amassos e danos em razão do alagamento do salão durante a invasão dos prédios dos três Poderes. No Salão Verde e dentro do Plenário, também foram posicionadas cabines de votação. Ao todo, são 12 urnas que serão utilizadas para a eleição da Mesa Diretora. A montagem foi concluída na segunda-feira (30) pela Coordenação do Sistema de Votação. Como vai ser a votação na CâmaraA posse dos deputados tem início marcado para as 10h, no plenário. No mesmo dia, às 16h30, começa a sessão destinada à eleição do novo presidente e da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024. Veja o roteiro completo do dia: 10 horas — posse; 13 hora — fim do prazo para a formação de blocos parlamentares; 14 horas — reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa; 15h30 — fim do prazo para o registro das candidaturas e sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica; e 16h30 — início da sessão destinada à eleição da Mesa. No dia seguinte (2), às 15 horas, haverá uma sessão solene para inaugurar os trabalhos legislativos. Os blocos partidários determinam a composição da Mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco. Embora sejam desfeitos alguns dias após a eleição da Mesa, os blocos formados no dia 1º de fevereiro valem também para a distribuição das presidências e da composição das comissões pelos quatro anos da legislatura. Já para a eleição da Mesa Diretora, que é feita a cada dois anos, podem ser formados novos blocos. A votação é coordenada pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas. A votação só pode ser iniciada quando houver, no mínimo, 257 deputados no plenário. Iniciado o processo, cada deputado registra seus 11 votos de uma só vez na urna eletrônica, que traz as fotos dos candidatos e tem tela sensível ao toque. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas. A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da Mesa, nesta ordem: dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Justiça acolhe denúncia contra DJ e empresários envolvidos com comércio ilegal de mercúrio

POR: GAZETA DIGITAL Empresários da família Veggi e o DJ Patrike Noro de Castro estão entre os alvos da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre crimes relacionados ao contrabando e à venda ilegal de mercúrio. Ao todo, 10 pessoas passaram a responder na Justiça pelos delitos. Foram denunciados: Ali Veggi Atala, Ali Veggi Atala Júnior, Arnoldo Silva Veggi, Edgar dos Santos Veggi, Alberto Veggi Atala, Wagner Fernando Gonçalves, Felix Lopez Bress, André Ponciano Luiz, Edilson Rodrigues de Campos e Patrike Noro de Castro. O grupo comercializou toneladas do produto para o garimpo de ouro pelo menos entre 2015 e 2020. Os réus foram alvo da Operação Hermes, deflagrada em dezembro do ano passado, quando os agentes cumpriram 14 mandados de prisão e 49 de busca e apreensão em vários estados. Esta é a maior ação já feita de combate ao mercado clandestino de mercúrio no Brasil. As cargas contrabandeadas tinham origem em diversos países e entravam no Brasil por meio de uma empresa sediada em Santa Cruz de la Sierra (Bolívia), também vinculada aos criminosos. Em território nacional, o produto era então distribuído por uma rede complexa de empresas, várias delas de fachada. Essas firmas eram registradas com informações falsas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), base de dados que habilita compradores e vendedores a utilizarem os serviços de controle do Ibama para as transações de mercúrio. O esquema envolvia a geração de créditos fictícios de mercúrio no sistema para permitir a inserção do produto contrabandeado no mercado legal. Era comum que as empresas declarassem ter quantidades elevadas do insumo para venda, quando na verdade possuíam baixos volumes ou sequer dispunham de estoque. Durante o cumprimento dos mandados da Operação Hermes, as autoridades contataram que mais de 6,6 toneladas de mercúrio disponíveis no CTF/APP não existiam de fato nas sedes das firmas. Ao mesmo tempo, os agentes encontraram 56 minitonéis repletos do produto na casa de um dos articuladores do contrabando. O mercúrio era vendido para estados como Pará e Mato Grosso, onde a mineração de ouro é intensa. Uma imobiliária em Cuiabá (MT) funcionava como centro operacional do grupo. Além dos crimes relativos à venda ilegal do insumo, os réus responderão por uso de documentos falsos, inserção de dados fictícios em sistema público e organização criminosa. O Brasil é um dos signatários da Convenção de Minamata, tratado internacional que estabeleceu uma série de regras e restrições para a produção e o comércio de mercúrio. O setor também deve respeitar normas que atribuem ao Ibama o controle das transações e fixam a obrigatoriedade de licença prévia para a importação do produto. A imposição de limites e diretrizes rígidas para a circulação do mercúrio se deve a seus efeitos nocivos à saúde humana, com consequências irrecuperáveis no desenvolvimento de crianças e a geração de distúrbios nos sistemas nervoso, respiratório e digestivo de pessoas expostas ao contato prolongado com a substância, entre outros prejuízos. A ação penal originada a partir da denúncia do MPF tramita na 1ª Vara Federal de Campinas (SP).

Piovani expõe ex-funcionária após ela tomar partido de Scooby

POR: LÉO DIAS METRÓPOLES Nesta terça-feira (31/1), Luana Piovani expôs uma ex-funcionária, Carolina Oliveira, que morou em sua casa e trabalhou como professora de Yoga e pedagoga, após ela se manifestar a favor de Pedro Scooby, na treta mais recente entre o ex-casal. Segundo a atriz, Carolina teria se aproveitado dos benefícios de ter morado na casa de Luana e até recebeu ajuda financeira da mesma. “Eu vivi com vocês dois aí, estive assistindo tudo ao vivo agora, convivendo com ambos e só posso dizer que estou do seu lado [Pedro Scooby], do lado da verdade! Vai ficar tudo bem, dá um beijo nos meus carrapatinhos!”, escreveu Carolina em uma publicação Saiba o que motivou o fim do casamento entre Scooby e Luana PiovaniReprodução/Instagram Luana Piovani compartilhou foto da ex-funcionária posando em sua casa Reprodução Luana repostou a manifestação de apoio ao surfista e respondeu de forma ácida: “Essa também deve achar que amor e diversão fazem um pai”. Exposição da ex-funcionária Luana não escondeu a frustração do apoio de Carolina à Scooby e expôs que a mulher teria se aproveitado dos benefícios de morar na casa de Piovani, em Portugal, enquanto trabalhava por lá. “E a professora de Yoga e Pedagoga, que trabalhou na minha casa 2 meses, os quais era combinado de dormir na minha casa por apenas 15 dias por mês, mas claro, achou bom usufruir da casa confortável, bem localizada e sem custo, óbvio, e ficou o tempo todo”, iniciou Piovani. De acordo com a atriz, Oliveira também teria pedido um adiantamento de seu salário, em certo momento, e foi auxiliada pela então chefe. Ela teria, inclusive, pedido ajuda da atriz para trabalhar na casa de Scooby: “Pediu adiantamento, dei, encontrei chorando, ofereci abraço, aceitou. Pediu pra fazer um extra pro genitor [Scooby] (que se estabelece através das minha relações, várias vezes), eu deixei!” Por fim, Luana também postou uma foto que Carolina compartilhou em seu perfil. A professora posou para a fotografia na casa da atriz, o que foi apontado pela ex-chefe. Veja a foto na galeria acima. Problemas no trabalho  Entre as publicações que Luana fez expondo a ex-professora, ela também relembrou uma vez em que pediu um favor a moça e acabou tendo uma situação inesperada em mãos. “Pedi um favor, porque o Latinha [cachorro], não pode ficar sozinho (ele late muito e chamam a polícia). Pedi pra ela [Carolina] dormir em casa em um dos dias que ela não precisaria dormir. Claro que [ela] não ia abrir mão da vida irada né? (Dinheiro extra, aparecer em stories, mantinha em restaurante caro, enquanto o corre aqui em casa era duro, afinal eu chego 20h em casa”, explicou previamente. Segundo Luana, Oliveira não foi à casa da atriz e contratou, sem seu consentimento, o passeador do cachorro: “Ela não só não veio como, sem autorização, ligou pro passeador do Latinha, pediu para buscá-lo e mandou apresentar-me a conta”. Procurada por esta equipe, Carolina Oliveira não deu retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para futuras manifestações.