Apesar de ‘convicto na vitória’, Juca do Guaraná tenta manter cargo de vereador e STF nega

POR: GAZETA DIGITAL Apesar de já ter afirmado que tem convicção que conseguirá manter seu cargo de deputado estadual, Juca do Guaraná (MDB) busca na Justiça a suspensão da perda de seu cargo de vereador na Câmara Municipal de Cuiabá. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, negou. Juca foi eleito e já foi diplomado deputado estadual por Mato Grosso, porém ainda corre o risco de perder a cadeira na Assembleia Legislativa por causa de quociente eleitoral. Isso porque tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo sobre o registro de candidatura de Gilberto Schwarz de Mello (PL) ao cargo de deputado estadual. Os votos de Gilberto nas eleições de 2022 estavam congelados e caso o TSE decida pelo deferimento o deputado Delegado Claudinei, que também é filiado ao PL, então assume a vaga que hoje é de Juca. O Diretório Regional do MDB e Juca então requereram a concessão de medida que suspenda a perda do atual cargo de vereador, sendo também autorizada a posse dele no cargo de deputado estadual “até que seja encerrada a discussão”. Alegaram que há risco de perda de cargo, já que em julgamento no processo sobre o registro de candidatura de Gilberto, o ministro Ricardo Lewandowski já proferiu voto pelo deferimento do registro. “Amparam, portanto, a urgência da medida, diante da possibilidade de perda do cargo de Vereador, para o qual eleito em 2020, bem como da alteração do quadro de eleitos para Deputado Estadual, nas eleições de 2022, dada a iminência do deferimento do registro de Gilberto Schwarz de Mello”, citou o ministro Alexandre de Moraes. Juca ainda argumentou que caso não tome posse no cargo de deputado estadual e o registro de candidatura de Gilberto seja indeferido, Mato Grosso perderá um “parlamentar legitimamente eleito pelo povo” e caso tome posse e o registro de candidatura seja deferido, Cuiabá perderá um “parlamentar legitimamente eleito pelo povo”. O deputado e seu partido entraram com pedido para ingressarem o processo referente ao registro de candidatura de Gilberto Schwarz, como assistente simples. O ministro Alexandre de Moraes entendeu que “tal condição prejudica qualquer medida drástica no plantão judicial, pois não foram sequer examinados os pedidos de ingresso definitivo no processo principal”. Moraes citou que Gilberto teve seu registro indeferido pois teve suas contas, de quando foi prefeito de Chapada dos Guimarães, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União por causa da omissão no dever de prestar contas de recursos repassados ao município, oriundos de fundos nacionais, sendo condenado a pagar R$ R$ 61.018,15 e multa de R$ 10 mil. O ministro negou seguimento ao pedido. “Os Requerentes amparam a pretensão apenas no perigo da demora, sendo genérico o argumento da plausibilidade jurídica do direito invocado […] em juízo preliminar da causa, não ficou demonstrada a plausibilidade do direito invocado ou a probabilidade de seu acolhimento”.

Homem leva choque em cabo de internet e morre eletrocutado em fazenda

                                                          Chico Ferreira Gazeta Digital José Vieira Costa Filho, 40, morreu eletrocutado durante manutenção de cabo de internet na tarde de quarta-feira (25), em uma fazenda em Brasnorte (579 km a noroeste de Cuiabá).   Segundo informações, a Polícia Civil foi acionada às 14h para atender uma ocorrência de acidente de trabalho envolvendo choque mecânico.   Ao chegar no local, a testemunha relatou que José subiu em um dos postes da fazenda para realizar a manutenção dos cabos da internet e acabou sofrendo a descarga elétrica morrendo instantaneamente.   Perícia Oficial foi acionada e ficou responsável pela análise da ocorrência e liberação do corpo que foi posteriormente encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de necropsia. 

CGE acusa o ‘sumiço’ de dinheiro na conta da Saúde

GAZETA DIGITAL Relatório da auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), que analisou as informações contábeis e financeiras da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá, apresentadas pelo Gabinete de Intervenção, aponta um sumiço de R$ 1.2 milhão das contas da pasta. De acordo com o documento, que foi anexado ao pedido de intervenção na saúde da capital, os valores saíram das contas da saúde em dezembro do ano passado, sem registro contábil. ‘No dia 02/12, houve saída da conta bancária sem o registro na contabilidade no valor de R$ 200.000,00; já em 16/12 foi realizada TED no valor de R$ 500.000,00, e no dia 20/12 foi efetuada outra transferência no valor de R$ 500.000,00, todas sem registro no sistema de contabilidade’, diz trecho do relatório. A CGE aponta que os registros contábeis das disponibilidades e da execução orçamentária da Secretaria são feitos de forma intempestiva, ‘haja vista que foi constatada a saída de recursos das contas bancárias sem o correspondente registro do fenômeno na contabilidade referente à conta bancária 001/3834- 2/5897-1, totalizando R$1.200.000,00’, completa. A auditoria ainda alega que algumas contas contábeis com saldos iniciais referentes ao mês de dezembro de 2022 divergem dos saldos iniciais constantes nos extratos bancários das contas correspondentes. ‘Da mesma forma, outro fator a prejudicar a confiabilidade das informações contábeis é o fato de existirem contas contábeis de disponibilidade cujo saldo inicial é superior ao saldo inicial correspondente constante nos extratos bancários, totalizando o montante de R$ 83.856.102,06. Isso possibilita a execução de despesa sem o devido registro orçamentário na contabilidade, gerando risco de operações irregulares com recursos públicos, além de inviabilizar a devida transparência necessária para o controle social’, alega a CGE. Outra irregularidade que o relatório aponta é que a prefeitura estaria pagando os seus fornecedores sem o prévio empenho, pagando de forma indenizatória após a entrega da nota fiscal para a Secretaria. ‘Observa-se a tendência crescente do pagamento a fornecedores por meio de indenização, despesas realizadas sem empenho prévio, licitação ou amparo contratual. No exercício de 2022, o pagamento dessas despesas ultrapassou 23 milhões de reais’, diz outro trecho.  

Polícia pega 7 acusados de envolvimento em assassinato de homem que foi esquartejado no Nortão

A Polícia Civil em Tapurah (165 quilômetros de Sinop) capturou sete envolvidos na tortura, morte e esquartejamento de João Filho da Silva Amaral, 43 anos. O homem foi morto a tiros, no município, em novembro do ano passado. A Polícia Civil foi comunicada pela ex-mulher da vítima, que declarou que procurou João Filho depois dele não retornar à residência que tinha na cidade. No dia 7 de novembro, a delegacia de Tapurah recebeu novas informações que apontavam que a vítima foi vista em um bar da cidade com várias pessoas, algumas ligadas a uma facção criminosa, e depois o grupo teria saído do local com João Filho para dar um ‘salve’ nele. A partir das informações reunidas durante a investigação, o delegado Guilherme Pompeo representou pelas prisões temporárias e preventivas, mandados de internação de dois adolescentes e busca e apreensão contra envolvidos no homicídio de João Filho. O principal executor do crime havia sido preso anteriormente, quando foi flagrado transportando um carregamento de 160 tabletes de cloridrato de cocaína que saiu de Tapurah e foi interceptado na BR-163, próximo ao município de Jangada, no início de dezembro passado. Nesta quarta-feira, a equipe da Delegacia de Tapurah, com apoio da Polícia Militar local, cumpriu os mandados e prendeu o segundo envolvido no homicídio, uma mulher que ajudou indiretamente o grupo criminoso a preparar a emboscada para a vítima e mais dois adolescentes que também participaram da ação criminosa. “Com essa fase da operação, que visa ao desmantelamento das ações criminosas da facção no município, retiramos das ruas quatro ‘disciplinas’ do grupo, aqueles que agem executando as ordens para os ‘salves’. Agradeço a equipe de Tapurah que em dois dias seguidos se dedicou aos cumprimentos das ordens judiciais”, pontuou o delegado. Durante as buscas foram apreendidas diversas porções de entorpecentes, aparelhos celulares e balanças de precisão. Por isso, parte dos envolvidos foram autuados em flagrante pelo crime de tráfico de drogas durante as diligências da Operação Discipulus 3. Redação Só Notícias (foto: assessoria)

STF marca julgamento que pode destravar implantação da ferrovia Sinop-Miritituba

POR: SÓ NOTÍCIAS A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para o dia 31 de maio o julgamento da ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a implantação da ferrovia Sinop-Miritituba, a “Ferrogrão”. A implantação da ferrovia está suspensa desde março de 2021 por decisão do ministro Alexandre de Moraes. No ano passado, o STF chegou a marcar o julgamento da ação para junho. No entanto, o então presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, decidiu retirar de pauta a ação, sem marcar nova data para o julgamento. Na semana passada, o novo ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu o projeto da “Ferrogrão”, que tem mais de 900 quilômetros de extensão e vai ligar Sinop ao porto de Miritituba, no Pará. Ele prometeu diálogo com o setor ambiental, comandado pela ministra Marina Silva, e que a ferrovia não seja chamada de Ferrogrão. “Fica parecendo que é algo que vai contra o meio ambiente”, disse. Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, Renan tem a intenção de mudar o nome da Ferrogrão para “Túnel Verde”. Ainda conforme o jornalista, apesar da defesa feita pelo ministro, a implantação do projeto não deve ser prioridade na nova gestão federal. Conforme Só Notícias já informou, ao paralisar a tramitação, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a exclusão de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para passagem da ferrovia, não poderia ter sido concretizada por meio de Medida Provisória (MP) e demandaria a promulgação de “lei em sentido formal”. Em agosto do ano passado, a Ferrogrão sofreu outra “derrota” na Justiça Federal. Em ação movida pelo Ministério Público Federal no Pará, a Justiça determinou que os responsáveis pela ferrovia não façam consultas aos povos indígenas que não sigam os protocolos editados pelas comunidades. Na ação, o MPF relatou uma série de violações ao direito dos indígenas à consulta e consentimento livre, prévio e informado. Segundo dados da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), o investimento previsto para a ferrovia Sinop-Miritituba é de R$ 8,42 bilhões, podendo chegar em até R$ 21,5 bilhões de aplicações ao longo da operação. Serão 933 km de trilhos, entre a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Pará, desembocando no Porto de Miritituba. Só Notícias/Herbert de Souza (foto: assessoria)