Dia: 24 de janeiro de 2023

PGR denuncia mais 54 pessoas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro

POR: CALDEIRÃO POLÍTICO A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 54 investigados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro. Eles estão presos no sistema penitenciário do Distrito Federal. É a terceira leva de denúncias feitas pelo órgão. O total de denunciados chegou a 98 pessoas. Nas denúncias, a procuradoria acusa os investigados dos crimes de incitação das Forças Armadas contra os poderes constitucionais e de associação criminosa. O subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe da equipe que investiga os atos, explicou que o caso não pode ser tratado juridicamente como terrorismo. Segundo Santos, a Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) definiu que o terrorismo deve ser praticado por razões de xenofobia ou discriminação e preconceito de raça, cor, etnia e religião.  “Não faz parte dos tipos penais o cometimento de crimes, por mais graves que possam ser, por razões políticas”, disse Santos. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir mais três inquéritos solicitados pela PGR para investigar pessoas que participaram ou financiaram os atos. Até o momento, sete inquéritos foram abertos pela Corte. Teatro de fantoches e massoterapia Para fundamentar as denúncias contra os acusados, o subprocurador afirmou que a associação entre os acusados ocorreu no acampamento instalado em frente ao quartel do Exército em Brasília após o resultado das eleições.  Santos anexou fotos às petições para demonstrar que havia estrutura para garantir a permanência dos investigados para cometer crimes contra a democracia.  “A estabilidade e a permanência da associação formada por aqueles que acamparam em frente ao quartel são comprovadas, de forma clara, pela perenidade do acampamento, que já funcionava como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos eletrônicos, recebimento de doações, reuniões, como demonstram as imagens”, disse. 

Motorista quebra pescoço e morre após capotar S10 na BR-163

POR: MÍDIA NEWS Um homem de 50 anos morreu na noite desta segunda-feira (23) após perder o controle da caminhonete S10 que dirigia e capotá-la na BR-163, próximo a Rondonópolis (distante a 212 km de Cuiabá). A vítima foi identificada como Marcos Ambrozetto Ribeiro. Ele quebrou o pescoço e morreu na hora. O filho dele, de 21 anos, que também estava no veículo, saiu ileso. A Rota do Oeste, concessionária que administra a via, e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram acionadas por volta das 18h para a ocorrência, no km 55, a aproximadamente 60 km do Município. Ao chegar, as equipes já encontraram a vítima sem vida. Conforme informações preliminares, Marcos e o filho retornavam de uma viagem que haviam feito ao Paraná e seguiam para Pontes e Lacerda. Em determinado momento, porém, ele perdeu o controle da caminhonete e a capotou por diversas vezes. O veículo foi parar em uma região de mata com as quatro rodas para cima. A cena do acidente foi isolada para os trabalhos da Polícia Civil e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). O corpo de Marcos foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).   O fato será investigado.

Jayme diz ser contra fundão e alfineta Gisela: “Um escândalo”

POR: MÍDIA NEWS O senador Jayme Campos (União) se disse contra a existência do Fundo Partidário para financiar candidaturas nas eleições. O parlamentar classificou como “uma vergonha” a existência do benefício. O Fundo Partidário é uma forma de financiamento público, não exclusivo, dos partidos políticos do Brasil, que não se restringe às campanhas eleitorais. Na eleição do ano passado foram R$ 5 bilhões dedicados a este fim. Para Jayme, os políticos que querem lançar candidaturas devem usar o próprio dinheiro para isso, não o fundo. “E o mais grave, que eu acho, chama-se fundo partidário. Isso é um escândalo, R$ 5 bilhões distribuídos para partidos bancarem candidaturas. Sou contra”, afirmou em entrevista à rádio Centro América. “Não aceito dinheiro do fundo partidário, porque acho uma vergonha, o cidadão brasileiro trabalhar, pagar imposto e vai dar R$ 5 bilhões para alguns bacanas”, acrescentou. Alfinetada em Gisela O senador ainda alfinetou a advogada Gisela Simona, que foi candidata a deputada federal no ano passado, mas saiu derrotada. Apesar de não citar nomes, Jayme se mostrou indignado com a candidata por ter recebido R$ 3,1 milhões do fundo. A advogada era uma das candidatas do União Brasil, mesmo partido de Jayme, e recebeu R$ 3 milhões, doados pelo partido por meio do fundo especial, o chamado fundão. Outras candidatas a deputada federal pelo partido receberam bem menos que Gisela. No entanto, a alta arrecadação de Gisela tem uma explicação, pois um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) diz que a partir das eleições de 2022, o dinheiro do fundo tem de ser destinado a candidaturas de negros na mesma proporção do número de candidatos que se declaram nesse grupo. Além disso, os partidos devem, pela legislação, destinar 30% dos recursos a candidaturas femininas. “É aquela velha história, se quer ser candidato tem que usar o seu dinheiro, hoje virou uma indústria… Mulher ganha tanto, olho azul tanto, olho preto tanto… Que isso?”, questionou. “Aqui [em Mato Grosso] teve candidata que recebeu R$ 3,1 milhões do fundo partidário, é um escândalo né? Enquanto nós estamos precisando comprar remédio para os Postos de Saúde, comida para dar para pobre…”, completou.

Preso em Lucas do Rio Verde acusado de agredir amigo durante “bebedeira”

SÓ NOTÍCIAS A Polícia Militar deteve o homem, de 36 anos, hoje de madrugada, pelo crime de lesão corporal, enquanto ingeria bebidas alcoólicas com amigos, em uma residência, na região central. A vítima alegou que ele passou a agir de maneira exaltada e, ao tentar acalmá-lo, levou um soco no rosto e caiu. Outras pessoas que estavam no local seguraram o acusado até a chegada da PM. Ele foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil. Só Notícias/Guilherme Araújo (foto: assessoria/arquivo)

Nortão: juiz condena Energisa a indenizar em R$ 800 mil família de homem eletrocutado

POR: SÓ NOTÍCIAS O juiz em Nova Canaã do Norte (200 km de Sinop), Ricardo Frazon Menegucci, da Vara Única, condenou a concessionária de energia elétrica a pagar indenização de R$ 800 mil para a família de um homem, de 28 anos, que foi vítima de acidente fatal, em uma linha de transmissão de energia elétrica, no município. Ele estava em um caminhão que encostou em cabo da rede de alta tensão, de aproximadamente 13.800 volts, a 6,10 metros altura e foi eletrocutado, às margens de rodovia. A justiça considerou que a instrução do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) orienta que a ocupação aérea em linhas de até 50 mil volts deve ser observada a altura livre mínima de 7 metros, em redes de distribuição de energia elétrica em faixas de domínio de rodovias federais. “Como restou cabalmente comprovado, a altura da vítima (1,65m), somada à do caminhão (4,45m), foram bastantes a alcançar a rede de energia elétrica, instalada a 6,10m de altura, demonstrando, portanto, a responsabilidade civil da parte requerida”, decidiu o magistrado. Em sua defesa, a concessionária argumentou que não se tratava de rodovia federal nem de autoestrada, mas sim uma rua/avenida e mencionou que a culpa foi exclusiva da vítima. No entanto, na análise das provas juntadas ao processo, o magistrado considerou que os argumentos não encontram amparo nas provas apresentadas. O homem deixou uma companheira e três filhos, todos menores de idade. A condenação envolveu o pagamento de pensão mensal equivalente a 2/3 da remuneração da vítima na época dos fatos até a data em que ele completaria 74 anos – a expectativa de vida média do brasileiro – além de R$ 200 mil para cada familiar a título de dano moral. A concessionária pode recorrer da decisão.