Reforma tributária sobre renda pode ser votada neste ano, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (17) que o governo quer votar no segundo semestre a proposta de reforma tributária voltada sobre a renda. Já a parte centrada nos impactos sobre o consumo deve ser votada no primeiro semestre. Haddad deu as informações ao participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, ao lado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, na mesa Brasil: Um Novo Roteiro. “A reforma tributária que nós queremos votar no primeiro semestre é no imposto sobre o consumo. Mas, no segundo semestre, queremos votar uma reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e para onerar quem não paga imposto. Vamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil”, afirmou o ministro. A correção da tabela do Imposto de Renda (IR) é um dos pontos centrais na agenda econômica do novo governo e foi promessa de campanha de Lula. A ideia é ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 1.903,98. O valor não é atualizado desde 2015. Durante o painel, Haddad disse que a ideia é construir um texto consensual, usando as duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado, e que vêm sendo debatidas pelos parlamentares. As propostas têm como base ideias elaboradas pelo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy. Quanto ao consumo, Haddad já havia afirmado, em Davos, que o governo decidiu deixar fora do pacote a recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de alguns setores. “Há uma discussão que já aconteceu, tem muito debate que já se realizou, duas propostas que estão chamando a atenção dos parlamentares, e nós entendemos que o caminho é chegar a um texto de consenso. E, se depender do governo, nós vamos votar no primeiro semestre a reforma tributária”, acrescentou. O ministro também disse que, se as receitas e despesas federais voltarem ao nível anterior à pandemia de covid-19), o governo conseguirá zerar o déficit primário em dois anos. “Pretendemos voltar despesas e receitas ao mesmo patamar pré-crise da pandemia, que é 18,7% (do PIB, Produto Interno Bruto). Se conseguirmos isso em dois anos, conseguiremos zerar o déficit.” Haddad também falou sobre a agenda econômica do governo. Entre os principais pontos, ele citou, além da âncora fiscal, a proposta de democratização do acesso ao crédito, a revisão da desoneração de impostos para alguns setores da economia, a agenda regulatória centrada na realização de parcerias público-privadas, concessões, investimentos por parte do estado e valorização do salário mínimo. G-20 Haddad também comentou a agenda internacional de Lula, que deve visitar os Estados Unidos em fevereiro, e participar da reunião do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo, a ser realizado na Índia, em abril. De acordo com o ministro, a agenda deve incluir temas como a questão ambiental, a consolidação da democracia, o combate à desigualdade e à fome e a questão da paz. “Felizmente, estaremos com um diplomata nato, que é o presidente Lula. Uma pessoa de alta diplomacia, que consegue conversar com todo mundo com naturalidade. Que consegue fazer pessoas antagônicas chegarem a acordos, inclusive. Estamos num momento em que temos que aproveitar a liderança do presidente Lula para colocar na agenda internacional, de forma mais incisiva, pontos que são caros a ele, enquanto um personagem que está há 50 anos na vida pública e que teve muitas oportunidades de defender teses consagradas”, enfatizou. Segundo o ministro da Fazenda, Lula vai chamar os chefes de Estado para um compromisso mais incisivo com a promoção da paz e o combate à desigualdade e à fome. Para o presidente Lula, o compromisso dos chefes de Estado com a paz deveria ser mais claro, resoluto e mais consequente. “Se o mundo quer paz, tem que trabalhar por ela, não apenas desejar. Segundo ponto: a volta da desigualdade, a volta da fome, da miséria em muitos lugares do mundo e, particularmente no Brasil. Tem formas de acabar com a fome muito rapidamente. Não custa lembrar que com 0,5% do PIB conseguimos fazer um dos maiores de programas de transferência de renda e acabar com a fome muito rapidamente.” Haddad destacou ainda a preocupação do presidente com o combate às fake news (notícias falsas) e o fato de a relação de Lula com a questão ambiental ter mudado de patamar, ganhando mais urgência. “Penso que ele vai levar para o G20 [essas questões] com todas as implicações econômicas que isso acaba tendo.” De acordo com o ministro, não se consegue ter uma agenda socioambiental sem pensar a nova economia, nem uma agenda de paz e democracia sem falar em relações internacionais. “É uma visão de mundo, e penso que ele [Lula] tem muita autoridade para defender pelo seu histórico junto à mesa de negociação nos grandes fóruns internacionais”, afirmou. Fonte: Nádia Franco/Agência Brasil
Botelho diz que não tem espaço para ‘jogo duplo’ na Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso Eduardo Botelho (União Brasil) mandou um recado para os colegas de parlamento, nesta terça-feira (17.01), afirmando que a política do “vai pra lá e vem pra cá” não terá espaço dentro da Casa de Leis. A declaração foi feita ao ser questionado pela imprensa sobre a eleição da Mesa Diretora para próxima legislatura. Eduardo Botelho é candidato a reeleição e tem como adversário o deputado estadual Max Russi (PSB), com quem tenta fazer uma dobradinha, oferecendo o cargo de primeiro-secretário na chapa. Contudo, Max mantém a decisão de disputar a vaga de presidente e, atualmente, busca o apoio dos colegas parlamentares, para conquistar mais votos na disputa. Max afirmou que já tem 10 votos garantido e está trabalhando para conquistar mais dois, enquanto Botelho garantiu ter o apoio de 14 deputados para sua reeleição. O presidente da AL disse estar confiante com a sua vitória. Ainda sobre o assunto, Eduardo Botelho aproveitou para alfinetar os colegas que tem feito “jogo duplo” no apoio aos candidatos. “Estou muito tranquilo, muito sossegado, muito confiante. Confiante, porque a política não é mais essa política de mudar toda hora. Agora, a política é uma política de palavra e tenho colocado isso aqui na Assembleia. Esses deputados que tem feito jogo duplo, tem ficado desmoralizados e por isso eles não tem mais feito isso. Nós não aceitamos isso”. Eduardo Botelho disse ainda que os deputados devem manter a palavra e não se renderem a “propostas”. “Aqueles que jogam de um lado e jogam do outro, já estou excluindo. Comigo são 14 firmes. São pessoas que deram a palavra e acabou. É isso que nós queremos dentro da Assembleia Legislativa. Deputados que sejam firmes. Se estão com o Max, parabéns. Não tem problema nenhum, mas se estão comigo sejam firmes, ainda quem venham propostas e propostas. É assim que tem que ser a política. Chega dessa política de vai pra lá, vem pra cá. De político que não honra nada. Isso não tem vez aqui dentro”. A eleição da Mesa Diretora para próxima legislatura será no dia 1ª de fevereiro. Fonte: Capital Notícia
BBB 23: Ricardo e Fred vencem prova de imunidade
Após onze horas de duração da prova de resistência no Big Brother Brasil 23, a dupla vencedora foi Ricardo e Fred. Os participantes conquistaram imunidade para a primeira semana de programa. Os vencedores disputavam com Bruna Griphao e Larissa. Na dinâmica, os vencedores ainda ganharam R$ 10 mil reais e 10 anos de Globoplay. Os outros brothers e sisters ainda terão a chance de uma imunidade na prova do líder que acontece às quintas-feiras. No entanto, as duas primeiras duplas eliminadas da prova de resistência não poderão participar da disputa pela liderança. Mc Guimê, Tina, Cristian e Marvvila foram os primeiros eliminados. Na prova de resistência, as duplas precisavam apertar o botão em um totem sempre que aparecesse uma das atrações do GloboPlay. A cada rodada, a dupla que batesse primeiro poderia relaxar por alguns instantes na sala de estar, enquanto os outros participantes seguiam para uma sala apertada com consequências. Ao sinal sonoro, todas as duplas voltavam para os totens e aguardavam o início da próxima rodada. Durante a prova, algumas rodadas eram eliminatórias.
Aumento da tarifa de água e esgoto de Cuiabá será discutido na próxima semana
A audiência pública para discutir reajuste tarifário do serviço de abastecimento de água e esgoto na Capital, solicitado pela Concessionária Águas Cuiabá, será de forma presencial no dia 26 de janeiro de 2023, das 9h às 11h, no auditório da ETA Central, localizada na avenida Presidente Marques, nº 625, bairro Santa Helena. Conforme a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), o processo de análise do pedido de reajuste ainda está em curso e os valores serão informados na audiência pública. “A audiência tem o objetivo de prestar contas à sociedade acerca do pedido de reajuste tarifário ordinário do contrato de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, informa Arsec. Ainda conforme a Arsec Cuiabá, o local tem capacidade máxima para 70 pessoas, podendo haver controle de entrada. A recomendação ao público é a utilização de máscaras de proteção para prevenção de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19). Após as discussões com a sociedade, a novo reajuste será encaminhado ao Poder Executivo, responsável pela palavra final sobre o pedido da Águas Cuiabá. Inicialmente, a audiência pública seria realizada virtualmente, entretanto, o diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), Vanderlúcio Rodrigues da Silva, revogou a convocação. Fonte: Adriana Assunção/VG Notícias
Mansão de Anitta no Rio chega a R$ 11,5 milhões
A imobiliária responsável pela venda da mansão de Anitta no Rio de Janeiro fez um tour mostrando mais detalhes sobre o interior do imóvel com ‘valor histórico‘ para a cantora. Segundo a empresa, o valor da casa é R$ 11,5 milhões, com condomínio que chega a R$ 2,4 mil e IPTU de R$ 48 mil. Localizada na Barra da Tijuca, na zona oeste da capital a mansão ficou conhecida pelo ‘quarto do sexo‘ e por receber festas e personalidades ligadas à cantora. Foi lá que Juliette, campeã do BBB 21, morou após vencer o reality show. Anitta também escolheu o lugar para gravar o clipe de ‘Indecente‘, transmitido ao vivo em 2018. O imóvel conta com três andares, elevador e dois estúdios de música. A cantora colocou a mansão à venda em outubro do ano pasado. Conforme confirmado pela assessoria da artista ao Estadão à época, Anitta continua tendo residência fixa na capital carioca, mas em outro bairro. Atualmente, ela mora em Miami, nos Estados Unidos, para se dedicar à carreira internacional. Fonte: Estadão
Sema e Força Tática apreendem oito tratores em operação no Norte de Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com a Força Tática da Polícia Militar, apreendeu oito maquinários flagrados em desmates ilegais durante operação para combater o desmatamento ilegal na região Norte de Mato Grosso. A ação presencial ocorreu entre os dias 3 e 13 de janeiro, nos municípios de Guarantã do Norte, Peixoto de Azevedo, Marcelândia, Nova Santa Helena, Cláudia e Nova Ubiratã. As multas aplicadas somam R$ 10 milhões por cerca de 1.900 hectares desmatados ilegalmente em áreas particulares no Bioma Amazônia. Foram fiscalizados 19 locais que apresentavam alertas de desmatamento apontados por imagens de satélite da Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal. Dos oito maquinários pesados apreendidos, seis são tratores esteira, um é trator de pneu e uma é escavadeira. Dois tratores foram removidos para a prefeitura de Guarantã do Norte, e um para a prefeitura de Terra Nova do Norte. Os municípios ficaram como fiéis depositários dos maquinários até que esteja definida a destinação legal dos bens. Outras cinco máquinas foram inutilizadas no local das infrações, por estarem reincidindo no crime ambiental, os responsáveis terem evadido do local, e a área ser de difícil acesso para a remoção. A retirada do maquinário do infrator é uma etapa importante da fiscalização, porque além de impedir a continuidade dos ilícitos ambientais, permite a descapitalização do infrator de forma imediata. Combate ao desmatamento ilegal Além de operações presenciais constantes em todo o território estadual, a Sema utiliza a plataforma de Imagens de Satélite Planet, que monitora todo o território estadual com imagens de alta resolução e emite alertas de desmatamento em tempo real. Nos últimos quatro anos, o investimento na prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais chegou a R$ 180 milhões, com 27 mil alertas de desmatamento atendidos, 1,2 milhões de hectares embargados e aplicou R$ 5,2 bilhões em multas ambientais aplicadas. Denuncie crimes ambientais Além dos alertas de desmatamento monitorados em tempo real por imagens de satélite de alta resolução, o Estado atende às denúncias enviadas pela população. É possível realizar denúncias relacionadas a crimes ambientais em diferentes canais de atendimento: telefone, e-mail, pelo aplicativo MT Cidadão e pessoalmente. Telefone: 0800 065 3838 Whatsapp: (65)99321-9997 E-mail: ouvidoria@sema.mt.gov.br Endereço: Centro Político e Administrativo, Rua C, S/N, Cuiabá-MT Fonte: Lorena Bruschi | Sema-MT
Museu de Arte Sacra de Mato Grosso realiza Colônia de Férias
O Museu de Arte Sacra de Mato Grosso realiza, de 18 a 22 de janeiro, a Colônia de Férias no Museu 2023, que tem o intuito de promover cultura para infância e juventude, e inserir esse público no espaço museológico por meio de ações culturais e educativas. As atividades são divididas em faixas etárias, sendo matutino para crianças de 05 a 08 anos e vespertino de 09 a 12 anos. As crianças terão a oportunidade de conhecer o museu, o acervo e sua importância, além de participar de atividades que estimulem habilidades motoras e cognitivas, como desenho, jogos educativos e oficinas, e ainda sessões de cinema e cine debate. O ingresso para os cinco dias de atividades tem o valor de R$ 30,00, mais R$ 3,00 de taxa. A inscrição deve ser feita no site Sympla pelo link https://www.sympla.com.br/evento/colonia-de-ferias-no-museu-2023/1837259. Famílias assistidas por projetos sociais do Governo Federal, estudantes de escolas públicas e deficientes têm direito a isenção da inscrição, basta solicitar pelo formulário disponível no link https://docs.google.com/forms/d/1Tktqq3pQbtgKKOtsJYBvDZJuAzNkNlg9L-cHgxFxjJg/edit. Programação Dia: 18/01/2023 Horário: 08h às 12h Atividade: Identificando o Museu de Arte Sacra Faixa etária: 05 a 08 anos Dia: 18/01/2023 Horário: 13h30 às 17h Atividade: Identificando o Museu de Arte Sacra Faixa etária: 09 a 12 anos Dia: 19/01/2023 Horário: 08h às 12h Cine Debate e oficina de desenho de observação Faixa etária: 05 a 08 anos Dia: 19/01/2023 Horário: 13h30 às 17h Cine Debate e oficina de desenho de observação Faixa etária: 09 a 12 anos Dia: 20/01/2023 Horário: 08h às 12h Cine Debate e caça ao tesouro Faixa etária: 05 a 08 anos Dia: 20/01/2023 Horário: 13h30 às 17h Cine Debate e caça ao tesouro Faixa etária: 09 a 12 anos Dia: 21/01/2022 Horário: 08h às 12h Contação de história e jogos educativos Faixa etária: 05 a 08 anos Dia: 21/01/2022 Horário: 13h30 às 17h Contação de história e jogos educativos Faixa etária: 09 a 12 anos Dia: 22/01/2022 Horário: 08h às 10h Oficina modelagem de argila com a artista plástica Silvia Turina Faixa etária: livre Informações: (65) 3056-1373 / 3052-6285 ou pelo WhatsApp (65) 99965-0319 Dayanne Santana | Secel-MT
Por aposta feita nas eleições, bolsonarista carrega amigo lulista em carrinho de mão em MT; veja vídeo
Uma amizade que supera desavenças políticas. Assim é o elo de companheirismo entre o coveiro Jorge Macaúbas e o empresário Hélio Ribeiro, de Guiratinga, a 334 km de Cuiabá. Os dois protagonizaram uma cena inusitada ao cumprirem uma promessa feita no início da campanha eleitoral de 2022: quem “perdesse” iria carregar o “ganhador” em um carrinho de mão pelas ruas da cidade. (Veja vídeo acima). A aposta – firmada apenas em palavras, sem nenhum tipo de registro em papel -, foi paga pelo bolsonarista Jorge no sábado (14). Ao g1, ele contou que comprou um carrinho de mão exclusivamente para levar o amigo lulista Hélio e ainda caracterizou o “veículo” com figurinhas da campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante o trajeto, os moradores celebraram o passeio dos dois amigos, que foram vestidos conforme as preferências partidárias. O vídeo desse momento repercutiu nas redes sociais nesta semana. “Foi honra e simplicidade em respeito à nossa amizade. Além disso, se não tivesse coragem de empurrar ele no carrinho, ia ter que pagar R$ 1 mil”, contou. O contrário quase aconteceu. Hélio, mesmo tendo apostado em Lula, por pouco não pagou a quantia ao amigo. Isso porque ele não acordou a tempo do dia em que combinaram de pagar a promessa. O combinado era de se encontrarem às 10h na Praça dos Garimpeiros, mas Hélio foi chegar no local perto de meio-dia, quando um grupo de amigos e moradores também apareceu para acompanhar o passeio. Fonte: G1
Ministério da Educação aumenta 15% do salário de professores
O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada na noite desta segundafeira, 16, pelo ministro da Educação, Camilo Santana. “A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais. O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino. A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor. (ABr)
Gilmar Mendes solta 85 detentas para abrir espaço para mulheres presas em atos antidemocráticos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou a soltura de 85 detentas da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, para que a unidade prisional tenha espaço para receber as mulheres presas durante os atos de 8 de janeiro em Brasília, e na desmobilização do acampamento em frente ao QG (Quartel-General) do Exército. A decisão é dessa segunda-feira (16.01). A decisão, de caráter emergencial, refere-se as mulheres presas que já estavam em regime semiaberto com trabalho externo implementado e voltavam no período noturno para dormir no presídio. Todas as elas serão liberadas com uso de tornozeleira eletrônica. A soltura das detentas atendeu pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal no qual alegou que 513 mulheres foram recolhidas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal em decorrência dos atos antidemocráticos e na desmobilização do acampamento em Brasília. A Defensoria afirmou que, em razão do aumento repentino da população carcerária feminina, foram necessárias gestões internas para acomodação das conduzidas, mediante a realocação de espaços e ambientes, inclusive de locais destinados a gestantes e lactantes; e que “para a acomodação da novas ingressantes foi necessária a transferência das mulheres trans para os espaços físicos reservados ao parlatório.” Além disso, apontou que 85 mulheres cumprindo pena em regime semiaberto com trabalho externo implementado que, diante das condições excepcionais, poderiam receber o benefício de saída antecipada com monitoramento eletrônico e, consequentemente, reduzir a população carcerária da unidade prisional. Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes, afirmou que o impacto negativo do ingresso de contingente significativo de presas em flagrante, implicou no agravamento das condições de cumprimento de pena pelas apenadas já recolhidas no estabelecimento penal feminino de Brasília. Segundo ele, desta forma a adoção de medidas paliativas, com incidência da proporcionalidade, “mostra-se adequada à satisfação dos direitos reconhecidos pela Súmula Vinculante nº 56, especialmente tendo em conta que as possíveis beneficiárias já se encontram em regime semiaberto, com trabalho externo já implementado, autorizando inferir que o processo de reinserção social está em andamento”. “Ou seja, as 85 (oitenta e cinto) apenadas indicadas já dispõem do direito de deixar o estabelecimento durante o dia e retornar para pernoitar, configurando o fumus boni iuris e, diante de todo o contexto excepcional explicitado neste pedido, também está presente o periculim in mora. Justifica-se, portanto, o deferimento parcial do pedido incidental formulado pela Defensoria Pública do Distrito Federal, consistente na substituição do recolhimento no estabelecimento penal (PCDF) pela concessão de saída antecipada com monitoramento eletrônico pelo prazo de 90 (noventa) dias”, diz decisão. Lucione Nazareth/VG Notícia
