Governo revoga norma sobre exploração madeireira em terras indígenas
O governo federal revogou um ato administrativo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que regulamentava a exploração de madeira em terras indígenas, mas que não chegou a surtir efeitos pois, na prática, só começou a valer no último fim de semana. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Instrução Normativa Conjunta nº 2, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), anulou os efeitos da Instrução Normativa nº 12, que embora tenha sido publicada no dia 16 de dezembro, só entrou em vigor no domingo (15), 30 dias após a publicação. Segundo a Funai, a medida implementada no ano passado violava a Constituição Federal e o Estatuto do Índio, além de infringir tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Um desses tratados é a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, entre outras coisas, prevê a consulta prévia às comunidades indígenas, que não vinha sendo cumprida, segundo órgãos federais. “As instituições [Funai e Ibama] decidiram pela revogação [da norma de dezembro] tendo em vista que violava artigos constitucionais, ofendia artigos do Estatuto do Índio e afrontava o princípio da consulta e consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”, justificou a Funai, em nota. Ato revogado No mês passado, quando ainda estava subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o órgão indigenista justificou a edição da primeira instrução normativa assegurando que ela “estabelecia as diretrizes e os procedimentos para o manejo florestal sustentável em terras indígenas”. Na ocasião, a Funai informou, em nota, que a autorização para que organizações indígenas ou de composição mista desenvolvessem atividades extrativistas em áreas da União de usufruto exclusivo de diferentes povos indígenas permitiria a ampliação da “geração de renda” nas aldeias. A fundação também garantiu que a regulamentação do manejo sustentável nas áreas indígenas ajudaria a combater o desmatamento ilegal; que as comunidades seriam consultadas e que todo o processo de manejo seria devidamente fiscalizado. No final do ano passado, o Ministério Público Federal Ministério Público Federal (MPF) já havia questionado a norma, com abertura de um inquérito para investigar a exploração de madeira em terras indígenas. Na ocasião, o órgão deu dez dias para que Ibama e Funai detalhassem os estudos que serviram de base para autorizar o manejo florestal. Nova gestão Ontem, ao anunciar a revogação da norma que completava um mês, a Funai divulgou uma nova nota – já sob a gestão do governo Lula – em que afirma ter constatado que os povos indígenas afetados ou não vinham sendo consultados sobre os empreendimentos ou não tinham consentido com os projetos de manejo dos recursos naturais apresentados por organizações de composição mista. “Sendo assim, a Instrução Normativa [nº 12, de dezembro] descumpria compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro quando da assinatura da Convenção 169”, sustentou a Funai, acrescentando que a instrução normativa publicada no fim do governo Bolsonaro “feria frontalmente o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes” e “afrontava o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, ambos previstos na Constituição Federal. Em sua conta pessoal no Twitter, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, lembrou que, na prática, a instrução normativa que “facilita a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas” entraria em vigor nesta segunda-feira, quando foi revogada. “Nosso compromisso é com a proteção das terras indígenas”, escreveu a ministra, referindo-se a atual gestão federal. Fonte: Agência Brasil
Griphao e Gustavo protagonizam primeira treta do BBB23
Poucas horas após a estreia do BBB23, Bruna Griphao e Gustavo protagonizaram a primeira treta da edição, durante a Prova da Imunidade. Isso porque Bruna reagiu com risada à eliminação de Gustavo e Key Alves na disputa. Após uma checagem, contudo, a produção anulou a eliminação e Gustavo e Key retornaram à prova. Ao ver Bruna o Gustavo provocou: “Eu voltei, p*rra! Chupa, Bruna! P*rra! Não falou que o cowboy tinha saído? Ele voltou, minha filha”, disse. Depois, Griphao demonstrou ter ficado intrigada e negou que tivesse comentado a eliminação de Gustavo e Key com maldade. Ela também disse que pretende conversar com o brother para esclarecer as coisas. “Eu gosto dele”. Horas depois, Bruna chorou bastante com a eliminação definitiva de Gustavo e Key, e comemorou a permanência na prova junto com Larissa, Ricardo e Fred, Sarah Aline e Gabriel Santana. Fonte: Metrópoles
Pastora Bolsonarista de MT está presa por terrorismo em Brasília há 9 dias
A pastora Joelma Souza Cardoso de Souza, de 56 anos, presidente da Igreja Assembleia de Deus Visão de Águia Monte Moriá, em Guarantã do Norte (715 km de Cuiabá), é mais uma mato-grossense que está presa em Brasília, por ter participado dos atos golpistas ocorridos na sede dos Três Poderes, no último domingo (8). O nome da religiosa consta na lista divulgada pela Polícia Federal com 1.382 presos por terrorismo. Em seu perfil no Facebook, a pastora postou fotos e vídeos de quando estava em Brasília ao lado de outros baderneiros. Em uma das imagens, a mulher surge de joelhos ao chão em oração. Joelma é uma das milhares, que não aceitam a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nas urnas e a vitória do presidente Lula (PT). Na listagem de detidos da PF já foram identificados pelo menos 20 mato-grossenses. Alguns inclusive já passaram por audiência de custódia que começaram na última semana, e tiveram a prisão mantida pelos magistrados. Dentro da baderna, foram identificados, advogados, médicos, empresários, dentre outros. Dos 1.382 presos 904 homens estão no Centro de Detenção Provisória – , Complexo da Papuda e 494 mulheres estão na Penitenciária Feminina do DF – Colmeia. Os bolsonaristas presos pelos atos terrorista serão transferidos aos seus estados de origem. O interventor federal da Segurança Pública do DF Ricardo Cappelli acredita que o trabalho das audiência de custódia devem terminar neste domingo (15). A Penitenciária Feminina conta com 1.028 vagas. Com as prisões das mulheres suspeitas de atos de terrorismo, passou para 1.148 detentas.
Ministro da Justiça diz que Bolsonaro será alvo do MPF na volta ao Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (17.01) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao retornar ao Brasil pode ser alvo de ações relacionado a investigação sobre os atos extremistas em Brasília, no dia 8 de janeiro. A declaração ocorreu em entrevista ao canal MyNews. Na última sexta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a inclusão de Jair Bolsonaro na investigação que apura a invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF. A decisão do ministro atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em entrevista concedida nesta terça (17), ao ser questionado sobre a possibilidade de prisão do ex-presidente, Flávio Dino declarou que hoje existe “um ex-presidente da República que é formalmente investigado por querer destruir a democracia brasileira”, e que adoção o Ministério Público Federal (MPF) deve adotar medidas investigativas, sem citar prisão, contra Bolsonaro em volta ao Brasil. “Então é claro, que nesta eventual chegada, imagino que o Ministério Público Federal irá pedir atos de investigação, até pelo fato do pedido de tê-lo incluído no inquérito. Agora quais são estes atos? Como vai ocorrer? Se ele vai ser ouvido? Se vai haver tal procedimento investigatório, eu realmente eu não tenha ideia. Mas, acentuou isso: Nos temos um ex-presidente da República que é formalmente investigado por querer destruir a democracia brasileira. Isso é fato formal e jurídico”, declarou o ministro. Jair Bolsonaro está na Flórida nos Estados Unidos desde 31 de dezembro. Ele se recusou a passar a faixa presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro. Fonte: Luciane Nazareth/VG Notícias
Prefeitura ignora caos, mas admite rombo de R$ 213 mi na Saúde
A Prefeitura de Cuiabá apresentou, na segunda-feira (16), manifestação na ação judicial que pede a retomada da intervenção estadual na Saúde. O posicionamento ignora a grave crise do setor, com falta de remédios básicos, médicos, equipamentos, fila de anos à espera de cirurgia, entre outros. O documento assinado pelo procurador-geral adjunto do Município, Alison Akerley da Silva, assume, entretanto, que existe um rombo de R$ 213 milhões na Saúde da Capital. A manifestação foi apresentada contra as novas informações incluídas no processo pelo Ministério Público Estadual (MPE), autor do pedido de intervenção. Nos novos apontamentos, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, afirmou que a situação da Saúde de Cuiabá é “pavorosa”. Ele citou os 4 milhões de comprimidos vencidos no estoque de medicamentos de Cuiabá, depoimentos de médicos que apontam para possíveis mortes por falta de remédios e insumos, e um rombo de R$ 390 milhões no caixa da Secretaria Municipal de Saúde detectado pelo ex-interventor Hugo Fellipe Lima. Ao tentar rebater, a Prefeitura admitiu que o passivo financeiro da Secretaria Municipal de Saúde corresponde ao montante de R$ 213 milhões, já incluído o rombo da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, de R$ 117,6 milhões. Caos na Saúde Ainda no documento, a Prefeitura assumiu que faltam medicamentos nas unidades de Saúde, mas colocou a culpa em um suposto “desabastecimento generalizado a nível nacional”. No documento, a Procuradoria também reconheceu que não há, na gestão de Emanuel Pinheiro (MDB) profissionais para atender a população, mas disse que foi publicado um concurso público para o setor, e as provas serão realizadas neste mês. O procurador requereu o indeferimento dos novos apontamentos do MPE, bem como a a retomada da intervenção estadual, alegando uma “nítida evolução no sistema nos últimos 10 anos”. A manifestação foi solicitada pelo desembargador Orlando Perri, que agora irá avaliar a convocação de uma sessão extraordinária do Órgão Especial para julgar o mérito do pedido de intervenção. A intervenção na Saúde, decretada por Perri no final do ano, foi derrubada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura. Agora, compete aos 13 desembargadores do Órgão Especial analisar o mérito do caso e decretar, ou não, nova intervenção.
Prefeito sanciona leis que beneficiam vereadores financeiramente
As leis aprovadas pelos vereadores de Cuiabá que tratam sobre regulamentação e criação de auxílios que os beneficiam financeiramente foram sancionadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). No total, quatro leis que foram referendadas pelo chefe do Executivo municipal e publicadas no Diário Oficial que circulou nessa segunda-feira (16). A primeira refere-se à bonificação criada para beneficiar os parlamentares que integram as Comissões Permanentes do Legislativo cuiabano. A partir deste mês, os vereadores membros de Comissões Permanentes receberão uma gratificação de R$ 6,6 mil mensais pelos trabalhos desempenhados nos grupos temáticos. O valor equivale a 35% do salário de cada parlamentar, que atualmente está em R$ 18,9 mil. Também foi sancionada pelo prefeito a lei que aumentou o valor do auxílio-saúde pago aos parlamentares cuiabanos. O valor foi fixado em 12% do montante pago a título de remuneração. Atualmente, cada vereador recebe um salário mensal de R$ 18,9 mil. Com isso, o auxílio saúde a ser pago aos parlamentares a partir de janeiro do próximo ano será de R$ 2,2 mil. O montante é R$ 700 a mais que era pago até dezembro do ano passado, R$ 1,6 mil. Também foi sancionada a lei que garante verba indenizatória para servidores comissionados do Parlamento municipal. O benefício varia de R$ 4 mil a R$ 8,5 mil mensais, conforme o cargo ocupado. Entre os beneficiados estão os chefes de gabinete e os secretários da Casa de Leis. Por fim, também passou a vigorar a lei que regulamenta os cargos disponíveis a cada vereador. A norma determina que cada parlamentar tem o direito de ter até 18 servidores com salários que variam de R$ 1,7 mil a R$ 12 mil. Fonte: Alinne Marques/Leia Agora
Prefeito de Várzea Grande confirma passe livre integral para cerca de 60 mil estudantes
O prefeito Kalil Baracat confirmou, hoje, a implantação do passe livre. Os benefícios para os estudantes estão avaliados em aproximadamente R$ 1 milhão de fevereiro a dezembro, período do ano letivo. Cerca de 60 mil alunos devem ser atendidos. “Este é um compromisso que eu assumi em campanha e que estou dedicando esforços e recursos públicos para atender a população estudantil, ou seja, ser o passe livre um indutor na melhora dos índices educacionais”, disse Kalil. Na gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos era concedido 50% do valor do passe e agora será integral. A equipe técnica de Várzea Grande já está encaminhando para a MTU – Associação Mato-grossenses dos Transportadores Urbanos – informações e dados dos alunos, com base no ano de 2022, para que os levantamentos sejam concluídos e o quanto antes o passe livre seja autorizado. Só Notícias (foto: arquivo/assessoria)
Estado registra 20,8 milhões de raios e temporais deixam estradas alagadas; vídeo
Chuvas constantes têm causado atoleiros e dificultado o acesso a várias cidades do Norte de Mato Grosso, principalmente área rural. Os temporais também comprometem o fornecimento de energia e são obstáculo para manutenção na rede. Nesta terça-feira (17), a empresa de eletricidade informou que realiza mutirão no interior do Estado. Dados mostram que em 2022, houve 12% mais descargas elétricas que o ano anterior. Em Gaúcha do Norte, o caminho para regiões de chácaras estão debaixo d’água próximo a divisa com o Pará. Já Peixoto de Azevedo declarou situação de emergência por conta dos estragos causados por temporais. Segundo equipe de manutenção da empresa, nos últimos dias as cidades mais atingidas foram Cláudia, Marcelândia e Terra Nova do Norte. Já na região do Araguaia, a MT-100 tem pontos invadidos pela água. Entre Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, a correnteza abriu valas onde até os veículos mais preparados não estão conseguindo passar. Há também atoleiros entre Querência e União do Sul, onde máquinas agrícolas estão dando apoio para a passagem de carretas. “Nós estamos com veículos próprios para essas regiões. Mas há trechos que são realmente impossíveis de serem acessados. Nestes casos, vamos andando com muito cuidado e toda a segurança pra atender as regiões. A gente vai andando e vendo se tem buraco, alguma coisa. A segurança é muito importante”, comentou o eletricista da Energisa, Elton Pinheiro. Há locais que só são acessados de barco devido ao alto nível da água. De acordo com dados do Grupo Storm, empresa especializada no monitoramento do clima e contratada para apoiar às ações da Energisa, Mato Grosso fechou 2022 com a incidência de 20,8 milhões descargas elétricas. A orientação da empresa à população entre em contado com a Energisa em caso de necessidade de atendimento pelos canais de atendimento oficiais: Call Center – 0800 646 4196; Gisa (assistente virtual do WhatsApp) (65) 99999-7974 ou http://www.gisa.energisa.com.br/; aplicativo para celular Energisa On; ou site www.energisa.com.br. Além disso, ao ver algum cabo partido, nunca toque nele. Isole a área para evitar acidentes. E também não faça intervenções na rede, como fechamento de chaves. Esse contato pode causar acidentes sérios e até mortes. Já em caso de raios e áreas alagadas, evite o tráfego sem o devido treinamento.
Acusado de tentar explodir bomba no DF se entrega à Polícia Civil
O ex-candidato a vereador por Comodoro (a 644 km de Cuiabá), Alan Diego dos Santos Rodrigues, de 32 anos, se entregou a Polícia Civil do Município na tarde desta terça-feira (17). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da corporação. Ele se entregou e o delegado da cidade deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva. Bolsonarista, ele é réu na Justiça do Distrito Federal por estar envolvido na tentativa de atentado próximo ao Aeroporto de Brasília, na véspera de Natal (24), no ano passado. A tentativa de explosão ocorreu em meio às manifestações bolsonaristas que vinham ocorrendo desde o dia 30 de novembro, que culminaram em depredações e outros crimes na Capital Federal. Fonte: Cíntia Borges/Mídia News
Sine oferta mais de 260 vagas de emprego em diversas áreas em Cuiabá
O Sine Municipal oferta nesta terça-feira (17) mais de 260 vagas de emprego, destinadas a diversas áreas e níveis de formação. Cadastro para as vagas. (Foto: Divulgação | Prefeitura de Cuiabá) Entre os cargos disponibilizados, estão: Analista administrativo Atendente de lanchonete Eletricista Operador de negócios Vendedor interno Outras vagas também estão disponíveis. Os interessados devem procurar um dos postos de atendimento presenciais instalados na cidade, no Shopping Popular e Coxipó. Além disso, o programa disponibiliza os meios digitais para consulta de vagas de emprego e atualizações cadastrais. Para isso, basta acessar- empregabrasil.mte.gov.br ou baixar o aplicativo “SINE FÁCIL”. Os atendimentos funcionam de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.
