A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis, negou o pedido de liminar feito pela Prefeitura de Cuiabá, para suspender a decisão de prorrogação da intervenção na saúde de Cuiabá até 31 de dezembro de 2023, publicada no sábado (10) pelo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O recurso da prefeitura foi protocolado no domingo (11), e foi rejeitado imediatamente pela ministra, que determinou a publicação do seu teor na íntegra, nesta terça-feira (13).
“Indeferido o pedido do município de Cuiabá de suspensão dos efeitos da decisão do Relator que prorrogou a intervenção decretada pelo Órgão Especial do TJMT”, diz trecho do despacho.
A prefeitura questionou o fato do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ter acatado o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para a continuidade da intervenção estadual.
O desembargador Orlando Perri decidiu no último sábado (10), pela continuidade do Gabinete de Intervenção na Secretaria de Saúde da Capital. Em sua decição Perri, pontuou melhorias na saúde e tempo para se concluir todo o trabalho de planejamento. A sua decisão ocorreu de forma ad referendum, ou seja, uma decisão monocrática que será apreciada pelos desembargadores do Órgão Especial da Corte Estadual. A previsão de avaliação de sua decisão será durante a sessão virtual que se inicia na próxima quinta-feira (15) e vai até o dia 21 de junho.
Outras ações
O STJ conclui nesta terça-feira o mérito do pedido de suspensão da intervenção em relação à primeira decisão de março. O julgamento virtual na Corte Especial do STJ será concluído nesta terça-feira (13).
Já no Supremo Tribunal Federal (STF) existe uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a intervenção que foi oferecida pelo MDB Nacional. A ação deverá ser julgada no Plenária da Corte Suprema no segundo semestre.
