A 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), aprovou, nesta quinta-feira (31), o pedido de recuperação judicial da 123 Milhas.
A juíza Claudia Helena ordenou a suspensão, pelo prazo de 180 dias, de todas as ações e execuções contra as devedoras. Determinou que as empresas apresentem o plano de recuperação no prazo de 60 dias, sob pena de decretação de falência, conforme prevê a legislação. Também determinou que a empresa apresente planilha de credores em formato editável em até 48 horas.
Na última terça (29), a agência de viagens entrou com o pedido na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, em Minas Gerais, alegando ter dívidas de R$ 2,3 bilhões. A lista de credores da 123milhas reúne os próprios donos – os irmãos Augusto Julio e Ramiro Julio Soares Madureira -, centenas de pequenos hotéis e pousadas em diversas regiões do Brasil, agências de turismo, bancos e o Google. Do montante total, cerca de R$ 15 milhões são dívidas trabalhistas e R$ 92 milhões, com micro ou pequenas empresas.
Segundo a decisão, o plano “deve conter medidas de reparação ao universo dos credores consumeristas pelos danos causados em todo território nacional”.
Com a aceitação do pedido de recuperação judicial, a companhia consegue evitar a cobrança de dívidas e ganha tempo para organizar um plano de pagamento. A empresa pede a suspensão pelo prazo de 180 dias de ações de credores e consumidores que tenham ido à Justiça após a interrupção de serviços.
A Justiça determina ainda que a empresa coloque em sigilo nomes e dados de credores para proteção dos dados pessoais, conforme determina a lei.
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